bens da união rol exemplificativo
-
Remuneração e salário
... — Trata-se das utilidades (bens ou serviços) ofertadas pelo empregador ao ... e outros acessórios — cujo rol exemplificativo foi mencionado pelo § 2º do art. 458, CLT; são ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido ... de igual, ou maior condição, perca os bens, que tiver, para a Coroa do Reino, e seja ... A tí tulo exemplificativo, confi ra-se as decisões que negaram o ...
-
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... Advogado ... exemplificativo dos modelos familiares e seu caráter não ... das pessoas casadas ou que convivem em união estável para definirem suas próprias regras ... espaço quanto à livre escolha do regime de bens, ou seja, do estatuto patrimonial aplicável à ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 6. A União, a Associação Nacional de Educação ... A título exemplificativo, este último documento, prevê que a ... FACHIN RE 8888 15 / RS acesso aos bens e serviços coletivos, com a ...
-
Aspecto familiar
... A união ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... estável ... comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro ... Podem ser, a título exemplificativo, a obrigação de auxiliar economicamente ...
-
Contratos bancários
... CDC, que também contém um rol exemplificativo com algumas dessas cláusulas. O rol não é ... · Reais, quando a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...
-
Direitos da Personalidade
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... O rol exemplificativo apresentado nos incisos do citado artigo 5° ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ...
-
Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... exemplificativo, de maneira que, havendo enriquecimento ilícito, ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que concerne a atos de ... determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... fornecedores de serviços, em rol exemplificativo ... A conclusão é extraída a priori e se ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ...
-
Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da autoridade, ... deve ser entendido como meramente exemplificativo, nada impedindo que se adote a fiança bancária ...
-
Consequências jurídicas do poliamor
... filhos menores, caso seja dissolvida uma união composta por diversos companheiros e que tenha ... 7.1.1 Regimes de bens aplicáveis às famílias simultâneas e ... Ocorre que o rol do CC/2002 é exemplificativo, permitindo que se crie outro regime, inclusive ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005852-39.2021.8.19.0042 (Cível), 04-05-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APELA REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ALEGANDO: I) QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER DIRECIONADA À UNIÃO FEDERAL; II) OS MEDICAMENTOS REQUERIDOS NÃO SÃO FORNECIDOS PELO SUS; III) DEVE HAVER OS REQUISITOS CUMULATIVOS COMO DETERMINA O
... DIRECIONADA À UNIÃO FEDERAL; II) OS MEDICAMENTOS ... REQUERIDOS NÃO ... O ROL DESCRITO NA LISTA É ... EXEMPLIFICATIVO, NÃO VINCULANDO O DEVER DOS ... ENTES PÚBLICOS ... ADMINISTRATIVAS NÃO PODEM SOBREPOR AOS BENS ... MAIORES DA VIDA E DA SAÚDE, IMPEDINDO QUE SE ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... instrumentos para produção de objetos e bens de uso, sendo-lhes retirada a própria humanidade ... enumerados, a título meramente exemplificativo, ensejarão o pagamento de danos materiais ou ... , por sua vez, limita-se a conferir à União o poder de criar contribuições sociais, o que, ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... união estável - na constituição de uma família - e ... humana possui duas dimensões no âmbito dos bens jurídicos mais importantes da pessoa humana – ... A título exemplificativo, as relações jurídicas obrigacionais, por ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Foi dessa união que “nasceram, de forma quase simultânea, os ... condicionamento à manutenção e ao uso dos bens, ou alguma restrição aos termos de qualquer ... ém podem ser citados, a título exemplificativo, a Convenção Americana de Direitos Humanos, ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ções globais são de responsabilidade da União, Estados e Municípios, pelos poderes Legislativo ... , maus-tratos, conforme o rol exemplificativo do art. 208, VI do ECA. Trata-se de ... que disciplina e ao mesmo tempo protege os bens mais caros para a vida em sociedade. Sequestros, ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de exercer uma atividade ou ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... exemplificativo, pois podemos ter atenuantes inonimadas na exata ...
-
Direitos individuais e coletivos
... e oito incisos, é meramente exemplificativo (não taxativo), conforme estudamos quando ... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...
-
Improbidade administrativa
... função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e ... ou Fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos ... referido diploma trazem um rol exemplificativo de condutas tipificadas como atos de ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... como também ampliou a gama de bens jurídicos tutelados ... 5.1.1 Vida privada e ... proteção do Estado à família e à união estável entre o homem e a mulher, como entidade ... g) Sobre o rol taxativo ou exemplificativo ...
-
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... , como os chefes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 5º, inciso LXX, seria meramente exemplificativo, e não taxativo ... Pedimos vênia, contudo, ... tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... trata de um rol taxativo, e sim exemplificativo, não vedando que outros títulos executivos ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... união de normas primárias e secundárias, pois não ... dizer que é necessário conceder todos os bens a todas as pessoas, nem mesmo que há necessidade ... direitos fundamentais é apenas exemplificativo ... Paulo Nader 264 assevera que, na ...