arbitragem internacional mista
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... falta de tradição na utilização da arbitragem como meio de solução dos conflitos e um ... DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL. I – O servidor público ... Palestra proferida no Congresso Internacional de Direito do Trabalho promovido pela AMATRA 15 ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda ... 2001 Chile, ... ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem, a ser ... realizada no Brasil e em língua ... mista" ou empresa pública, ou a subdelegação do servi\xC3" ...
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Juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho
Analisar o juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho à luz das normas editadas pelo CNJ — Conselho Nacional de Justiça e do novo Código de Processo Civil
... arbitragem ou da solução pela via jurisdicional, formas de ... que esta atividade tem natureza jurídica mista de "conciliação e mediação processual", ... 98 e 154 da OIT - Organização Internacional do Trabalho e ratificadas pelo Brasil ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... arbitragem), traz entendimentos erráticos que não formam ... de qualquer seguradora nacional ou internacional. Consta no indigitado parecer que, por mais de ... públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ...
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A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
... perante outros Estados, no plano internacional. Já no plano interno do Estado, o poder soberano ... públicas, as sociedades de economia mista e as fundações instituídas pelo poder público ... à negociação, poderá defluir a arbitragem" (regulada pela Lei n. 9.307/1996 e art. 114, § 1\xC2" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 26.8.09) que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ... I — mediação; ... II — arbitragem de ofertas finais, utilizando- -se, no que ...
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Verbas trabalhistas
... o Brasil ratificou a Convenção Internacional OIT n. 171 que trata do trabalho noturno. 44 ... 73, § 1º da CLT. 47 ... Já em jornada mista (parte noturna e parte diurna) o TST entendeu ... No caso da arbitragem de ofertas finais, o árbitro deverá optar por ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... 10h — 10ª Conferência Internacional para Multinacionais — O escritório Trench ... ão das ações coletivas no âmbito da arbitragem. Participam Christopher R ... participação do presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... SOCIE-DADE DE ECONOMIA MISTA. O Juizado Especial da Fazenda Pública é ... Na arbitragem da indenização do dano moral, devem ser ... Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada/residente no ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... SOCIE-DADE DE ECONOMIA MISTA. O Juizado Especial da Fazenda Pública é ... Na arbitragem da indenização do dano moral, devem ser ... Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada/residente no ...
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A pacificação da família: a conciliação como método alternativo de solução de conflitos
... públicas ou sociedades de economia mista). Pode-se afirmar assim, sem qualquer receio de ... ão compõe, ao lado da mediação e da arbitragem 23 , os meios alternativos de solução dos ... teses defendidas no II Congresso Internacional de Arbitragem da OAB-SP, realizado na FAAP, em ...
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Sistemas de justiça estatal
... Unidos para o Desenvolvimento Internacional, o Departamento do Reino Unido para o ... Mediação, conciliação, arbitragem e outros meios adequados de solução de ... ública, fundação ou sociedade de economia mista; a associação que, concomitantemente, esteja ...
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Breve Estudo acerca das Principais Alterações da Reforma Trabalhista: uma Análise a partir da Teoria dos Jogos
... Estudos em arbitragem, mediação e negociação ... Brasília: Grupos ... a) Jogos de estratégia pura e estratégia mista – O elemento de distinção entre as espécies ... XXXII, além de outros) e o sistema internacional" de proteção do trabalho, especialmente a Conven\xC3" ...
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Dissídio Coletivo
... De verdade era uma espécie de arbitragem administrativa, que misturava greve, locaute e ... 2º e 3º. Art. 2º A Comissão Mista de Conciliação terá o mandato de um ano e ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... serviço público dotado de personalidade mista, materializando-se como instituição corporativa ... em relevantes temas de Direito Internacional, levando à sociedade conclusões que melhor ... ção de um Centro Ibero-Americano de Arbitragem", assinado pela OAB e diversas outras entidades ...
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Negócios Jurídicos Processuais Atípicos no CPC/2015
... , a renúncia tácita à convenção de arbitragem (art. 337, § 6º, CPC) e a aceitação tácita ... e acordo sobre foro de eleição internacional (art. 25, CPC). O consentimento do cônjuge para ... honorários; (d) instituição de comissão mista de estudo para acompanhar processos e estudar as ...
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Negociação coletiva do trabalho
... Segundo a Recomendação Internacional do Trabalho n. 163 da OIT, a negociação deve ... coletivo: contratualista, normativista e mista ... Entre os contratualistas, há os que o ... a mediação, a conciliação ou a arbitragem, instituídos de modo que inspirem confiança às ...
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Anexo
... ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de ... 307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); ... VII – para a proteção da vida ou da ... públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao ...
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Da rescisão
... ou, então, de uma sociedade de economia mista não têm direito à estabilidade prevista no ... arbitragem compulsória nos conflitos coletivos de ... o cumprimento desse documento internacional ... Estabelece o art. 4º, dessa Convenção n ...
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Petrobras e o preço dos combustíveis: os novos paradigmas da intervenção do estado na economia
O objetivo do artigo é discutir os novos paradigmas da intervenção do estado na economia e a interação entre o público e privado no Estado Moderno. O trabalho será abordado a partir de um caso concreto: o controle de preços da gasolina pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Será proposto uma leitura crítica dos limites, descritivos e normativos, da complexa interação público-privado, existente
... , existente na Sociedades de economia mista. Com intertextualidade e interdisciplinaridade ... , o preço do petróleo no mercado internacional tem subido constantemente. O interesse da ... Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, v. 5, n. 15, p.81-90, jan./ mar ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... dessa comunicação. No plano internacional, a sucessão de escândalos corporativos do final ... como: obrigatoriedade de uso da arbitragem, emissão de ações somente ordinárias, ... ”, “Capital Autorizado” e “Economia Mista”; 119 jurídica à Companhia para sua posterior ...
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Negociação coletiva trabalhista
... ção a jurisdição , a arbitragem , a conciliação e, também, de certo modo, a ... Ora, esse diploma internacional ratificado autoriza e estimula a prática da ... A chamada teoria mista , que enfatiza essa combinação peculiar — ...
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Artigos 736 a 762
... ligadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual na sua Declaração ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPRESA PÚBLICA. I — O Ministério Público ... ARBITRAGEM E MEDIAˎˊO ... A lei também conferiu ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001248-90.2022.5.00.0000)
... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo , ... sua participação na Organização Internacional do Trabalho, estando obrigados a respeitá-lo, ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA". CLÁUSULAS 2ª - REPOSIÇÃO SALARIAL, 3ª - AUX\xC3" ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... pela autocomposição, pela arbitragem, até chegar à jurisdição eletrônica no ... de paz deram início ao Direito Internacional moderno, quando foram estabelecidas “relações ... 143 do CPC trouxe uma posição mista às duas correntes mencionadas, quando ...