Apresentação de documentos por estrangeiros ao registro do comércio
14351 resultados para Apresentação de documentos por estrangeiros ao registro do comércio
-
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ência da Odebrecht — e depoimentos, documentos", perícias, dentre outras coisas — à ‘seleç\xC3" ... sustação do prazo para apresentação de alegações finais na Ação Penal ... de Curitiba, inexiste qualquer traço, registro, dado ou elemento de comprovação ... a agentes públicos brasileiros e estrangeiros, e a candidatos a cargos públicos com poder ... e Liderrol Indústria e Comércio de Suportes Estruturais Ltda ... Lado ...
-
Terceirização
... 13.429, de 2017) ... II – registro na Junta Comercial; (Incluído pela Lei n ... da empresa tomadora ou cliente a apresentação do contrato irmado com a empresa de trabalho ... ço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País ... se fará após a apresentação dos documentos comprobatórios das situações enumeradas no ... de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou ...
-
Anexos
... assinatura e carimbo ou número de registro" no Conselho Regional de Medicina ... Art. 4º \xC3" ... , laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos. (art. 11 do CEM atual) ... Art. 44 ... fixando de imediato o prazo para a apresentação do laudo; ... § 1º O presidente do Conselho ... DOS DOADORES E DOS RECEPTORES ESTRANGEIROS ... Art. 40. Os estrangeiros que vierem a ... ância ou forma, ser exercida como comércio ... X - O trabalho do médico não pode ser ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... 15.442, registrado no Cartório de Registro ... de Imóveis da Comarca de Bela Vista, com ... COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA ... Diário Oficial ... O objeto do presente contrato é a apresentação artística do cantor “João Carreiro”, ... ão convocados a apresentar todos os documentos listados no Item 10.2 ... entre os dias ... No caso de diplomas ... estrangeiros, anexar cópia dos títulos revalidados no ...
-
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Vejamos ... O que se observa dos documentos que formam o acervo probatórios que instrui a ... da Segunda Câmara Cível de não apresentação de contrarrazões pelos agravados ABESP – ... Inicialmente, registro que o presente recurso envolve questão que ... a redução do seu SCORE perante o comércio. Assim sendo, pleiteou pela exclusão dos seus ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
-
Contrato de trabalho
... em que devem ser solicitados os documentos" comprobatórios do candidato. De acordo com a fun\xC3" ... h) proteção previdenciária; e ... i) registro da condição de temporário na Carteira de ... 15) ... Por fim, estrangeiros com visto provisório de permanência não podem ... é compulsória, exigida apenas a apresentação da certidão de nascimento, que deve ser obtida, ... Por outro lado, agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... LOCAL DE APRESENTAÇÃO: FACULDADE DE TECNOLOGIA ... DE AMERICANA ... DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS ... Comunicado Nº DP–223/312/22 ... O Diretor ... 1) Graduação em Medicina; ... 2) Registro no Conselho Regional de Medicina do Estado ... de ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro ... ; Administração – Habilitação em Comércio Exterior; Admi- ... nistração – Habilitação ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada ... Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram ... (Abiquim), os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do ... informa que o valor constante do registro de indicadores e deste documento está correto ...
-
Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... Valorou a causa e juntou documentos (evento 1). 1.2) Da resposta Citada (evento 9), a ... ser constitudo por elementos passveis de registro, a exemplo da composio de embalagens por marca e ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito ...
-
Processo administrativo previdenciário
... A juntada dos documentos corretos, mesmo que seja negado o benefício em ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... dos direitos à comunicação, à apresentação" de alegações finais, à produção de provas e \xC3" ... no Brasil e registrada em Cartório de Registro e Títulos e Documentos, sem prejuízo das ... SESC – Serviço Social do Comércio ... 1168 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...
-
Do agravo de instrumento
... os mais variados diplomas, com registro nos órgãos competentes e carimbos respectivos ... (Estatuto da OAB), em todas as peças e documentos assinados por advogado no exercício de sua ... é, realizando, ostensivamente, atos de comércio, em suma, com todas as suas características, ... a atos judiciais emanados de países estrangeiros, assim como se atribui valor a atos praticados ... ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ções desta Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula ... matriz, e, em sua filial, dedica-se ao comércio, o enquadramento sindical vincula-se, ... ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) edital de convocação dos membros da ... para fins de publicação para apresentação de impugnações por eventuais ... entidades ... no tocante à participação de estrangeiros na administração de entidades profissionais ou ...
-
Negócio Jurídico
... emoldurar a questão a partir da apresentação de diversas teorias sobre o negócio jurídico, a ... do Estado e visava o incremento do comércio e da economia ... Daí que a ... Registro de ponto • registros de entrada e de saída ... de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado; • exigir especificação técnica ... Documentos públicos digitais A MP sancionada alterou a ...
