Arbitragem preventiva
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... conflitos (à guisa exemplificativa: mediação, conciliação, arbitragem, rent a judge , ombudsman ), privilegiando-se a celeridade e a economia ... aqui esboçadas, respectivamente, as funções compositiva e preventiva do Direito ... A função precípua do Direito é a de se antecipar à ... -
Dos Procedimentos Especiais
... pretensão possessória (de manutenção, de reintegração ou preventiva de interdito proibitório), o feito deverá tramitar sob o rito ordinário ... arbitragem e mediação ... Ocorre que na seara dos conflitos individuais ainda ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... não pode ser justificada apenas por razões de conveniência preventiva, mas também deve poder ser entendida por ele como merecida. No entanto, ... , pois podiam «ser submetidos pelas partes para resolução por arbitragem», a apreciar por uma Comissão de Mediação e Arbitragem nos termos do ...
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Direito civil
... Etapa 12. Lei de Arbitragem e sua aplicação retroativa. Etapa 13. Rescisão de promessa de compra e ... à posse já consumada, o interdito proibitório é de natureza preventiva e tem por objetivo impedir que se consume dano apenas temido. O mandado ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... -se aqui de questionamento análogo ao que envolve o emprego de arbitragem nas relações de consumo, sem descuidar das peculiaridades que demarcam ... bene stesso come nei casi, segnalati dalla giurisprudenza, di preventiva diminuzione del valore accertato o in cui il terzo sia vincolato da ...
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Acordao N° 1358871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Anulatória de fiança. Responsabilidade solidária da fiadora. Inovação recursal. Preliminares. Incompetência da jurisdição estadual. Não verificada. Ausência de cláusula compromissória. Incompetência do juízo. Foro de eleição. Afastada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fiança. Cônjuge. Regime de comunhão de bens. Outorga uxória. Necessidade....
... convenção de arbitragem e a existência de cláusula de eleição de foro. Alega, ainda, ... forma escrita, preventiva, abstrata e futura, a adoção da arbitragem como técnica de solução de ... -
Parte 2
... credores que pretendem demonstrar – seja na justiça ou por arbitragem – a desconformidade do dogma da autonomia societária e consequente ... A tutela jurídica preventiva pode ser expediente de técnica legislativa , ou expediente de técnica ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Para a arbitragem de equilíbrio das forças tensionais entre preservação e mudança, o ... cirurgias robóticas, atendimento a distância, saúde pública preventiva por videoconferência, gestão de leitos e vagas, monitoramento de frota ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... , tais como, a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem, para promoção do acesso à justiça. Esses mecanismos não são, ... à sociedade de que é possível ter acesso ao Direito de forma preventiva, por meio da orientação de especialistas, evitando-se a cultura da lide, ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com ... 77, caput , do EAOAB, quais sejam, eleições, suspensão preventiva decidida pelo TED e cancelamento de inscrição obtida com prova falsa ...
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Audiência
... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 306 08/05/2019 17:15:58 ... Audiência ... Advocacia ... IV – que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a ...
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Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas
... arbitragem são questionados ... Palavras-chave : Preservação da empresa ... , a saber: a substituição dos institutos da concordata preventiva e suspensiva pelos da recuperação extrajudicial, judicial e especial ...
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Direito Constitucional
... (C) A arbitragem, alheia à jurisdição estatal no que se refere ao compromisso arbitral ... (C) A falta ou a insuficiência de fundamentação de prisão preventiva podem ser supridas pela fundamentação constante das informações ...
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Direito Constitucional
... (A) Determinação de prisão preventiva de pessoas por condutas que, embora sem flagrância, configuram crime e ... ção esportiva em decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que dirigiu a luta ... Na qualidade de advogado(a) contratado(a) por ...
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Direito digital do trabalho
... Essa conduta preventiva e proativa envolve realizações simples: economia de água e energia ... ção; · Resolução de conflitos on-line : mediação, arbitragem e negociação em processos judiciais 100% on-line; · Taxtech: ...
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... Ou seja, a finalidade preventiva da sanção administrativa não se volta propriamente para tentar evitar o ... ção, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem ... A possibilidade de acordo em matéria de sanções administrativas ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... representação ou falta de autorização; X – convenção de arbitragem; XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII – ... incidente de assunção de competência de medida eminentemente preventiva de proliferação de demandas futuras envolvendo a mesma tese jurídica ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... de resolução de disputas (mediação, conciliação e arbitragem), mas não se limita a eles. O advogado do futuro será mais um negociador ... saneamento básico é a principal política pública de saúde preventiva, além de ser vital para impedir o comprometimento do solo, dos mananciais ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... das Nações Unidas, contra o qual for levada a efeito ação preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança, poderá ser suspenso do ... ção por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a ...
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Análise do conflito e seu impacto na autonomia do paciente
... autonomia da paciente? Ela poderia ter sido utilizada de forma preventiva à instauração do conflito? De que maneira? A mediação poderia ... e solução de conflito como, por exemplo, a conciliação e a arbitragem, serão abordadas sucintamente e de modo genérico, pois não é o foco ...
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Decisão da Presidência nº 1449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2016
... de composição por conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal CCAF, determinei se manifestassem as partes ... SEP 001/2007 como objeto, de forma preventiva ... Comprova-o a assertiva da União, de não ter efetuado qualquer ...
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As nações unidas
... A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, ... a submissão da questão não resolvida por negociação a arbitragem. O ... 267 RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7.ed ...
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Ação civil pública
... -se entender, pois, não só a cautelar instrumental (medida preventiva, no sentido preparatório ou incidental), como também a já aludida ... -se da instauração de Dissídio Coletivo, da mediação, da arbitragem, da instauração de Inquérito Civil ou de outros procedimentos ...
- Arbitragem contra vale ganha corpo
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Bi 53, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 53/2023. Pregão Eletrônico Nº 11/2023 - Ata Nº 116/2023 - CNPJ: 17.291.54
... Registro de preços de serviços de arbitragem para o município de Novo Hamburgo. Em favor de: HARFF & SILVA LTDA, ... Art. 24, Inciso IV ... Manutenção corretiva e preventiva em redes de fibras ópticas. No valor de: R$ 116.914,22. Em favor de: ONE ...