Axiologia jurídica
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... jurídica impõe ao intérprete pressupor que o conjunto normativo seja coerente. 2 ... íveis com a Constituição adote-se a que melhor corresponda à axiologia constitucional. Cf. MEDEIROS, Rui. A decisão de inconstitucionalidade ...
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Teoria da Causa Madura, Precedentes e Justiça do Trabalho: Uma Visão Constitucional
... e suas mudanças, e, ao mesmo tempo, guarnecer a segurança jurídica necessária para que o escopo do processo como materialização efetiva do ... principiológicos são plenamente compatíveis em sua axiologia com os escopos do processo do trabalho, como coadunar a aplicação da ...
- Decisão Monocrática nº 41722 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2016
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A nova dimensão da igualdade dentre os Direitos Fundamentais e sua relação com a Dignidade da Pessoa Humana
O presente artigo aborda de forma objetiva a origem do Princípio da Igualdade que representa mais do que uma expressão do Direito, sendo ainda uma maneira digna de se viver em sociedade, além de propiciar garantia individual e conter o favoritismo. Trata da questão da dignidade da pessoa humana, como valor guia do ordenamento jurídico, citando, ainda, aspectos...
... lógicos e necessários para a efetivação da racionalidade jurídica, na tentativa de se fazer uma justiça imparcial (que julga sem paixão, ... constitucionales : introducción a la fi losofia del derecho: axiologia jurídica. Santiago de Compostela: Universidade, Serviços de Publicidade ... -
O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... Ética e retórica – para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 228 s ... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA ... , os quais são aqui chamados de dualistas , há uma esfera da axiologia, ou teoria dos valores, cujo conhecimento demanda atitudes ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... serão abordados os temas mais importantes acerca da Filosofia Jurídica" — inclusive no que concerne à relação entre o Direito e a política \xE2\x80" ... dos valores encontra, no direito do trabalho, fundamento na axiologia compreendida em sentido histórico, “pois o juiz do trabalho é um ...
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Acórdão nº 1.0000.20.003677-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECÁLCULO DE PRESTAÇÕES DE CONTRATO BANCÁRIO - TAXAS MENSAIS - DIFERENÇA DE DIAS NOS MESES DO CALENDÁRIO CIVIL - IRRELEVÂNCIA - ACÓRDÃO EM EXECUÇÃO ANTERIOR AO ATUAL CPC/2015 - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em matemática financeira, adota-se, em regra, a técnica de "mês fictício", desconsiderando-se diferença de
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Acórdão nº 1.0000.20.003677-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECÁLCULO DE PRESTAÇÕES DE CONTRATO BANCÁRIO - TAXAS MENSAIS - DIFERENÇA DE DIAS NOS MESES DO CALENDÁRIO CIVIL - IRRELEVÂNCIA - ACÓRDÃO EM EXECUÇÃO ANTERIOR AO ATUAL CPC/2015 - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em matemática financeira, adota-se, em regra, a técnica de "mês fictício", desconsiderando-se diferença de
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Acórdão Nº 0020428-58.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS DE SOBREAVISO HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. Quando ocorre a supressão total ou parcial do pagamento das horas de sobreaviso prestadas com habitualidade, é devida a indenização prevista na Súmula 291 do TST, analogicamente aplicada. Precedentes do TST.
... 4º da CLT). No entanto, o ordenamento jurídico, estribado na axiologia elevada pelos direitos fundamentais, além de normas-princípios como a gurança jurídica, a boa-fé contratual e a estabilização das relações, direcionam e ... -
Retirolândia - Vara cível
... ão de crédito e posteriormente alegue desconhecer a relação jurídica travada ... O conceito de lealdade não subjaz do direito, mas da ... O conceito de lealdade não subjaz do direito, mas da axiologia de certos alicerces morais e éticos ... Segundo Humberto Theodoro ...
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A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
... Não obstante os esforços da filosofia do direito e da teoria jurídica contemporânea, a maioria dos juristas permanece agregado a uma cultura ... histórica (Jurisprudência histórico-cultural ou axiológia"). n) Tudo, isso, pressupõe, outrossim, uma orientação metodológica pr\xC3" ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... , concluímos que o plano dos conteúdos normativos é valorativo e, portanto, seu estudo, pressupõe necessariamente o ingresso na Axiologia, ou Teoria dos Valores ... Além disso, o direito é um objeto cultural, produzido para alcançar certas finalidades, ou seja, certos valores que ...
