brasil dominios
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Acórdão nº 1.0334.14.000457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO - ANÚNCIO INTERNET - CONTEÚDO SEXUAL - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - TITULAR DOMÍNIO ".BR" - DANO MORAL - VALOR INDENIZAÇÃO. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja titular do interesse afirmado na pretensão e o réu da ação esteja sendo demandado sem que possua qualquer relação com a...
- Botafogo cria pouco e cai diante do coritiba
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... No Brasil, o transporte ferroviário teve sua participação na indústria por muito ... dos dois países sobre cooperação econômica, sobretudo nos domínios da infraestrutura e da segurança, com vistas à Copa do Mundo Brasil, em ...
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A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... a Secretária Municipal de Educação, Saquarema, Brasil ... Esboços, Florianópolis, v. 29, n. 51, p. 508-526, maio/ago. 2022 ... : a capacidade de obter recursos utilizando os vastos domínios imperiais, em especial, o Brasil; e a capacidade de atração e ... -
Sentença nº 1002061-19.2016.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... Iano, referente aos honorários periciais;- oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue os seguintes recolhimentos:- R$3.567,21 referente ao INSS ... despacho como força de ofício ao órgão registrador de domínios da internet no Brasil, Registro.br, para autorizar o desbloqueio nestes ...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988, o Decreto ... Unidades de conservação existentes no Estado do Ceará; Domínios morfoclimáticos do Brasil (descrição e perspectivas); Sistema de ...
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A corrupção e o desenvolvimento político e ecônomico
... 1.1 O fantasma histórico da corrupção no Brasil ... É lugar-comum entre os historiadores a assertiva de que a ... -se, assim, em todas as categorias sociais, inclusive nos domínios eclesiásticos, havendo mesmo notícias de que o primeiro bispo do Brasil, ...
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Acórdão Nº 0017324-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. PRETENDIDA ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DE DOMÍNIO NA INTERNET. PRINCÍPIO FIRST TO FILE, CONSAGRADO PELO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA PERQUIRIÇÃO DA ALEGADA MÁ-FÉ DO REGISTRO. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. VINDICADA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CUJOS...
... FIRST TO FILE ... DA INTERNET NO BRASIL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA PARA PERQUIRIÇÃO DA ALEGADA ... a manutenção dos nomes de domínios que usam o ‘.br’ ... O ‘Registro.br’ é o departamento do ... - Senado aprova projeto que taxa empresas de apostas on-line. Governo estima mercado com mais de 100 'bets'
- Problemas que vão além dos olhares olímpicos
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Revista de Direito Administrativo , cit., p. 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, ... moral, conflitos de interesses e outros temas mais próximos de domínios legais.” 202. ANDRADE, Renata Fonseca de. Compliance no relacionamento ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... adolescentes e sua formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação melhor para as novas ... A característica do direito, diferentemente de outros domínios, é que você não pode fazer e xperiências e m labor atórios ...
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Indícios da inteligência coletiva no regime de informação do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi
... Discorre sobre os domínios", estratos e modalidades das ações de informação no regime de informaç\xC3" ... ção da forma de vida do campo da Ciência da Informação no Brasil", onde se articulam os estratos, domínios e modalidades das ações polim\xC3" ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Ordinariamente, pensa-se naqueles domínios da vida que refletem as particularidades das pessoas, nomeadamente aquelas ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão “torpedo”. No formato ...
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Ata notarial
... de ata é a ata de existência ou também chamada fé de vida (no Brasil, os atestados de vida). Esta ata pode atestar, igualmente, o estado ou ... constatação pode incluir a indicação dos titulares dos domínios acessados, cujo regis-tro, no Brasil, está a cargo do Comitê Gestor da ...
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O federalismo e seus princípios
... Neste caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de normas expressas, estes ... uma central (a União) e outra periférica (os Estados); os dois domínios exercem, ademais, parcelas específicas de autoridade sobre os cidadãos ...
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O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... Europa, por um lado, e Revolução e livre comércio na América Latina, por outro, levaram os Bragança a uma solução ousada: dividir os domínios da família em dois, o Brasil de um lado do Atlântico e o Império Português de outro (1822). O acordo entre os dois ramos da dinastia foi ... - Bicheiro Rogério Andrade 'domina jogo de apostas de futebol' há cinco anos, afirma MP
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Aumento de opções de domínio na internet expõe empresas a fraudes
Aumento de opções de domínio na internet expõe empresas a fraudes
... tempo atrás, existiam apenas 22 extensões possíveis para domínios de sites. A terminação “.com”, era e ainda é a mais famosa, seguida ... devido à longa duração de um processo, principalmente no Brasil. Também é comum haver vários países envolvidos com a disputa, o que ... -
As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... Garriga e Slemian (2013) tentaram demonstrar que tanto em Portugal, como no Brasil, à semelhança do que teria ocorrido em Espanha e seus domínios ultramarinos com a Constituição de Cádiz (1812), o processo constituinte e as constituições daí advindas vieram mais a reforçar a ordem ... -
Decisao Nº 0154985-11.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-11-2022
... vício na prestação do serviço por parte dos Réus, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e BLOg – Noticias sem Censura, pugnando pela condenação ... site http://morronoticiassemcensura.blogspot.com/., hospeda nos domínios da Empresa Google Brasil e responsável por todos os atos do Blogspot ...
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Análise crítica da aplicação do regime sesmarial brasileiro a partir do Alvará de 5 de outubro de 1795
... ao problema de colonizar e regular a apropriação das terras do Brasil não significa, por outro lado, deixar de considerar que o seu ... pode ver é que os portugueses foram capazes de expandir os seus domínios" territoriais e de mantê-los, construindo uma nação indivisa e de dimens\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... Acrescente-se a abertura para os achados para outros domínios, especialmente da Psicologia Cognitiva, Economia Comportamental e ... procesal penal en Uruguay: Hacia la Justicia penal acusatoria en Brasil. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2019), evitando-se ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042538-93.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Conforme se extrai dos autos, o Paciente, juntamente com outros criminosos, teria iniciado uma intensa troca de tiros com uma guarnição da Polícia Militar em incursão em localidade dominada pela facção criminosa Comando Vermelho;
... local, cujos domínios, inclusive, teria o Paciente pretendido defender ... ao iniciar intensa ... estatísticas sobre a pandemia em todo o Brasil, inclusive no Estado e ... no Município do Rio de Janeiro – qualquer ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... no plano físico quanto no plano moral, ou seja, em todos os domínios da vida (8) ... É preciso ainda destacar que a doutrina tradicional ... na Itália, segundo Alice Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista reside na insegurança ...