-
Acórdão, Processo nº 0003250-47.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... deveria ser escrita (importador RESCHI COMÉRCIO DE ARTIGOS P/ FESTAS LTDA.), em documentos ... ção fraudulenta de terceiros, apresentação de documentos falsos, inexistência física do ... cópia do Livro Caixa e do Livro de Registro de Inventário, pois este último documento foi ... óquio para pagamento de fornecedores estrangeiros com sede na China estão amparados em documentos ...
-
Direito Penal
... Vale o registro de que a jurisprudência criou outra modalidade ... e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período ... noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em ... , o magistrado encaminhou cópias dos documentos à Delegacia de Polícia da área, a fim de ... seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ção de “justiceiros”, apresentação de grupos de extermínio como “justiceiros”, ... Registro de Marca ... Lei 9.279/96 -Crimes contra a ... brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País” ... perpetrados contra os turistas estrangeiros que procuram o nosso país, atraídos pelas ... detenção para o crime de omissão de documentos contábeis obrigatórios, previsto no art, 178 da ...
-
A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
... ós negociação e a necessidade de apresentação de documentos referentes à pós negociação ao ... ção de numerário e investimentos estrangeiros” (GIRÃO, 2012) ... Apesar de primordial ... ção de valores mobiliários; e (iii) registro ou depósito centralizado, conforme mostram os ... uma ação arbitral na Câmara de Comercio Brasil-Canadá (CAM–CCBC). O objeto do ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... os autos, verifica-se que os documentos juntados pela parte autora na exordial demonstram ... ão do requerente, mediante a apresentação de contestação, pois, de acordo com o ... De Justiça Agravante: Sao Conrado Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Estacio Monteiro De ... -se a parte autora para comprovar o registro do gravame junto à base de dados do órgão ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... DATA, HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO, HORÁRIO DE FECHA- ... MENTO DOS PORTÕES, ... documentos e anotações feitas pela Comissão Julgadora ... 4.1.5. Os candidatos estrangeiros podem se cadastrar no ... site da Plataforma ... registro ativo no Conselho Regional de Psicologia-CRP ... 10. Comércio internacional e competitividade do agrone- ...
-
Artigos 359 a 371
... A empresa é obrigada a assentar no registro de empregados os dados referentes à ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes ... § 2º A ... serviço competente do Registro de Estrangeiros, provando que o empregado requereu sua ... Deverá apresentar os seguintes documentos: ... — Cédula de Identidade de Estrangeiro; ... a título precário mediante a apresentação de uma certidão expedida pelo competente ...
-
Decisão monocrática Nº 1463252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... militares para impedir a prática do comércio espúrio e para colher elementos de provas aptos ... ão de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão geral que ... documentos pessoais existentes dentro de "casa" – garantem ... ério Schietti - amparado em julgados estrangeiros -, decidiu que o ônus para comprovar o suposto ... (munir a polícia de aparelhos para o registro em vídeo e áudio das operações), houve ...
-
Acórdão, Processo nº 0000689-19.2018.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... e cinquenta mil) maços de cigarros estrangeiros das marcas ‘EIGHT’ e ‘R7’ ... No mesmo ... público falsificado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV n° ... Ao ser solicitado os documentos de porte obrigatório, SÉRGIO apresentou ... 13-19; c) Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 20-21; d) Laudo de Perícia ... elevado potencial de disseminação no comércio popular, apto a atingir um número indeterminado ...
-
Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... estratégias para continuar com o comércio ilegal e a exploração da mão de obra cativa em ... ilegal para a região deixou poucos documentos, o artigo busca rastrear tais negócios por meio ... a temática pode ser visto na apresentação do Dossiê “Repensando o tráfico ... somavam quase 1/3 de todos os estrangeiros de Montevidéu (Pollero, 2013, p. 437). Portanto, ... judiciais, o senhor tomasse uso do registro de batismo para comprovar a sua posse, já que o ... -
Breves considerações sobre as hipóteses de exclusão da aplicação da convenção da haia de apostilamento
... ção da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, apresentando seus ... , tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em ... será aceito no Brasil? A mera apresentação deste documento será suficiente para a ... - especialmente na parte que se ocupa do comércio internacional7-, e a legislação aduaneira8, que ...
-
Gestão de bens
... administrativo excluir tais bens do comércio privado e colocá-los em um regime especial, ... ção de parque público e o ato de registro de um loteamento que transfere vias de tráfego ... na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos ... 340 do STF. Esses três documentos estendem a imprescritibilidade aquisitiva aos ... Com base em análise de ordenamentos estrangeiros e dos Códigos Civis brasileiros de 1916 e 2002, ...