autos execucao modelo nos proprios sentenca
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... -se de circunstância incontroversa nos autos, é inviável a aferição de contrariedade à ... públicos para administrar e gerir seus próprios interesses. Não bastasse isso, estas entidades ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
-
Acordao N° 1404989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Processual civil e consumidor. Cancelamento da viagem em razão da pandemia de covid-19. Impossibilidade de remarcação. Restituição em espécie devida. Preliminar de ilegitimidade da smiles rejeitada. Desídia no atendimento ao consumidor. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelas rés, em face da sentenç
... pandêmica ... II. Recursos próprios, tempestivos e com preparo regular (Ids 29917343 ... III. Consta dos autos que, por meio da SMILES, a parte autora adquiriu ... partes contratantes devem agir conforme um modelo de conduta ... social, sempre respeitando a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
-
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório ... a expressão de autonomias, direitos próprios, de cada corporação ou grupo privilegiado ... ão podia comodamente ser obrigado a ler os autos do processo. Isto exigia que o julgamento fosse ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... recorrem buscando a anulação dos autos de infração lavrados, bem como das multas ... ão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.” ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
-
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... – típica de uma mentalidade inerente ao modelo de sistema de justiça adversarial contrário ao ... à atuação do Estado-Juiz, próprios da reconiguração do conceito de jurisdição ... e assinadas no sistema eletrônico ou nos autos físicos (publicidade) ... A incompatibilidade ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... da CLT; primeiro porque indemonstrada nos autos a existência de autorização governamental a ... social que os agrupa segundo seus próprios interesses. Para ele, a classe dominante — a ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ...
-
Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... ção de nulidade da perícia, realizada nos autos da Ação Civil Pública Ambiental ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... pela “confusão patrimonial”, ambos próprios do regime comum do art. 50 do Código Civil (= ...
-
Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... dirigida Comisso de Licitao e juntada aos autos do procedimento administrativo do processo ...
-
Princípios da Negociação Coletiva
... ível estabelecer e observar princípios próprios, necessários para a utilização regular de ... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... da 15 a Região, consubstanciada nos autos do processo de dissídio coletivo jurídico sob o ...
-
Acordao N° 1413683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de seguro de smartphone. Negativa de cobertura. Ausência de pagamento da franquia. Perda total do bem. Dever de indenizar conforme limite estabelecido no contrato. Abatimento da franquia do valor da indenização. Obrigação de indenizar reconhecida. Inadimplemento contratual. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1....
... 5. Do exame dos autos, observa-se a existência do contrato de seguro eferente ao aparelho marca: ... Samsung MODELO: GALAXY S10E AZUL IMEI: 355015105088107, com ... sociedade, próprios de um sistema que não oferece as facilidades que ... -
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ... faz-se que a decisão a ser proferida nos autos promova uma comparação analógico-problemática ... , no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: ...
-
Direito Civil
... companheiro, sem prejuízo dos apelidos próprios, de família, desde que haja impedimento legal ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... herdeiros capazes será feita por termo nos autos do inventário ou por escritura pública, não se ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 689 do CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.” ... A multa que varia entre 1% a ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... em erro de fato verificável do exame dos autos ... § 1º Há erro de fato quando a decisão ... o manejo dos embargos que lhe são próprios. Esse mérito, como dissemos, repousa na ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 689 do CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , não possuir, em razão dos encargos próprios e familiares, condições econômicas de prover a ...
-
Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... É também dotada de pressupostos próprios, necessários à sua constituição, como o são: ... designada, o prazo correrá da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta citatória ou do ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... EBOOK MANUAL TEORICO E PRATICO DA SENTENCA CIVIL.indb 1 ... EBOOK MANUAL TEORICO E ... ão do mérito, o qual se processava nos próprios autos ... 28. THEODORO JÚNIOR, Humberto ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Na hipótese dos autos os créditos decorrentes da relação ... da comunidade que o Estado executa como próprios. Essa terceira forma de atividade, muito embora ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
-
Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... lesões praticadas a bens jurídicos próprios; B: incorreta, pois, como visto no comentário ... -probatório dos autos", o que não se coaduna com a via do habeas corpus\xE2" ...
-
Acórdão nº 1038665-19.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1038665-19.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Fabiana Severino da SilvaRecorrido(s):Apple Computer Brasil LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023. SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. APARELHO...
... autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ... - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - MODELO IPHONE 13 - DESACOMPANHADO DE CARREGADOR - VENDA ... reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, devendo a súmula do julgamento ... -
Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... os danos em favor do autor vitorioso nos autos do processo de conhecimento ± prática essa tão ... ção para análise nos momentos próprios da valoração e julgamento, e isto era tão ... -
Sentença com número 5078065-72.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-03-2023
... Autos n.: 5078065-72.2019.8.09.0149 ... Requerente: ... cerâmica mas cada cômodo de uma cor ou modelo diferente ... Informa que o núcleo familiar da ... e nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de ...
-
Capítulo 16 - Da defesa do executado
... A impugnação será apresentada nos próprios autos em petição autônoma. Eventual alegação ... 525, § 4º) ... 16.2.2 Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de ...
-
Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... relevância em hipóteses como a dos autos, nas quais o segurado cometeu suicídio antes do ... qual família se é descendente e dos próprios pais e sucessores saberem acerca da realidade nas ...