as constituições brasileira
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... As Constituições" brasileiras tramitam historicamente de um passo inicial ligado à assimila\xC3" ... A primeira carta constitucional brasileira a expressar os direitos dos povos indígenas foi a Constituição da ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ... Os três grupos de leis ... A legislação trabalhista brasileira está fundada em três diferentes grupos de leis, cada qual com um sentido ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , que poderia ser muito mais ampla, se restringiu todavia, aos seus estudos históricos sobre a questão previdenciária nas Constituições, o que nos permitiu maiores aberturas também prospectivas. 8 ... As políticas sobre Previdência Social no Brasil só obtiveram as suas primeiras ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... Inicialmente, é ponto incontroverso que a ordem jurídica brasileira, ao menos a partir do advento da Constituição Federal de 1988, consagra ... a inconstitucionalidade das normas previstas nas Constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem hipóteses ...
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Decisão monocrática Nº 6685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... ância da matéria aqui tratada, para esclarecer se as constituições estaduais podem autorizar recondução sucessiva e ilimitada de membros ... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá admitir a manifestação de órgãos ou de entidades ...
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Princípios do processo
... , históricos, políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias constitucionais do processo, conferida ... ípio em tela, faz-se breve resenha do tema ao longo das constituições" brasileiras do século XX, o que, de certo, demonstrará ao leitor que a \xE2\x80" ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... 1.1 Primórdios da Estrutura Político-Econômica Brasileira ... 1.2 A legislação Colonizadora e o Direito Nativo ... 1.3 ... 4.6. As reformas da Era Vargas ... 4.7. As constituições ... 4.7.1. Constituição de 1934 ... 4.7.2. Carta de 1937 ... -
Constitucionalismo
... não há nada mais equivocado do que a ideia de serem as Constituições uma característica peculiar dos tempos modernos. Segundo ele, “todo ... ão normativa constitucional, como é o caso da Constituição brasileira de 1988 ... Nesta nova acepção, Kildare Gonçalves Carvalho realça ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... direito global do trabalho e sua inserção na ordem jurídica brasileira. Curitiba: Juruá, 2014. p. 17 ... Francisco de Assis Barbosa Junior ... constituições e de vários poderes constituintes no mesmo espaço político. A proposta ...
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Hermenêutica constitucional
... a metódica estruturante, tomando por base a Constituição brasileira" de 1988: ... Quadro Sinótico Exemplificativo ... Texto da Constituiç\xC3" ... método comparativo baseia-se numa comunicação entre as Constituições dos diversos Estados, de modo a realizar um estudo comparativo entre os ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... as Revoluções Liberais do século XVIII, momento em que a liberdade de expressão se afirmou definitivamente e passou a integrar as constituições liberais, bem como convenções e tratados internacionais, como direito fundamental ... A liberdade de expressão foi expressa, pela primeira ... - Processo nº 0224256-25.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... estudos brasileiros sobre as relações entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, assim como os ... Federal e dos Municípios, na forma das respectivas constituições e leis orgânicas (parágrafo 1º, inciso III). Todavia reconhece na forma ...
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A pós-modernidade e as leis
... por e-mail que estudou com algum detalhamento a Constituio brasileira, que faz parte de sua base de dados sobre o assunto ... Utilizando o ...
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A pós-modernidade e as leis
... por e-mail que estudou com algum detalhamento a Constituio brasileira, que faz parte de sua base de dados sobre o assunto ... Utilizando o ...
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A pós-modernidade e as leis
... por e-mail que estudou com algum detalhamento a Constituio brasileira, que faz parte de sua base de dados sobre o assunto ... Utilizando o ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... , mas à Assembléa ( Commentários à constituição federal brasileira ... Vol. II. Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A criação das ... se alterando, e sua aplicabilidade, ao longo das nossas Constituições, consolidada na Constituição de 1988 ... É essencial na ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... (BRASIL, 2016, p.2) ... Na sociedade brasileira, ao se refletir sobre a tutela do animal doméstico no âmbito constitucional, compreende-se que apesar dos limites inerentes a alguns momentos ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... Resumo ... Por meio da análise de trechos das constituições" do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as caracter\xC3" ... O dinamismo da sociedade brasileira, visto do ângulo de devir, teve a grande contribuição do quilombola, ... -
O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...
... A PRÁTICA BRASILEIRA E EXEMPLOS: A OBRA “O PODER DE CELEBRAR TRATADOS: COMPETÊNCIA DOS ... desenvolve, na citada obra, importante histórico das Constituições brasileiras (cf. MEDEIROS, 1995) ... @@2.1 A Constituição de 1824 ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... “mitologia” que predominava na elite brasileira a ... respeito das relações raciais em sua sociedade ... Documento ... Até 1988, as constituições brasileiras continham preceitos genéricos ... no tocante à não ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, ... 513-531 www.redp.uerj.br ... pela Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 5º., LVII 45 , e pela Constituição da República ... -
Acórdão nº 1.0000.12.127947-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO COLETIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE SUBJETIVO PELO IMPETRANTE - ILEGITIMIDADE.
... ão caro ao nosso ordenamento, já que é "ação" genuinamente brasileira. E ação constitucional, com lugar em todas as Constituições ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ser motivado para que seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ). Entrementes, tendo sido ... religiosa é um direito fundamental, assegurado pelas Constituições dos diversos Estados Democráticos de Direito e, também, por importantes ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ção que lhes for dada pela autoridade que ordenar suas constituições e de subdividirão em Grupos-Tarefa, Unidades-Tarefa e Elementos-Tarefa ... circunstâncias, sustentar a todo o custo a honra de Bandeira Brasileira ... Parágrafo-único - O Comandante de Força, logo depois de assumir o ...