Arbitragem preventiva
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Dos Direitos do Advogado
... IV – que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a ... , qual seja, a função compensatória, sancionatória e preventiva ... O Código Civil, em seu art. 944, dispõe que “a indenização ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... ão judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva ... 391. O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ... 485. A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... das paralisações; a previsão de uma Junta de Conciliação e Arbitragem para os conflitos entre capital e trabalho; e a previsão de indenização ... ; assistência sanitária, inclusive hospitalar e médica preventiva ao trabalhador e à gestante; assistência aos desempregados; ...
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A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito
... e 13.140/2015 tratam da possibilidade de autocomposição e arbitragem no âmbito da Administração Pública, observando os princípios ... Uma confissão pronunciada no cumprimento de prisão preventiva ou sob estado de coação ou mesmo de promessa de liberdade ou outros ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ão judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva ... 391. O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ... 485. A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que ...
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Direito Constitucional
... , pois a Constituição Federal admite a fiscalização preventiva e abstrata, em se tratando da defesa da higidez de cláusulas pétreas ... (C) A arbitragem, alheia à jurisdição estatal no que se refere ao compromisso arbitral ...
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Balanço - CFL PARTICIPACOES SA
... te, submetidos e decididos por arbitragem a ser administrada pela Câmara de Arbitragem e Mediação da Câmara ... mentos acautelatórios de natureza preventiva, como garantia ao procedimento arbitral a ser ...
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Balanço - CIATC PARTICIPAções S.A
... te, submetidos e decididos por arbitragem a ser administrada pela Câmara de Arbitragem e Mediação da Câmara ... mentos acautelatórios de natureza preventiva, como garantia ao procedimento arbitral a ser iniciado entre as ... Partes ...
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Tipos de investigação criminal
... ão criminal, por exemplo, apoiando a atividade administrativa e preventiva, no âmbito específico da investigação ela possui a mesma função, ... às partes e impondo-lhes responsabilidades, sob a presença e a arbitragem de um juiz, os interesses colidentes serão mais bem resolvidos. A ...
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O Modelo de Justiça Multiportas no Brasil
... à justiça, permite a postulação de tutela jurisdicional, preventiva ou reparatória, versando sobre direitos individuais ou coletivos, e ainda ... Justiça multiportas : mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada de conl itos. (Coleção grandes ...
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A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
... VENTURI, Thaís Goveia Pascoaloto. Responsabilidade civil preventiva ... São Paulo: Malheiros, 2014. p. 294-295 ... EBOOK RESPONSABILIDADE ... 81. CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2015. p. 52-53. 82. Diferenciam-se existem ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... da Argentina, quanto o de outros países instituíram a arbitragem obrigatória como uma forma de solucionar os conflitos coletivos que ... del Estado por error judicial, (El auto de prisión preventiva y la absolución)”. La Ley, 1996-B, 311, ao adaptar e ampliar a ...
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O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... da Advocacia, advogado, consultor jurídico e atuação em arbitragem. Vitória/ES. E-mail: reismazzei@gmail.com ... Revista Eletrônica de ... também ser admitida a remoção da inventariança como medida preventiva, a ... 21 Art. 31. O juiz, de ofício ou a requerimento fundamentado de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... V — durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, ... Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de ...
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Acordo Extrajudicial na Reforma Trabalhista: Desdobramentos Após Um Ano de Vigência Legal e Maturidade do Poder Judiciário na Tomada de Decisão
... às partes submeterem voluntariamente suas controvérsias a uma arbitragem, subscrevendo o respectivo compromisso arbitral. Aos empregadores ... A quitação ampla decorre da própria natureza da transação preventiva de litígios, não sendo novidade na Justiça do Trabalho, que já ...
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Prisão dos irmãos Batista deve acelerar processo de mudanças na JBS
Agncia O Globo - ... RIO E SO PAULO - A priso preventiva do presidente global da JBS, Wesley Batista, joga em um mar de incertezas ... , e determinou que a disputa societria fosse solucionada por arbitragem. Na tera-feira, sem saber que o executivo seria preso, a J&F entrou com ...
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As nações unidas
... A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, ... a submissão da questão não resolvida por negociação a arbitragem. O ... 267 RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7.ed ...
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Parte geral
... Aplicação imediata de suspensão preventiva a servidor da Polícia Civil, assim que recebida a denúncia pela prática ... ção dos equivalentes jurisdicionais como a conciliação, a arbitragem e a mediação. No Brasil, entretanto, a utilização dos meios ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ção que deve ser indenizatória, punitiva e preventiva, compensando o lesado e sancionando o lesante. (5ª Turma ... da Associação Brasileira de Mediação, Arbitragem e Conciliação (ABRAMAC), falou sobre o trabalho das comissões de ...
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Da execução trabalhista
... Contudo, com a reforma trabalhista tivemos a inclusão da arbitragem para trabalhadores empregados considerados pela lei hipersuficientes, mas ... de apresentação de embargos de terceiros de forma preventiva como prevê o art. 675 ... No que se refere à fase de execução, a ...
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Direito e tecnologia
... Seguem três exemplos. A Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) oferece a possibilidade de mediação digital através ... ao sistema por algum motivo fortuito, por exemplo, manutenção preventiva do parque de dados ou falta de energia elétrica no datacenter ... Como ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); ... VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do ... h) Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado, ...
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Da Audiência Trabalhista
... direito constitucional à intimidade; IV – que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a ... CPC dizem respeito ao policiamento externo através da polícia preventiva e repressiva.” ... e) Hipóteses de adiamento: ... Dispõe o ...
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Breves considerações sobre a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos
Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se,...
... Revista de Arbitragem e Mediação , v. 64, p. 237-255, 2020, p. 6 ... Revista Eletrônica de ... Desse modo, a mediação extrajudicial pode possuir natureza preventiva em relação ao processo contencioso ou resolutória do conflito. A ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... No entanto, em vista da necessidade de tutela preventiva de direitos, bem como da relevância constitucional da dignidade da pessoa ... o avanço das soluções alternativas de conflitos, tais como a arbitragem, a solução heterônoma estatal ainda é, em regra, a forma de solução ...