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Desapropriação-Sanção pelo Trabalho Escravo: Uma Luta pela Dignidade Humana
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade com status de norma fundamental (CF, art. 5º, XXII), desde que seja respeitada sua função social (CF, art. 5º, XXIII). Caso não seja respeitada a função social da propriedade, a Constituição autoriza que o Estado interfira na propriedade a fim de promover a desapropriaçãosanção. O artigo irá fazer uma breve abordagem histórica do...
... Para se adequar à nova ordem jurídica instaurada, o Direito Civil necessitou ser reinterpretados à luz da nova axiologia trazida pela Carta Magna 1988, respeitando, principalmente, a dignidade da ... -
O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... 121, CP ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS DIMENSOES DA VIDA.indb 281 ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA ... fatos típicos na década de 40, em um ordenamento guiado por axiologia constitucional completamente distinta, e até mesmo por um discurso de ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010 ... 3 ... Denota-se, que a axiologia principiológica que envolve o melhor interesse do menor visa, em suma, a ...
- Acórdão Nº 1401-005.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
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Acórdão Nº 9101-005.798 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
... Interessado ... FAZENDA NACIONAL ... R A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2009AR ... PREÇOS ... fiscais indevidas em transações internacionais, a sua própria axiologia e finalidade ... confirmam a impossibilidade do cômputo dos valores de ...
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Responsabilidade do sócio administrador na dissolução irregular da pessoa jurídica (art. 135 do CTN) e o posicionamento do CARF
... No mais, para o estudo da norma é imprescindível o ingresso na Teoria dos Valores (axiologia), uma vez que o conteúdo normativo é formado por significações construídas a partir da interpretação “e esta interpretação constitui-se ...
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Conhecimento, verdade e direito
... ória do Direito, com a Sociologia do Direito, com a Dogmática Jurídica ou Ciência do Direito em sentido estrito, com a Antropologia Jurídica, ... integrada pelo historicismo e pelos princípios fundamentais da Axiologia, considerando a teoria dos valores em função dos graus de evolução ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Isso enfraqueceria a sua proteção jurídica, pois se inúmeros sujeitos têm igual interesse em sua tutela, seria ... Ao reconhecer a axiologia inerente a estes últimos, a teoria dos valores reconecta a Constituição ... -
Acórdão Nº 0021626-75.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
CORSAN. JORNADA DE 40 HORAS. A alteração da sistemática adotada pela CORSAN com relação à jornada de trabalho, com a finalidade de adequação à lei, sendo respeitada a carga horária semanal de 40 horas e distribuição nos sete dias da semana, com dois dias de descanso semanal, está amparada no "jus variandi" do empregador, não representando violação ao art. 468 da CLT.
... Além disso, importa lembrar que as horas extras têm natureza jurídica de salário-condição, o que significa dizer que somente são devidas ... No entanto, o ordenamento jurídico, estribado na axiologia elevada pelos direitos fundamentais, além de normas-princípios como a ... -
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... do pensamento filosófico, pois, antes do estoicismo, a ordem jurídica sempre fora concebi- ... da como panteísmo, hilozoísmo e ... , afirmar a originalidade da cultura europeia no que toca a uma axiologia dos direitos humanos. Isso não obstante, essas magníficas expressões do ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... A natureza jurídica da ocupação dos particulares em bens públicos: O descompasso das ... no ordenamento jurídico brasileiro e os reflexos que a axiologia constitucional trouxe para cada um deles ... A análise do processo de ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... de um exame mais crítico ou, mais grave, afastam-se da esfera jurídica. Daí porque, antes de distribuir normas em classes, faz-se ... O recurso à axiologia da proporcionalidade é adotado pelo Poder Judiciário, ponderando a ...
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Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... Resumo: A crise que atravessa a hermenêutica jurídica possui uma relação direta com a discussão acerca da crise do ... Tais necessidades são tidas como a axiologia que fundamenta o contexto funcional da operação da lei na ocasião de ...