assembleia nacional francesa
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Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
... do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional francesa, em 1798, prevê, em seu artigo ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... ência Americana e à Revolução Francesa (RUIZ, 2007, p 60-65). Ou seja, segundo essa ... ófica das discussões ocorridas na Assembléia Nacional Francesa, a partir de 1789, que ... -
O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... ções liberais, inglesa, americana e francesa, e suas respectivas declarações de direitos, ... referidas30), adotada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa, em 27 de agosto ...
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O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... Defensora da Liberdade e Independência Nacional em 1831 e, posteriormente, empunhada pelos ... Nessa seara, a Assembleia Nacional francesa aprovou a Lei n ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... do Cidadao entregaram ao Presidente da Assembleia da Republica uma peticao, (13) solicitando a ... Na noite do dia 10 de junho--feriado nacional (18)--um grupo de homens brancos de nacionalidade ... Em julho de 2018 a Assembleia Nacional francesa aprovou por unanimidade a supressao simbolica da ...
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Direita versus esquerda
... esquerda", surgiram primeiramente na Assembleia Nacional Francesa, quando da Revolução ...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... Assembleia Nacional Francesa, sobre a criação de uma ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... Ruhr para alimentar a indústria do aço francesa, uma vez que a França era tradicionalmente ... minaram gravemente as bases da soberania nacional destes países, empobreceram e humilharam povos ... ão de voto contra o Tratado de Roma na Assembleia Nacional Francesa, ao lado dos deputados ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... 15-‐‑04-‐‑2014, a Assembleia Nacional Francesa acatou uma ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... pelos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. 6 Os direitos fundamentais, por ... 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... Direitos do Homem e do Cidadão, da Assembleia Nacional Francesa, de 27 de agosto de 1789; e ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... nacionais principalmente diante do povo nacional, uma nova versão da Cheia de Estado muito mais ... e autocráticos dentro de uma mesma assembleia; 2. por combinação: sufrágio de ratiicação; ... ocorreu nos Estados-gerais da monarquia francesa. 49 Já o mandato representativo não se ...
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... de codificação penal aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte francesa. Portanto, até ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... as Cortes eram constituídas por uma Assembléia que além do monarca participavam os bispos e ... A Revolução Francesa representa um marco fundamental na construção e ... foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional da França. O documento propõe um ideal ...
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‘Hoje há uma hostilidade crescente em relação à ciência’
EntrevistaDiante dos deputados da Assembleia Nacional francesa, em 2007, a ento ministra da ...
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A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-leg
... Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Direito Inter-nacional e Europeu na Université Paris I, Panthéon-Sorbonne, com bolsa do CNPq e ... a partir das problematizações expostas no relatório da Assembleia Nacional de 2010 sobre as AAI ... Na segunda, serão exploradas as ... -
Após troca de premier, Macron anuncia novos planos para a França mirando em crise de natalidade, desemprego e educação
... Palcio do Eliseu no horrio nobre da TV francesa, Macron apresentou durante 20 minutos as ... que permitiu sua sano sem o aval da Assembleia Nacional Francesa, a cmara baixa do Parlamento ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... , que seguiu o modelo da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, com troca do ... humanos e a pertença a um Estado nacional é bem mais estreita do que pensam os ... Seria possível a Assembleia Nacional Constituinte Francesa declarar direitos ... -
Um dos arquitetos da integração da europa
... de Gaulle, que liderou a resistncia francesa ao nazismo e cujo pensamento poltico se ... do departamento de Puy-de-Dme e na Assembleia Nacional francesa, alm de ter ocupado uma cadeira ...
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O Movimento Federalista Europeu
... , o mesmo Briand defendeu, perante a Assembleia Geral da Sociedade das Nações, a organização ... confederais, respeitando a soberania nacional dos estados europeus ... O MOVIMENTO FEDERALISTA ... ratificação pela Assembleia Nacional francesa ...
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Por que o Brasil ainda trata os direitos das mulheres sob a perspectiva penal?
Alvarez: Como o Brasil ainda trata os direitos das mulheres
... nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que ... o discurso de Simone Veil em 1975, na Assembleia Nacional francesa: "Chegamos a um ponto em que, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DELIBERANDI DO CONGRESSO NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O ... muitos? Em dezembro de 2013, a revista francesa Le Monde, edição brasileira de número 77, ... François Mitterrand encaminhou à Assembleia Nacional o projeto de ...
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A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o Constitucionalismo em face do Lado Oculto da Modernidade
... das Revoluções Haitiana (1791-1804) e Francesa (1789-1799), um grande debate foi instaurado em ... dos direitos tanto a partir da origem “nacional” (lembrando que o estado-nação se constituiu ... maio de 1791, Robespierre encaminha à Assembleia Constituinte Francesa a proposta de ...
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Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... entre a “mente inglesa” e a “mente francesa” do que co-tejar as Déclarations des Droits ... , bem mais modesto, prático, com alcance nacional, pautado no pensamento conservador de Locke. A ... A Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, por ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... colonial e 15% dos mil membros da Assembleia Nacional Francesa tinham propriedades nas ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... Direito Social foi a determinação da Assembleia Nacional francesa, que, em 17 de setembro de ...