Arbitragem preventiva
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... , ocorrerá o último passo que será a aplicação da arbitragem, quando um terceiro imparcial decidirá o caso. O MODRIA já é utilizado ... repetitivos, permitindo ao Poder Judiciário atuar de forma preventiva nos litígios, adotando soluções adequadas aos litígios de massa.Ao ... -
Acórdão nº 1.0702.14.068507-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLIGAÇÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO EXTENSIVA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE. MESMA FUNÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL DO CONTRATO. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS PACTUADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A extensão do compromisso arbitral, pois, na hipótese, não tem o condão de comprometer a autonomia da...
... NATIVA CAMINHES E NIBUS LTDA, acolheu a existncia de conveno de arbitragem no contrato e extinguiu o processo sem resoluo de mrito. Alega a ... , em seu esprito, de contrato de prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva "para todos os adquirentes de caminhes de sua industrializao e ... -
Novo Código de Processo Civil - O Ministério Público e os Métodos Autocompositivos de Conflito - Negociação, Mediação e Conciliação
... Por exemplo, na atuação preventiva em que é feito trabalho objetivando que sejam implementados os Planos de ... Estudos de Arbitragem e Negociação. v. 2. Disponível em: ... Acesso em: 03 dez. 2013. (5) ...
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Direito Internacional
... 66 discorre sobre o processo de solução judicial, de arbitragem e de conciliação e determina a competência obrigatória da Corte ... ça condenatória, da de pronúncia ou da que decretar a prisão preventiva, proferida por juiz ou autoridade competente. O Ministério da Justiça ...
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Greve
... contra a organização do trabalho: “I — caberia prisão preventiva; II — não haveria fiança, nem suspensão da execução da pena; III ... coletivos de trabalho mediante mediação, conciliação e arbitragem e, portanto, também por meio de acordos e convenções coletivas ... A ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... ção por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou qualquer ... Em caso de ameaça à paz, o Conselho tem o poder de agir preventiva ou corretivamente, valendo-se até mesmo da força militar; porém, nesse ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... arbitragem é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar Dissídio Coletivo de ... cautelar, ou em qualquer outra ação de natureza cautelar ou preventiva, nem antecipação de tutela que impliquem saque ou movimentação da ...
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ATA - GLPA S.A
... ção de qualquer dos acionistas envolvidos, ser submetidas à arbitragem, ... a ser administrada pela Câmara de Conciliação, Mediação e ... específica ou liminar de natureza preventiva, temporária ou permanente, tais corno prestar garantia de instância ...
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CONVOCAÇÃO - TEREOS INTERNACIONAL SA
... ção de qualquer dos acionistas envolvidos, ser submetidas à arbitragem, ... a ser administrada pela Câmara de Conciliação, Mediação e ... específica ou liminar de natureza preventiva, temporária ou permanente, tais corno prestar garantia de instância ...
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Como o sistema de justiça brasileiro pode auxiliar após o fim da pandemia?
... Capitalização – CRSNSP, Sócio da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES, Membro da Comissão Especial de Estudo da ... propiciará a atuação da administração pública de forma preventiva, mitigando a possibilidade de ocorrência de novos conflitos ... O ...
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A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
... ão possa ser aplicada à solução de conlitos socioambientais, preventiva e repressivamente, com base na Constituição Federal e na legislação ... solução de conlitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem" ... Como resposta à exigência da celeridade processual e concretizaç\xC3" ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... (1514) e Filipinas (1603) previam a moratória como forma preventiva de evitar a falência, à época denominada quebra (SCALZILLI; SPINELLI; ... do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a conciliação, a arbitragem e a mediação, previstas em lei, não excluem outras formas de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , com certa ressalva de que deve haver entrelaçamento da lei de arbitragem com a Lei 9.099/95, principalmente em seu aspecto processual ... ância às finalidades compensatória, punitiva, pedagógica e preventiva da condenação, bem assim às ... ADRIANO ROBERTO VANCIM & JOSÉ ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... pelo direito constitucional à intimidade ou que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a ... da mulher, de modo a garantir a elas uma atenção humanizada, preventiva e reparadora de danos. Ainda, se os serviços de saúde, durante a ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... , administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996); e) proteção da vida ou da ... Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado, ...
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Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial
... ção de resultado da recuperação judicial, Revista de Arbitragem e Mediação , v. 57, ano 15, p 385/410. São Paulo: Ed. RT, abr-jun 2018 ... ício um movimento de estímulo aos devedores para uma atuação preventiva. Segundo Márcio Souza Guimaraes, o sistema adotado na França, para ...
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Recursos Trabalhistas
... VII – acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII – ... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 84 08/05/2019 17:15:49 ... Recursos Trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 148663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz plantonista ... Irresignada, a defesa manejou pedido de ... , que o delito é passível de substituição da prisão por arbitragem de fiança, entretanto, não tendo o paciente condições financeiras, ...
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Livro II - Do processo de execução
... 337, V); XI -convenção de arbitragem (impedimento processual relativo para a exaração de provimentos que ... Há aí, ope legis , uma medida legal preventiva ao cumprimento/execução vindouros, e por isso a sentença condenatória, ...
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Direito Administartivo
... (teoria do ciclo de polícia): normativa, de consentimento (preventiva), fiscalizatória e repressiva. Alternativa A incorreta (os atos ... o regime de direito privado dessas entidades, o STJ admite a arbitragem na situação mencionada (MS 11.308/DF, DJ 19/05/2008) ... Gabarito 1E ...
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Solução de conflitos por meio da conciliação: contínuo espaço institucional para a composição processual adequada
... , enquanto a facilitação, a mediação, a conciliação, a arbitragem e o processo judicial são exógenos. Para Delgado (2017), existem três ... Responsabilidade civil do empregador – Técnicas de gestão preventiva" em perspectiva judicial. São Paulo: Lex Magister, 2012 ... ORGANIZA\xC3" ...
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Leis
... cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de ... VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem; ... VIII - imponham representante para concluir ou realizar outro ...
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A mediação como instrumento de efetividade e modernização dos meios de solução de conflitos
... Os principais exemplos de heterocomposição são a arbitragem e a jurisdição, bem como a mediação e a conciliação, inclusive a ... ou depois do litígio; no primeiro caso, diz-se que ela é preventiva; no segundo, contenciosa ... Pode-se dizer que, para além do aspecto ...
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Início de julgamento de ADCs sobre execução antecipada da pena foi destaque
Início de julgamento de ADCs sobre execução antecipada foi destaque
... à ConJur, o árbitro norte-americano Mark Cymrot explica que a arbitragem é um processo absolutamente à parte, e não uma ação judicial privada ... STJ afasta súmula 691 e relaxa prisão preventiva por excesso de prazo ... Encontro "secreto" de Deltan foi com bancos réus ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... de mecanismos aptos a lhes dar efetividade, de natureza preventiva e de antecipação de tutela, eis que objetiva o alcance de resultado ... representação ou falta de autorização; X – convenção de arbitragem; XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII – ...