bens da união rol exemplificativo
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Improbidade administrativa
... à sua perda em favor da Fazenda Pública os bens adquiridos pelo servidor público, por infl ... ício de cargo ou função pública, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... 11) ... O art. 11 traz um rol exemplificativo de violações aos princípios da Administração ...
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Ações constitucionais
... á ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdade, senão em virtude de ... 648, do CPP, elenca um rol exemplificativo das hipóteses de cabimento do habeas corpus , ... Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da ... aos cônjuges, ou companheiros 179 da união estável, que os rendimentos produzidos pelos ... o IRPF indica, de modo exemplificativo, o rol de rendimentos tributáveis, bem como o ...
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Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... federal atribuiu tal legitimidade à União, Estados, Municípios, autarquias, empresas ... consequências imensuráveis das lesões a bens de valor ecológico. É claro que, a seu lado, ... , ainda que a título meramente exemplificativo, podemos mencionar como interesses tipicamente ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... atribuições do SUS em caráter exemplificativo (art. 200) ... Ademais, ao lado da medicina ... não se confunde com a defesa de outros bens de consumo, por estar intimamente vinculada ao ... União e em sua página da internet, o índice de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... crianças e aos adolescentes editadas pela União são hierarquicamente superiores às normas ... parágrafo único, apenas um rol exemplificativo do que pode ser considerado ato de alienação ... causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ...
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Ações Constitucionais
... direitos declarados pela Constituição (bens ou valores a se-rem protegidos). Ou seja, as ... ção da aposentadoria, a ser paga pela união. Não configuração como ato de gestão, mas de ... A título exemplificativo, a legitimação do Ministério Público já foi ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... exemplificativo, o regramento sobre justiça gratuita, ... credor tinha legítimo direito a excutir os bens dos sócios — ainda que em caráter ... justiça gratuita, porque nesse caso é a União (ou outro ente público) que deve suportar tais ...
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Agentes públicos
... publicas e sociedades de economia mista da União ... Nos termos do art. 2º da Lei 8.745/1993, ... é que estamos diante de um rol exemplificativo e não taxativo ... Nas hipóteses retro ... ósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... citar, nesse contexto e a título exemplificativo, a Declaração de Independência do ... de habilidades envolvidas na produção de bens e serviços para o mundo como um todo. 115 Nesse ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... ROL EXEMPLIFICATIVO Comissões de representação de empregados ... 461 da CLT, o “complexo de bens" organizado para exercício da empresa, por empres\xC3" ... seja remunerado com recursos próprios da União, ainda na fase instrutória do processo. Após o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... II à União, ao Estado, ao Município e ao Ministério ... se trata de um rol taxativo e sim exemplificativo ...
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Novos modelos de entidades familiares
... na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União" estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e uni\xC3" ... , na administração e na comunicação dos bens adquiridos durante a vida de cada um dos ... A título exemplificativo, podem ser elencados os seguintes aspectos: a ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... com as licitações para aquisição de bens, a licitação de obras e serviços de engenharia ... , desde que não envolvam recur-sos da União 47 , o valor previamente estimado da ... Trata-se de um rol exemplificativo" de matérias, a partir das quais as obras e servi\xC3" ...
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O microssistema de autocomposição
... órcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o regime da comunhão ... admitida em caráter meramente exemplificativo, para abranger outras modalidades de ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... 714 Enunciado do FPPC n.º ...
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Jurisdição
... o ITBI ( imposto de transmissão sobre bens imóveis ) ... Se eu pretendo andar pela ... Assim, a título exemplificativo, é certo que a sentença se trata do ato ... , visto que é competência exclusiva da União legislar sobre matérias que digam respeito a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... que estratégicos e essenciais, servidores, bens públicos, etc, ... em investirem para o aumento ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ... ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. EXEMPLIFICATIVO. RECURSO IMPROVIDO. O rol de procedimentos da ANS ... -
Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos
... e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: ... às algumas situações de alienações de bens da Administração Pública que não será ... que o legislador traz, em rol exemplificativo, hipóteses em que a licitação é inexigível, ...
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Definição do direito
... A união estável e o casamento, nos moldes da ... Cito, a título exemplificativo, a famosa decisão da Suprema Corte ... çar – atendendo à contraposição de bens jurídicos – a uma proteção adequada, e ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... Advogado ... exemplificativo dos modelos familiares e seu caráter não ... das pessoas casadas ou que convivem em união estável para definirem suas próprias regras ... espaço quanto à livre escolha do regime de bens, ou seja, do estatuto patrimonial aplicável à ...
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Da propriedade
... bens ao filho mais velho (Lei nº 57, de 6 de Outubro ... Federativa a qual é constituída pela união perpétua e indissolúvel das suas antigas ... propriedade encontra-se em um rol exemplificativo (art. 1225, inc. I, do Código Civil) e no ...
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Tributação e novas tecnologias
... Diretora da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro ... sobre questões tributárias envolvendo bens e modelos de negócios na era da economia digital ... Assim, capturamos, a título exemplificativo, apenas o entendimento de dois doutrinadores ...
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Aspectos registrais
... União, 30/12/2010, p. 95. Disponível em: ... artigo 1.225 do Código Civil é exemplificativo e cita julgados do STJ reconhecendo o direito ... é dispensada a vênia conjugal, nos casos de bens particulares, por ser necessária apenas para ...
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Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... 2.1. Pessoas naturais ... (Advogado da União/AGU – CESPE – 2012) De acordo com o disposto ... III: incorreta, pois esse rol é exemplificativo, uma vez que ela considera como confusão ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... foco a definição e proteção de valores e bens essenciais para que cada ser humano tenha a ... com o corpo, sendo a saúde obtida pela união de corpo e alma sãos. Com efeito, de acordo com ... atribuições do SUS em caráter exemplificativo (art. 200) ... Outrossim, cabe destacar, face ...