arbitragem internacional mista
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A razoável duração do processo eletrônico
... pela autocomposição, pela arbitragem, até chegar à jurisdição eletrônica no ... de paz deram início ao Direito Internacional moderno, quando foram estabelecidas “relações ... 143 do CPC trouxe uma posição mista às duas correntes mencionadas, quando ...
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Prevenção e resolução de conflitos trabalhistas coletivos: 'cidades invisíveis
... , fundações e sociedades de economia mista e associações, dentre as quais os sindicatos, ... 81 ... A Organização Internacional do Trabalho - OIT adotou a Convenção n. 81, que ... 92 (sobre a conciliação e a arbitragem voluntária), de 1951, propõe estabelecer ...
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Art. 37
... empresas públicas e sociedades de economia mista federais, submeter seus litígios com órgãos ou ... da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União, criada por ato ... na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, acerca da obrigação de se ouvir as ...
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ART. 37.
... empresas públicas e sociedades de economia mista federais, submeter seus litígios com órgãos ou ... âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da ... LEI DE MEDIACAO COMENTADA_2ED.indb ... na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, acerca da obrigação de se ouvir as ...
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Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
... em seus parágrafos à permissão da arbitragem, conforme dispõe a lei sobre o tema e, ainda, ... A Câmara de Comércio Internacional de Paris adotou “amicable” em substituição ... em autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, fundações instituídas ...
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Arbitragem e Mediação, Hoje
... e precisão, tal como igualmente prescreve a legislação internacional ... Assim, no Brasil, a arbitragem já pode e deve ser praticada como ... E no § 4º autoriza as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, titulares de concessão, permissão e ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... SILVA, Adonias Osias da. Arbitragem como meio extrajudicial de resolução de ... brasileiro congregado à União Internacional do Notariado: 1) A confidencialidade (que ... O casamento tem natureza jurídica mista (eclética) com aspectos contratuais e aspectos ...
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Soluções extrajudiciais aos conflitos empresariais na justiça do trabalho
O objetivo geral deste trabalho é analisar de forma suscinta como se dão as soluções extrajudiciais na justiça do trabalho, quando existe conflito dentro da empresa entre empregador e empregado. A demanda pela mediação e solução independe da forma em que se deu a ruptura laboral, podendo até, se for declarada a manifestação do reclamante, ocorrer durante a relação de emprego sendo assim, este...
... , seja por mediação, transação, arbitragem ou jurisdição ... Nas composições ... AOIT-Organização Internacional do Trabalho, desde 1949, por ocasião da 3ª ... a constituiçãodesses organismos em base mista composta por representação paritária de ... -
Parte especial
... de autorização; X – convenção de arbitragem; ... XI – ausência de legitimidade ou de ... civil, de sociedade de economia mista.” ... gaio_novoCPC.indb 362 24/03/2016 ... princípios de cooperação internacional 495 recomendam que decisões proferidas em ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... pré-contratual tem natureza híbrida ou mista, tendo em vista que há situações de culpa na ... Arbitragem de Conflitos de Consumo, processo ... las normas europeas de Derecho Internacional Privado, Revista Electrónica de Estudios ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... , ainda, as atividades trabalhistas da arbitragem esportiva: árbitro, delegado arbitral, ... Direito Laboral comum, envolvendo uma gama mista, composta do ordenamento jurídico desportivo ... ón en competiciones de carácter internacional, o para la preparación de las mismas. 2. Cuando ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e Social - BNDES; c) sociedades de economia mista: 1. Banco do Brasil S.A.; 2. Banco da Amazônia ... com a imprensa regional, nacional e internacional; e) no apoio aos órgãos integrantes do ... ção coletiva, da mediação e da arbitragem"; III - promover estudos, emitir manifestações t\xC3" ...
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Negociação coletiva no âmbito do setor público: observações sobre a aplicabilidade da Convenção N. 151 da OIT
... empresas públicas e sociedades de economia mista, restando à Administração Direta, autarquias e ... na controvérsia, a exemplo da arbitragem e da jurisdição ... A negociação coletiva, ... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do ... ões Unidas para o Direito Comercial Internacional. Disponível em www.uncitral.org ... A cesso em: ... um plano de ação propondo uma estratégia mista (regulatória e não regulatória) para ... -
ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo. Contornos procedimentais e limitações satisfativas
... do consumidor, 13 dada a índole internacional que se encurte nas relações de consumo – base ... ção, mediação, negociação e arbitragem como técnicas distintas, ainda que por vezes ... de interferência humana; e (iii) resposta mista: o sistema combina respostas automatizadas e ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 97 — TST — jornada 12X36 — jornada mista" que compreenda a totalidade do período noturno \xE2\x80" ... 2, de 08.11.21 — art. 81 ... ARBITRAGEM ... — admissibilidade — art. 3º, § 1º ... 482, a — CLT ... ATO INTERNACIONAL ... — Congresso Nacional — competência — ...
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Ordenamento Jurídico
... acima do Estado , como o internacional e, segundo algumas teorias, o da Igreja ... arbitragem, sistemas que são aceitos, na atuali-dade, com ... , como a obrigação de criar uma Comissão Mista de Conciliação na categoria, e tem efeito ...
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Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
... ência, seja ela nacional ou internacional, deve obedecer aqueles limites mínimos e ... para o CAS/TAS, o tribunal máximo de arbitragem do esporte. A decisão ocorreu na Câmara da ... e clubes, dentro da lógica da “Causa Mista” já explanada neste estudo (equilíbrio entre ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... ; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Noções Gerais de Direito e ... ício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; VI - o exercício ... Empresa pública e sociedade de economia mista. Da comunicação social. O planejamento na ordem ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... em âmbito local, nacional e internacional; a certificação da qualidade do artesanato; e a ... , paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos ... impasse, devem as partes recorrer à arbitragem e o correspondente laudo não poderá ser ...
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Do agravo de instrumento
... ção da alegação de convenção de arbitragem; ... IV - incidente de desconsideração da ... que se resolve por decisão interlocutória mista e não por sentença (art. 162 do CPC, revogado e ... jurídica de direito público internacional - execução ... A execução de pessoa ...
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Negociação coletiva trabalhista
... ção a jurisdição , a arbitragem , a conciliação e, também, de certo modo, a ... Ora, esse diploma internacional ratificado autoriza e estimula a prática da ... A chamada teoria mista , que enfatiza essa combinação peculiar — ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Dos recursos
... Ricardo Nugent (Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho — Características ... As sociedades de economia mista" também ficam à margem dos privilégios e isenç\xC3" ... o pedido de instituição de arbitragem; ... V — confirma, concede ou revoga tutela ...
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Ex-ministro do STJ critica falta de definição sobre 'ordem pública nacional'
Ex-ministro do STJ critica falta de definição sobre "ordem pública"
... estabelece o artigo 39 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996). Porém, por sua imprecisão, ... atuais da arbitragem nacional e internacional – a perspectiva brasileira, que foi promovido ... Natureza mista ... Massami Uyeda também avaliou que o fato de o ...