atestado boa conduta ma
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Acórdãos nº 0042168-63.2013.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... atestado em laudos médicos. Procedimento realizado em ... Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A tipificação da conduta do réu estará configurada no inciso IV do art. 774, do CPC: resistir ... processuais? Não poderia ser, por certo, mediante o “mero atestado de pobreza” a que se referiu, com desconfiança, o autor da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... o prejuízo; 3 – Nexo de causalidade que é a relação entre a conduta e o dano. Nos termos do artigo 186 do Código Civil, ao autor incumbe a ... ATESTADO MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Pedido de adiamento ...
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Direito Administrativo
... ípio segundo o qual a Administração Pública não pode mudar de conduta se isso prejudica o administrado, uma vez que é vedado um comportamento ... obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de doença que o impossibilitava ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... dano ao Autor, e que somente quando restar configurado o dolo na conduta do Reclamado é que pode ser imputada a responsabilidade. Requer, ainda, ... corna e aquele gordo desgraçado", que faltava muito, sempre com atestado, que até passou detergente nos olhos e "pegou dois dias" "e ainda ...
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Estelionato (Art. 171)
... também apresenta valiosa lição sobre o núcleo do tipo: a conduta é sempre composta. Obter vantagem indevida induzindo ou mantendo ... O confronto do estelionato com certidão ou atestado ideologicamente falso: Diante da inocorrência de prejuízo, ...
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Compliance
... compliance trabalhista, junto a outras, são os códigos de de conduta, os regulamentos empresariais e políticas específicas, os canais de ... crime a prática de exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ...
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Direito do Trabalho
... 462, § 1º, da CLT em caso de conduta dolosa por parte do empregado o empregador poderá efetuar o desconto no ... exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... negociantes, uma relação obrigacional integrada por deveres de conduta, cuja violação impõe ao infrator o dever de reparar os danos causados ... 3. A propaganda enganosa, como atestado pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão a induzir em erro o ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... e psicotécnicos; b) no local de trabalho, controle visual de conduta dos empregados nos banheiros e vestiários; c) revista das mulheres ... da dispensa, o Autor apresentou à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho. Sendo assim, no dia da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... conduta patronal e da gravidade do dano ... Portanto, a fim de adequar o ... dia 1-6-2015 apresentou atestado médico de 15 dias a contar de 29-5-2015, por motivo de ... CID ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Enquanto as regras têm finalidade mediata e conduta expressa, os princípios possuem finalidade imediata e conduta ... importante favor em prol da preservação da democracia, conforme atestado recentemente pela própria Misabel Derzi. 209 Por essa estreita ligação ...
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Acórdão Nº 0800649-72.2016.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-06-2020
... o material cirrgico exigido pelo mdico fato este, inclusive, atestado em audincia, como se l a seguir: que ocorreu um impasse entre o mdico ... do mesmo que no era adequada para o procedimento -, constitui conduta abusiva e ilegal, notadamente no presente caso, em que o mdico ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
... Nosocmio tenham sido realizados em carter emergencial, conforme atestado em Laudos Mdicos. Aps o Despacho Inicial, foi comunicado o lamentvel ... 85), em sntese, a Suplicada defendeu a regularidade de sua conduta, afirmando existir excluso de custeio de procedimentos no Hospital ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
... Nosocmio tenham sido realizados em carter emergencial, conforme atestado em Laudos Mdicos. Aps o Despacho Inicial, foi comunicado o lamentvel ... 85), em sntese, a Suplicada defendeu a regularidade de sua conduta, afirmando existir excluso de custeio de procedimentos no Hospital ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 31) que “nos crimes culposos deve haver nexo causal entre a conduta e o resultado; como este é reprovável pela desatenção do agente ao ... 5.4) arquivamento de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional — ASO, bem como comprovação da entrega ao ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... na data em que for dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Incluído pelo ... conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ...
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Ação civil pública
... em consideração o bem jurídico lesado pela conduta danosa. Deve-se, portanto, desvencilhar-se da ideia, tanto quanto ... § 2º A situação econômica do trabalhador será comprovada em atestado ...
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Compliance
... pública (Medida Provisória 936), os códigos de ética e de conduta, incluindo os canais de denúncia, o consultivo e os programas de ... crime a prática de exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ...
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Ato administrativo
... Considera-se ato jurídico os fatos que decorrem da conduta do ser humano, em decorrência de sua manifestação de vontade ... O ... b) atestados: pelo atestado, a Administração Pública por seus órgãos competentes relata a ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... ão se limitou ao aspecto patológico da síndrome, definindo como conduta antijurídica qualquer ato que dificulte a convivência sadia da criança ... física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das ...
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Relatório e Voto com número 5562600-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... 1, arq. 8) e também ... atestado médico de 90 (noventa) dias de afastamento das atividades diárias (ev ... Evidente que tal conduta ... contraria o equilíbrio e a boa-fé objetiva contratual. Por isso, ...
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Direito individual do trabalho
... insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o ... ), exibe-se contrária à lealdade imposta aos contratantes a conduta patronal de dispensa coletiva, sem prévia tentativa de encontrar ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... público, deve-se entender como a imposição de uma regra de conduta (boa-fé objetiva), ou seja, um padrão de comportamento leal, baseado em ... pp. 68-170 ... 341 Nesse sentido: “Justa causa. Atestado" médico. Ausência ao trabalho. Comparecimento a evento social. Comprovaç\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... causa não relacionada à sua vontade, afastando a tipicidade da conduta (tentativa). Não há, pois, no caso, tentativa de homicídio, e sim ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução da pena. Apesar disso, ...