arbitragem internacional mista
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Dos dissídios coletivos
... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... (empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa ou ... Arbitragem. Mediação. Atuação do Ministério Público do ... Autarquias. Sociedades de economia mista. Empresas públicas. Fundações públicas ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... arbitragem coletivas; do dissídio coletivo. Além da ... pode-se encontrar na doutrina denominação mista, decorrente da reunião das duas expressões ... Globalização — a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... da greve, da mediação e da arbitragem coletivas, do dissídio coletivo. Além da ... pode-se encontrar na doutrina denominação mista, decorrente da reunião das duas expressões ... Globalização — a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
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Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da teoria da economia do custo de transação
O objeto do presente trabalho é analisar a indústria de óleo e farelo de soja no espaço nacional, no período 2014-2015. O objetivo é estudar, à luz da Teoria da Economia dos Custos de Transação, qual forma de contratar possui menor custo de transação na relação entre os agentes, produtor e indústria: mercado, forma híbrida de contratação ou integração vertical. Para tanto, a pesquisa perpassa...
... internacional. 1 Além disso, a produção de soja nacional ... adquirir a soja por meio de uma operação mista"?\" Ou seja, o objetivo é encontrar qual opera-ç\xC3" ... ção, resultando na necessidade de arbitragem ou mesmo de remoção do contrato de uma ... -
Arbitragem na concessão de serviços públicos. Arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual?
... ção do Túnel sob o Canal da Mancha, resultante de Acordo Internacional firmado em 1986, entre a Grã-Bretanha e a França que, entre outras ... (Estado e autarquias) ou de direito privado (sociedade de economia mista e empresa pública), o ente público e privado a possui. 12 Por sua vez a ...
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Arbitragem nas parcerias público-privadas
... economia para que ela se mantenha competitiva no cenário internacional. Contudo, e por isso mesmo trata-se de um desafio, há diversos embaraços ... ção Pública, sendo transformada, agora em 2001, em uma companhia mista na qual participam capitais públicos e privados 10 ... A ...
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Das Provas
... , no processo moderno, vigorar uma oralidade mista, uma vez que a genuína somente se verificou, ... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ... ção de existência de convenção de arbitragem ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... Permanentes de Conciliação e Arbitragem, criados em 1907 para decidir as controvérsias ... públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100524-94.2016.5.01.0000) 19-02-2018
... NATUREZA ECONÔMICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL ... (RIOTRILHOS). EXTINÇÃO DO ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... ção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ...
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Estado deveria dividir custos da arbitragem com particular, dizem advogados
Estado deveria dividir custos da arbitragem com particular
... Segundo a professora de Direito Internacional Privado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Marilda Rosado de Sá ... mista segue as normas aplicáveis a pessoas de Direito Privado, ensinou o sócio ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos ... 182 da Organização internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das ... impasse, devem as partes recorrer à arbitragem e o correspondente laudo não poderá ser ...
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A Autorregulação Privada - Mecanismo de Defesa dos Direitos Humanos pelos Agentes Econômicos
Por meio desse estudo, de modo não exaustivo, pretende-se verificar a seguinte hipótese: pode o mecanismo da autorregulação privada ser utilizado como um instrumento vanguardista, apto a conferir efetividade ao Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, possibilitando que a iniciativa privada atue como protagonista na formulação de estratégias...
... o Princípio Orientador 12, a Carta Internacional de Direitos Humanos deve orientar as obrigações ... empresas públicas e sociedades de economia mista, pois, apesar de possuírem personalidade ... paraestatais, como a mediação, a arbitragem ou ainda de outros processos culturalmente ... -
Negociação coletiva do trabalho
... , e 611 a 625, da CLT; Convenção Internacional do Trabalho (CIT) n. 98, aprovada pelo Dec ... : contratualista , normativista e mista ... Entre os contratualistas, há os que o ... a mediação, a conciliação ou a arbitragem, instituídos de modo que inspirem confiança às ...
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Poder Legislativo
... em todos os níveis: nacional, internacional e local. Esses princípios levam ao conjunto de ... de Deputados e Senadores, como a Comissão Mista do Orçamento ... As comissões mistas, quanto ... sanções; 130 IX – leis de arbitragem ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... Súmula 170 TST - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUSTAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... o público interno do que para o internacional (exemplo: Espanha, Holanda, Luxemburgo, Bélgica, ... empresas públicas, sociedades de economia mista" e suas subsidiárias, que explorem atividade econ\xC3" ... à Constituição e assegurar, por sua arbitragem ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... II — Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de ... 88. Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir entidades nacionais, ... públicas e às sociedades de economia mista ... Art. 5º Aos servidores ocupantes de cargo ...
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Organização Sindical Hoje
... e CGT ligaram-se à Confederação Internacional Sindical — CIS, ex-Confederação Internacional ... de Trabalhadores e Empreendedores, mista, despregou-se da FS para incorporar-se à CGTB ... arbitragem não faz parte de nossa cultura, mas foi ...
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A audiência do art. 334 do código de processo civil como forma de autocomposição e acesso à justiça nas ações ambientais
... Internacional ... 6 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... de conciliação), mediação e arbitragem ... Nessa esteira, pode-se apontar que a ... empresas públicas e sociedades de economia mista, as associações constituídas há pelo menos um ...
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A Matriz do Trabalho na Constituição de 1988 e o Atleta Profissional de Futebol
... quanto à regra concernente à arbitragem referida na Lei n. 12.395/2011 ... @@5.1 ... empresas públicas e sociedades de economia mista), que fora criada pelos textos constitucionais ... , encontra-se presente no Direito Internacional Público (conflitos entre entidades estatais), no ...
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Artigos 540 a 577
... ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-lei n. 229, de ... crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e a ordem ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... O diploma normativo internacional também menciona, como causas justificadoras da ... (empresas públicas e sociedades de economia mista) somente poderem ser admitidos após aprovação ... de ajuste de conduta, mediação e arbitragem ...
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Serviços públicos
... rodoviário interestadual e internacional de passageiros; f) os portos marítimos, ... empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa forma é comumente chamada de ... resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a serem realizadas no Brasil e em língua ...