arbitragem internacional mista
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Direito do Consumidor
... , também conhecida como teoria híbrida ou mista para aceitar como consumidor o destinatário ... a utilização compulsória de arbitragem ... (B) A falta de clareza na elaboração de ... o STF, no caso de transporte aéreo internacional envolvendo consumidor, normas e tratados ...
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Classificação
... assim a tem classificação: a) internacional e interna; b) originária e derivada; c) objetiva ... públicas ou sociedades de economia mista"; b) do STJ: "15: Compete à Justiça Estadual ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental
O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito Internacional, vinculada à Organização das Nações Unidas, buscando especificar em que medida poderiam contribuir para promover maior proteção...
... internacional do Estado, a partir das tentativas de ... dos desastres extremos é de natureza mista, ou seja, envolvem a atuação antrópica ... Por exemplo, o laudo ditado na arbitragem da Fundição de Trail concernia só aos danos ... -
Capítulo III
... há poder de sujeição e, no plano internacional, os Estados livres só se sujeitam à ... íveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento ... arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e da ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a convenção coletiva do ... ções públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas) ... Temos três grandes ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de ... comum acordo, ...
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Títulos executivos judiciais
... e consequentes, pode ocorrer sentença mista, como aquelas que, numa só decisão, resolvem ou ... 35 da Lei de Arbitragem, que previa a competência do STF, foi modificado ... pedidos de cooperação jurídica internacional que tiverem por objeto atos que não ensejem ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... empresas públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos ... pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Advogado, Árbitro e Professor (Emerj) ... e total, residencial, não residencial e mista. 6. Do aluguel na sublocação. 7. Sublocação e ... – El surgimiento de una costumbre internacional, principalmente en base de arbitraje, que dio ...
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Direito Administrativo
... são oponíveis às Sociedades de Economia Mista, haja vista que essas sociedades são regidas ... , comitê de resolução de disputas e arbitragem); ... • Na contratação de obras, ... (C) A licitação for internacional. (D) For adotada a modalidade tomada de ...
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Honorários profissionais
... Pericial no Novo Processo Civil e na Arbitragem ... Assim, torna-se importante que a ... , estaduais e federais; empresas de economia mista; empresas estaduais. Nesse caso, há necessidade ... internacional, da qual o Brasil seja membro e as condições ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... ável à mediação de terceiros e à arbitragem para a solução das controvérsias trabalhistas, ... 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... No que tange ao ... dos conflitos do trabalho, sempre de base mista. A segunda sugere a criação de organismos de ...
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Direito Sindical
... -organização, aquela na dimensão internacional, o municipal, o de categorias, abrangendo a ... Por exemplo, a arbitragem, a mediação e a jurisdição ... Para o ... jurídica da arbitragem é considerada mista uma vez que envolve um contrato e a jurisdição, ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... do direito interno ou do internacional ... O Código Civil de 2002 é um código ... ou de finalidade comercial e relação mista entre diferentes ou de consumo), depende a ... de sentença estrangeira resultante de arbitragem na Inglaterra, com fundamento em que, ao adquirir ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... e Social - BNDES; c) sociedades de economia mista: 1. Banco do Brasil S.A.; 2. Banco da Amazônia ... com a imprensa regional, nacional e internacional; e) no apoio aos órgãos integrantes do ... ção coletiva, da mediação e da arbitragem"; III - promover estudos, emitir manifestações t\xC3" ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de ... , este último nos termos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996); e) ... públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... falta de tradição na utilização da arbitragem como meio de solução dos conflitos e um ... determinada empresa, sociedade de economia mista ou conselho profissional, desde que identificado ... Palestra proferida no Congresso Internacional de Direito do Trabalho promovido pela AMATRA 15 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 151, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... VI - sociedade de economia mista": ... a) Companhia Auxiliar de Empresas El\xC3" ... c) Petrobrás Comércio Internacional S.A. (Interbrás); ... d) Petrobrás ... , à justiça brasileira ou a arbitragem, nos termos do art. 11 do Decreto-Lei nº 1.312, ...
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Terceirização
... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas controladas direta ou ... dirimir seus conlitos recorrendo à arbitragem ... Art. 20. (VETADO) ... Art. 21. As ...
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Livro II - Do processo de execução
... 337, V); XI -convenção de arbitragem (impedimento processual relativo para a ... que tem, como parte, organismo internacional. Competência do STJ. Penhora sobre faturamento ... , portanto, nem as sociedades de economia mista" e nem as empresas públicas ... Como a Fazenda P\xC3" ...
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Magistratura TJMS 2020
... Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes ... empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a ... resolver a questão por mediação ou arbitragem ... (E) a ação, quando a União for autora, ...
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Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas
... de sua constituição via arbitragem são questionados ... Palavras-chave : ... já anunciado no cenário internacional, qual seja: a empresa desempenha uma função ... que a natureza jurídica da arbitragem é mista , que seria uma síntese se elementos públicos e ...
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Acórdão nº 2003/0205290-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 267, VII, DO CPC. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIREITOS DISPONÍVEIS ... 1. Cláusula ... formalizam seu desejo de submeter à arbitragem eventuais divergências ou litígios passíveis ... ora recorrida realizou licitação internacional - na modalidade concorrência internacional - ...
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Verbas trabalhistas
... Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil, recomendam ... 73, § 1 o da CLT. 46 ... Já em jornada mista (parte noturna e parte diurna) o TST entendeu ... No caso da arbitragem de ofertas finais, o árbitro deverá optar por ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífi ca das controvérsias, ... empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1o, III; (Redação ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Outros meios de pressão e a greve
... A Organização Internacional do Trabalho tem analisado a questão da greve em ... ídico órgãos estatais destinados à arbitragem obrigatória nos conflitos coletivos de trabalho, ... públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, as quais estão sujeitas ...