apreensao busca doutrina e menor
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... Tais argumentos, de acordo com a doutrina tedesca, seriam suficientes para rechaçar ... do cidadão, pois enquanto este último busca seu bem-estar por meio do bem-estar da cidade, ... Logo, quanto menor for o grau de culpabilidade, maior será o valor ...
-
Livro II - Do processo de execução
... de entrega de documentos e dados, como a busca e apreensão. A esse respeito, aliás, dispõe o ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ... • Comentário Caput. Com menor amplitude, o tema estava previsto no art. 652-A ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... registro que há forte divergência na doutrina. Há quem entenda que o único caso de ... ço, seguindo-o a uma distância maior ou menor, avistando-o ou não o avis-tando, mas o seguindo ... Francisco Dirceu Barros ... busca e apreensão domiciliar, pois o próprio texto ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0275434-76.2018.8.19.0001 (Cível), 31-05-2019
Recurso Inominado nº 0275434-76.2018.8.19.0001 1ª Recorrente: Soraia Cals Escritório de Arte Eireli 2º Recorrente: Carlos Otavio Gouveia de Faria Recorrida: Anita Leocádia Prestes VOTO Adota-se como relatório aquele lançado no projeto de sentença de fls. 188/191, ao que se complementa com a informação de que ambos os réus recorreram às fls. 225/233 e 235/243, pugnando pela reforma...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... ão de pertinência lógica com o fim que se busca (a contratação de procuradores do Estado) ... , da Constituição Federal, protegendo o menor ... Esse mesmo raciocínio, aliás, vale ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo ... de sacrifícios e renúncias sempre em uma busca incansável, em que cada dia o profissional é ...
-
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... do texto legal foram trilhados pela doutrina, o que resultou em vasta produção teórica ... ção jurídica contratual – em maior ou menor grau, a depender das circunstâncias fáticas a ... de dar coisa, o poder estatal pode levar à busca e apreensão ou imissão de posse em favor do ...
- Processo nº 0007344-19.2015.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
-
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
DOUTRINA JURÍDICA ... Eduardo Luiz Santos Cabette ... ou legal e, portanto, não tem o menor sustento. Talvez isso decorra do fato de que a ... a instrumentalidade do processo consiste na busca por uma “ordem jurídica justa”, a qual ... -
Jurisprudência
... Valdemar P. da Luz ... 1.6 Busca e apreensão ... EMBARGOS DE TERCEIROS - ... 1.11 Dano moral ... A doutrina e a jurisprudência uniformizaram o entendimento ... lado, a prestação alimentar em favor de menor, quando não provados no processo os rendimentos ...
-
Contratos empresariais
... elucidativas, caso a área venha a menor, não terá o comprador direito à ... No entanto, a doutrina tem se pacificado no sentido de seu nascimento ... especifico que regula o procedimento de busca e apreensão do bem em caso de inadimplemento do ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da personalidade perdura, eis que a doutrina se divide quanto ao caráter exauriente de tais ... internacional da trajetória fascinante em busca da afirmação e efetivação dos direitos ... autoritários em que o Estado, em maior ou menor medida, excluiu matérias que diziam respeito à ...
-
Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... Por fim, é na prioridade do bem-estar do menor, de sua proteção efetiva, em sua educação, ... vários tipos de guarda, conforme a doutrina, sendo elas: Guarda Comum que se divide em: – ... igualitário no plano constitucional e a busca desta isonomia com os homens em todos os setores ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... A expropriação com que se busca realizar o direito do credor pode, na ... dominante na melhor e mais atualizada doutrina, por isso, é o de que a penhora é simplesmente ... subordinar-se ao princípio fundamental da menor onerosidade possível para o executado (NCPC, ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... e do Código de Defesa do Consumidor - Doutrina do diálogo das fontes – Redução do ... busca de soluções de desenvolvimento e justiça ... Mesmo quando o prejuízo impingido ao menor decorre de uma relação de consumo, o CDC, em ...
-
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... PARÂMETRO. CONTROVÉRSIA. ALIMENTANDA. MENOR IMPÚBERE. OBRIGAÇÃO ... INERENTE À ... adiante ementados: ... “BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... 196). 3.1 ... Doutrina: ‘Vimos que, em princípio, o órgão julgador ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052603-04.2018.8.19.0038 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 2º, § 2º (TODOS OS APELANTES) E § 3º (APELANTES JEFFERSON E RONALDO), DA LEI Nº 12.850/2013. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSOS DEFENSIVOS DOS RÉUS ANDERSON, ACÁCIO, FLÁVIO, VINÍCIUS, VAGNER, GABRIEL E JEFFERSON ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM;
... operações de busca e apreensão e prisões, bem como uma ... extensa ... doutrina e ... jurisprudência pátrias que, em sendo ... sentença não merece o menor reparo, cuidadoso que foi o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003770-74.2018.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0003770-74.2018.8.19.0063 Apelante: THAMIRES CRISTINA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de THAMIRES CRISTINA DA SILVA, em face da sentença de fls. 74/79, proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e da
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004840-29.2018.8.19.0063 (Criminal), 18-02-2020
Apelação nº 0004840-29.2018.8.19.0063 Apelante: ALEX SANDRO GARRIDO FERNANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de ALEX SANDRO GARRIDO FERNANDES, em face da sentença de fls. 42/46, proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e...
-
Magistratura TJBA 2019
... ção pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro ... buscadores da Internet pelos resultados de busca apresentados para fazer cessar o vínculo criado, ... ária a efetiva comprovação de que o menor foi corrompido ... II. O processamento e ...
-
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... Carlos Américo de Godói30, o faccionado busca a droga no Maria Terezinha com o ALISSON MIKEIAS ... a Geovani foi imputado apenas um crime de menor gravidade, equanto que aos demais eram imputados ... das duas excludentes, restando à doutrina e à jurisprudência a tarefa de fazê-lo ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... doutrina, que souberam forjar um sólido amálgama que ... Outro recurso de não menor transcendência reside na utilização da ... ário exposto demonstra até que ponto a busca de uma distinção convencional entre ...
-
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... palavras, o que implica a adoção da Doutrina da Proteção Integral de Direitos da Criança, ... personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional ... ção coercitiva e expedição de mandado de busca e apreensão para atualização de endereço, com ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... útil que vai além daquele que se busca em cada contrato singular, haverá ... obrigação em razão de um inadimplemento menor da outra parte. A alegação da exceptio acaba se ...