Arbitragem preventiva
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... juridicamente tutelados e assim passíveis de proteção tanto preventiva quanto reparatória ... Nesse mister, deve-se compreender a perda de ... sociais (no trabalho, na família, no ensino) do que para a arbitragem dos interesses dos grupos. 108 Nessa linha, Daniel Sarmento bem observa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 504-97.2010.5.02.0317) 21-11-2018
... de: (a) obrigação de não fazer, consistente em não praticar arbitragem em dissídios individuais do trabalho e não funcionar como juízo ... E, ainda, é difusa a natureza dos direitos, já que a tutela preventiva beneficia os futuros trabalhadores que vierem a laborar no ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... Justiça Arbitral, 4 a partir do modelo da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), prevista ... 3 A.A. Cançado Trindade, “The Presence and ... , para evitar procedimentos contenciosos e exercer uma função preventiva, em benefício da própria solução judicial de controvérsias ...
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Direito Empresarial
... Civil, que autoriza o administrador a “requerer concordata preventiva” em caso de urgência, desde que esteja autorizado por sócios que ... será eficaz se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem. Abrange também parcerias entre os Poderes a fim de evitar potenciais ... interinstitucional, a fim de equacionar os conflitos de forma preventiva e de evitar a multiplicação de demandas repetitivas. Os centros de ... -
Direito empresarial
... de mais da metade do capital social, podem requerer concordata preventiva ... § 5º As deliberações tomadas de conformi-dade com a lei e o ... os acionistas minoritários, poderão ser solucionadas mediante arbitragem, nos termos em que especificar ... Art. 124. A convocação far-se-á ...
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Fundamentos constitucionais da jurisdição
No atual estágio de nosso Estado de Direito não há como separar da Constituição Federal o estudo do direito processual civil, em especial o da jurisdição, visto que é na Lei Maior que se encontram presentes os fundamentos que a legitimam. No presente trabalho, são tratados os fundamentos constitucionais da jurisdição, tais como o princípio do juiz natural, princípio da inafastabilidade, princípio
... 16 ... A convenção de arbitragem igualmente não ofende o princípio do juiz natural, pois por meio dela as ... todos o acesso à justiça para postular tutela jurisdicional, preventiva ou reparatória, contemplando não apenas os direitos individuais, como ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... Tais estudos compararam, em especial, a arbitragem com a mediação, ou as soluções alternativas de disputas vinculadas ao ... sob um enfoque diferente, a partir de uma perspectiva preventiva. Hoje, os mecanismos destinados a tratar a hiperlitigiosidade estão ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de ... de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de prisão preventiva ou temporária, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, ...
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COVID. Legislação correlata
... ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; ... V — pedidos de busca e apreensão de pessoas, ... n. 9.579 — art. 46 ... ARBITRAGEM ... — admissibilidade — art. 3º, § 1º — CPC — cabimento — ...
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A cultura do lítigio e a adequação dos meios de solução de conflitos sociais para a busca da pacificação social
O cenário atual do Brasil é caracterizado por uma cultura excessivamente litigiosa, onde se é passado para o Estado a responsabilidade de resolver os conflitos da sociedade. Em resposta a essa cultura, nos deparamos com uma crise estatal, caracterizada pelo Poder Judiciário abarrotado de demanda, no entanto o poder estatal não tem sido suficiente para sanar tais problemas, ou seja, tem sido...
... 56) ... A arbitragem é a forma heterocompositiva de solução de conlitos, regida pela Lei n ... SCHWAB, L. C. P.; MARCHETTI FILHO, G. F ... dos direitos, preventiva e repressiva ... Aduz-se então, que quando da entrada em vigor do ... -
Acesso à justiça
... Tribunal, em função da gravidade do fato ou da detenção preventiva superior a três meses”. (COSTA NETO, José Wellington Bezerra da ... árias e extrajudiciárias asseguradas pela conciliação, arbitragem e mediação, o acesso é garantido pelos Conselhos Departamentais de ...
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Em defesa da validade e eficácia da cláusula compromissória monografia de conclusão da disciplina teoria geral do processo
@Introdução ... A arbitragem 1 é um método alternativo de solução de controvérsias por meio do ... o constituinte de 1988 reforçar a tutela jurisdicional preventiva, ao prever a possibilidade de se reclamar proteção contra mera ameaça a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Mesmo no caso da arbitragem não ocorre descompasso com o art. 16, do CPC, porquanto o art. 18 da Lei ... A ordem de prisão preventiva preparatória ou incidental será fundamentada, vedada a entrega enquanto ...
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Acórdãos nº 0078494-25.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... preparatória de procedimento arbitral, sendo a arbitragem instaurada em 15 de agosto de 2011, extinguindo-se, a ... documentos, tendo em vista sua manifesta finalidade preventiva e assecuratória para futura discussão( ... )” (fl. 171). Nesse ...
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Conflitos, Formas de Solução e Efetividade dos Direitos Social e Processual do Trabalho: Acesso à Justiça
... g. mediação mesclada com arbitragem), ao tempo em que vai se firmando, na população, a credibilidade nesses ... pelo menos quatro tipos de mediação: criadora, renovadora, preventiva e curativa. As duas primeiras dedicam-se a fazer nascer ou renascer laços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ância alimentar e nutricional para orientação de natureza preventiva ... 1. PROGRAMAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS ... De acordo com as diretrizes ... civil, sociedades por cotas, processo administrativo, arbitragem, defesa do consumidor e da economia popular, entre outras ... 5.5 ...
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'Programa de compliance da AGU servirá como base para toda a Administração'
Entrevista: Grace Mendonça, advogada-geral da União
... Portanto, quanto mais eficiente for a nossa advocacia preventiva, maior o avanço em relação a esse desafio diário de colaborar para a ... ça — Estamos fortalecendo a nossa câmara de conciliação e arbitragem da administração pública federal. Aumentamos o número de advogados ... -
Direito constitucional do trabalho
... de trabalho, assistência sanitária, hospitalar e médica preventiva e aos desempregados, previdência social, seguro contra acidente de ... Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... wash-out terá, assim, uma função preventiva em relação a oscilações futuras no valor do bem negociado ... Já ... 20 Anos da Lei de Arbitragem. Homenagem a Petrônio R. Muniz. São Paulo: Atlas, 2017, p. 612-613 ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Advogado, árbitro e ... ção principal, acompanhar o cumprimento, de forma proativa e preventiva, das regras e especificações técnicas estabelecidas no ajuste, ...
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... Ou seja, a finalidade preventiva da sanção administrativa não se volta propriamente para tentar evitar o ... ção, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem ... A possibilidade de acordo em matéria de sanções administrativas ... -
A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo
... a conciliação e mediação na Administração Pública, a arbitragem e, recentemente, o advento da modalidade licitatória intitulada como ... , o fomento no que concerne ao consenso, até mesmo como medida preventiva" e/ou educativa em especial, nos atos de império, ou seja, atos fiscalizat\xC3" ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... 717 BRASIL, Lei de Arbitragem, Lei no 9.306 de 23 de setembro de 1996, Art. 13, §6o. “No desempenho ... situação que tenderia a gerar captura forte, em uma atuação preventiva voltada a evitar corrupção institucional ... 3.3.2. Conclusão do ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 337, V); XI -convenção de arbitragem (impedimento processual relativo para a exaração de provimentos que ... Responsabilidade civil do Estado. Prisão preventiva. Prisão cautelar. Réus impronunciados. Ausência de materialidade do ...