arbitragem internacional mista
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Tratados
... ído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos ... tratado em que os Estados submetem à arbitragem certo litígio em que são partes; b) acordo de ... — Eletrobrás, uma sociedade de economia mista, e a Administração de Eletricidade — ANDE, ...
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Financiador de litígios como sujeito processual oculto e a vinculação dos deveres processuais
O objeto do presente trabalho é a análise do financiador de litígios como sujeito processual oculto no processo civil brasileiro, bem como das consequências da sua participação não aparente e a possibilidade de extensão para o financiador dos deveres e obrigações processuais que são aplicados apenas às partes. Embora o financiamento dos processos judiciais seja uma realidade, não há uma previsão...
... conceitos da doutrina especializada em arbitragem e legislações que servem como base para a ... ções públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais, conforme prevê o ... 34 ITALAW. Acordo Internacional de Investimento. Disponível em: ... -
As câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos - primeiras reflexões
... Mediação e Arbitragem. Alternativas à jurisdição! Porto Alegre: ... , fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. 288 ... No caso da União ... BRASIL. Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ...
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Concessões
... rodoviário interestadual e internacional de passageiros; f) os portos marítimos, fluviais ... , é aceitável que sociedades de economia mista ou empresas públicas, pertencentes a esfera ... das alterações promovidas na Lei da Arbitragem, da edição da Lei de Mediação e da LLic de ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
O direito sancionador brasileiro, tradicionalmente refratário à consensualidade, tem paulatinamente reconhecido a sua importância em distintas instâncias de responsabilização. O fio condutor dessa mudança tem sido a maior celeridade e eficácia na identificação e reprimenda de condutas de elevado potencial lesivo ao ambiente sociopolítico. O objetivo de nossas considerações é o de apresentar uma...
... âmbito da cooperação jurídica internacional, vide a densa exposição de Renata Ribeiro ... , a conciliação e a arbitragem há muito foram objeto de disciplina normativa ... públicas e às sociedades de economia mista, tal não importará em qualquer tratamento ... -
Dos recursos
... Ricardo Nugent (Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho — Características ... As sociedades de economia mista" também ficam à margem dos privilégios e isenç\xC3" ... o pedido de instituição de arbitragem; ... V — confirma, concede ou revoga tutela ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... do TG de 06/10/1994, Tetra Pak Internacional SA/Comissão, P. T- 83/94 e foi reafirmado, ... demais mode-los de imputação derivada e mista, desconhecidos do RGCO ... §55. De referir ... pelas partes para resolução por arbitragem», a apreciar por uma Comissão de Mediação e ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... que revela a necessidade do Direito Internacional fixar diretrizes para a tomada de decisões deste ... , podendo ser privada, pública ou mista, compreendida por entidades locais em dois ou ... da vontade, por meio de contratos e da arbitragem ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p ... -
A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... classiicado como uma pesquisa de natureza mista documental e exploratória, com abordagem ... e a quinta, relacionada à defesa internacional de direitos humanos. (Silva, 2018, p. 353) Já ... arbitragem e a ação judicial (Bacellar, 2012, p. 21-22) ... -
Economía
... com forte desempenho no mercado internacional ... (2) Quando o módulo da elasticidade ... 2: Correto : pela regra de não arbitragem, a taxa de câmbio de equilíbrio ocorrerá ... projetos elaborados pela Comissão Mista Brasil–EUA ... (3) A segunda metade do ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... à empresa pública e sociedade de economia mista se insere na zona de abrangência da Lei de ... Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) ... Sylvio Capanema ... arbitragem; Data do Julgamento: 18.06.2019; Data de ...
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Revisão do lançamento tributário
... ou por obra dos meios alternativos (arbitragem, mediação, conciliação), insere-se na ... deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de ... públicas; e (iv) as sociedades de economia mista ... Mas estas não são as únicas pessoas que ...
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Acesso à justiça e sociedade moderna
... é, em parte, fruto da conjuntura internacional e, em parte bem maior, dos problemas estruturais ... públicas ou sociedades de economia mista). Pode-se afirmar assim, sem qualquer receio de ... solução (mediação, conciliação e arbitragem") ... A multiplicidade de conflitos de configuraç\xC3" ...
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Ação civil pública
... no cumprimento da decisão ou de forma mista, conforme a situação ... O valor da mesma, ... Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontam que, em 1995, o Brasil ... Dissídio Coletivo, da mediação, da arbitragem, da instauração de Inquérito Civil ou de ...
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Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... , por se revelar já inadequado aos contornos do comércio internacional vigente na altura 30 , pelo que vem a ser substituído pela Lei 31/86, de ... á uma nova via para a resolução de conflitos, que assume natureza "mista" 35 , aproximando-se de um verdadeiro tribunal ao se atribuir aos juízes ... -
Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... 20 ... No âmbito internacional, convém mencionar a Carta dos Direitos ... geral, a proteção especial e a proteção mista. A proteção geral caracteriza-se por ... Direito civil e arbitragem ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... José, especialista em arbitragem e conciliação, já exerceu a função de ... e interrelacionados, e a comunidade internacional deve considerá-los em pé de igualdade ... 79. Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada ...
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Direito Administrativo
... públicas e as sociedades de economia mista compõe a administração pública indireta ... as concorrências de âmbito internacional ... O § 3º do art. 3º da Lei n. 8.666/1993 ... relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem ... (A) Somente as proposições II e IV ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... O diploma normativo internacional também menciona, como causas justificadoras da ... (empresas públicas e sociedades de economia mista) somente poderem ser admitidos após aprovação ... de ajuste de conduta, mediação e arbitragem ...
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Processo arbitral fictício - parceria público-privada - memorial da requerida
... edição da Competição Brasileira de Arbitragem, realizada em outubro de 2011,16 equipes formadas ... entre a COPEL, sociedade de economia mista do Estado do Paraná, concessionária de serviço ... ças de outro país (ordem pública internacional)" (Maria Helena Diniz, Lei de Introdução ao ...
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Direito do Consumidor
... , também conhecida como teoria híbrida ou mista para aceitar como consumidor o destinatário ... a utilização compulsória de arbitragem ... (B) A falta de clareza na elaboração de ... o STF, no caso de transporte aéreo internacional envolvendo consumidor, normas e tratados ...
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Classificação
... assim a tem classificação: a) internacional e interna; b) originária e derivada; c) objetiva ... públicas ou sociedades de economia mista"; b) do STJ: "15: Compete à Justiça Estadual ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Tratados
... ído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos ... tratado em que os Estados submetem à arbitragem certo litígio em que são partes; b) acordo de ... /A - Eletrobrás, uma sociedade de economia mista, e a Administração de Eletricidade - ANDE, ...
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Títulos executivos judiciais
... e consequentes, pode ocorrer sentença mista, como aquelas que, numa só decisão, resolvem ou ... 35 da Lei de Arbitragem, que previa a competência do STF, foi modificado ... pedidos de cooperação jurídica internacional que tiverem por objeto atos que não ensejem ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a convenção coletiva do ... ções públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas) ... Temos três grandes ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de ... comum acordo, ...