auxiliar administrativo pdf
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juiz de Direito do ... pelo Judiciário, mas chegou a ser absolvido em processo administrativo da CVM, tendo a juíza sentenciante apontado que:” ao contrário da CVM, ...
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Legislação
... II — expedir atos normativos referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos ... Declaração, uma Comissão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter promocional e não sancionador, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... constitucional, tendo como fonte o regime jurídico-administrativo. 325 Sua formação resultará do texto constitucional e enveredará pela ... Pontes de Embarque (Q); 10. Fonte de energia elétrica auxiliar; 11. Posições de pátio (Q); 12. Atendimento de Pontes de Embarque (Q)); ...
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Acórdão, Processo nº 0003777-16.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... ou por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo, mediante reconhecimento de atividades especiais nos períodos indicados ... prejudiciais à saúde no exercício das atividades de "auxiliar de sapateiro” "sapateiro", "serviços diversos% "plancheador", "auxiliar ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... e os standards probatórios oferecem argumentos racionais para auxiliar o órgão julgador no momento de decidir o conflito de interesses debatido ... área do direito, desde o direito civil, eleitoral, administrativo, entre outros e inclusive para o direito penal. Logo, podem ser ... -
Pessoas Naturais
... o emprego de recursos tecnológicos capazes de permitir ou de auxiliar o interditando a expressar suas vontades e preferências e a responder às ... Dispensa-se pedido administrativo para recebimento do benefício. 5. “O acolhimento de pe-dido extraído ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, ... Essa tecnologia, portanto, tem grande potencialidade para auxiliar na solução dos problemas de que anteriormente se tratou. Estimase que ... -
Súmulas do TST
... AUXILIAR DE LABORATÓRIO ... Ausência de diploma. Lei n. 3.999/61 — 301 ... Insubsistência do vício — 430 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... CANCELADAS ... Cabimento. Recurso para o TST — 40 e 302 — ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, ... que as atividades desempenhadas pelo autor na função de “auxiliar de indústria”, ainda que não tenham sido a causa determinante para o ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... No mérito, POSTULA a nulidade do processo administrativo disciplinar, nos termos e fundamentos expostos nessa inicial”. (eDOC 1, ... as condutas de nos 1 a 30 do item VI do pronunciamento do membro auxiliar daquele órgão, instaurando-se mais 3 (três) processos disciplinares, ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em razão da complexidade da matéria ... (juristas, economistas, contadores etc.) a fim de auxiliar os magistrados na busca da solução mais adequada à realidade ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 5º O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é de responsabilidade ... 2 – Registro Geral; ... IV – Livro n. 3 – Registro Auxiliar; ... V – Livro n. 4 – Indicador Real; ... VI – Livro n. 5 – ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... O primeiro trata da contratação de um professor auxiliar para aluno com deficiência intelectual e o segundo de intérpretes de ... que não cabe ao Poder Judiciário interferir no mérito administrativo e, por isso, não pode determinar a contratação. Nos dois casos, o ...
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... ( friend of court ), cuja atuação no processo tem por escopo auxiliar o julgador na formação do seu convencimento a respeito da matéria ... (Lei Antitruste) estabeleceu a possibilidade de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) intervir nas demandas relativas a infrações ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... Princípios gerais de direito administrativo – introdução. Rio de Janeiro: Forense, 1969, v. I, p. 203 ... 23 ... se o ausente tem ou não bens quando o curador, encarregado de auxiliar o Juízo a arrecadá-los, informar sobre a impossibilidade de fazê-lo ...
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A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
Hodiernamente, muito tem se falado, debatido e dissertado a respeito da capacidade de os animais figurarem como partes em litígios judiciais, mormente em tempos como estes em que os animais e, nesse articular, os de estimação, vêm ocupando lugar de destaque nas famílias, nos lares, nos abrigos, nos ambientes hospitalares e até mesmo em locais de trabalho, figurando como seres sencientes dignos,...
... decreto regulamentar, como se tivesse natureza de ato administrativo, hierarquicamente inferior, mas como verdadeira lei ordinária, dotada de ... Ex-juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-PR (2019/2021). Ex-juiz Auxiliar ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... b) auxiliar a Direção da escola na coordenação de turno; ... c) encaminhar e ... tenha sido punido ou exonerado, em decorrência de processo administrativo inaugurado para fins de apuração de falta funcional nos 5(cinco) anos ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... e LXXVIII, da CF/88, para garantia no âmbito judicial e administrativo, de amplo acesso à justiça com razoável duração do processo e os ... ódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, auxiliar as forças policiais do Estado na preservação da ordem pública e da ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... Especialista em Direito Administrativo pela UFPE. Graduada em Direito pela UNICAP. Graduada em Administração ... morais complexos genéricos que, arranjados e balanceados, podem auxiliar no treinamento da máquina para decisões morais complexas, simulando um ... -
Direito ao esquecimento
... de visões abstratas, predominantemente filosóficas, e auxiliar na elaboração de uma noção jurídica equilibrada. Ao vincular o ... (Processo Administrativo nº 0056716-18.2018.8.19.0000, TJRJ, Rel. Des. Mauro Pereira Martins, j ...
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Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
... Mestrando em Direito pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor ... [Originalidade/relevância do texto] O artigo pretende auxiliar no preenchimento da lacuna no estudo da regulação, ao convidar para o ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... de ações originárias e recursos no Supremo: “direito administrativo e outras matérias de direito público” (9.290); “direito processual ... A análise desses dados estatísticos é importante para auxiliar na percepção da descomedida litigiosidade, bem como para orientar ...
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O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... ção ainda deverá respeitar outros princípios do Direito Administrativo: o da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, o da ... lhe auxiliar na elaboração de edital futuro, de objeto complexo, para que as suas ...
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O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... ões mais modernas nos vários setores da Justiça, no plano administrativo e financeiro, estimulando a troca de experiência entre os vários ... Mecanismos que possam auxiliar na rápida e efetiva localização de bens do devedor, com a sua ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... social na geração do desenvolvimento sustentável, o ente administrativo é também um ator dessa relação. Assim, o seu modo de consumo, manuseio ... ção e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas e a qualidade de vida no ambiente de ...