brasil dominios
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Acórdão nº 1.0450.07.004882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PESSOA JURÍDICA E NATURAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Impõe-se o conhecimento da apelaçã
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Acórdão nº 1.0450.07.004882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PESSOA JURÍDICA E NATURAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Impõe-se o conhecimento da apelaçã
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Anexo IV - Análise crítica do discurso do secretário de reforma do poder judiciário: sobre a necessidade de formação de um exército de mediadores
... o discurso oficial de implementação do instituto da mediação no Brasil. O trabalho será estruturado em duas partes. Para empreender essa tarefa, ... 2) campo de concomitância: enunciados que se referem a domínios completamente diferente de objetos e que pertencem a tipos completamente ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... EWERTON RICARDO MESSIAS 85 ... No Brasil, em nível constitucional, verifica-se a interação entre Direito ... do mesmo estatuto, fazendo-a valer, universalmente, em todos os domínios da Ação Civil Pública, e não só nas relações de consumo (REsp ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ão é unânime: “No campo das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja adotado em outros ... , conforme o Direito, na esfera administrativa, em determinados domínios especializados e idôneos e, ao mesmo tempo, ver-se acusado da prática de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001300-23.2013.5.07.0001), 2015-05-25
... Por outro lado, no site Registo.br (Registro de Domínios para a Internet no Brasil), Vicente Araujo Junior aparece como o ...
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Origem do direito do trabalho
... mesmo século, não visavam primordialmente à expansão de seus domínios, pois mais importante que o escopo comercial era o reconhecimento, pelos ... 59%, a Espanha 67%, o Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta a pesquisa de Morris & ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ço; 2.1 Ciberespaço e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de casos no Brasil; 3.1 O ... privada na governança da Internet: regimes de nomes e domínios na América Latina. Revista Brasileira de Ciências Sociais , v. 35, n ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... os circunstantes e chega a ser questão pertinente aos domínios da saúde pública. Por tal razão, deliberam reprimir o tabagismo. Nesta ... Basta imaginar: Brasil com proposição jurídica normativamente consolidada na regra da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013289-21.2021.8.19.0208 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013289-21.2021.8.19.0208 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido (autor): RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA e LUCIANA MARQUES DE SOUSA BOMFIM LEITÃO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Méier RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , ao sistema todo o instrumental de proteção social atuante no Brasil. Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores ... Nos domínios da seguridade social o Plano de Custeio é o vetor diferencial do ...
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Síndrome de Burnout
... O Brasil, numa pesquisa realizada pela International Stress Association publicada ... referentes ao trabalho e que contempla uma classificação, com domínios diferentes que se somam e se confundem de diversas formas, sendo ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... No Brasil, as Constituições estaduais tendem a detalhar os direitos sociais ... De toda forma, é nos domínios" da federação que, peůŽàŵĞŶŽƐ͕àĞŵàƚĞƐĞ͕àŵĂŝƐàƐĞ\xC3" ... - Filho do bicheiro Rogério de Andrade é preso pela Polícia Federal em Petrópolis
- Análise: empate do Vasco está longe de condizer com a má partida do time
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Decreto nº 50.059 de 25/01/1961. APROVA O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS.
... I - As águas dos domínios marítimos, fluvial e lacustre do Brasil, como definidos na legislação e ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Direitos Humanos: articulação teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos Direitos Humanos à aplicação ... cognitivo dos seres humanos em, virtualmente, todos os domínios de interesse”. 35 Ainda, para que se possa compreender como funciona a ...
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Acórdão nº 1.0251.16.001502-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROTEÇÃO DE MARCA. NOME DE CIDADE. MARCA FRACA. MITIGAÇÃO DE EXLUSIVIDADE DE USO. APROVEITAMENTO DE CLIENTELA. NÃO VERIFICAÇÃO. 1 - Cabe ao juiz sentenciante decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência além da...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... monarcas absolutistas tencionavam reter estes impostos em seus domínios e não os encaminhar para a cúpula da Igreja. Ademais, os cânones ... No Brasil ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 8 E isso, ainda que no Brasil, sob intenso financiamento estatal, essa migração seja questionável ... ção da atuação estatal na economia, motivou a retração de domínios e de ações do Estado-Empreendedor, pelo que, substituído pelo ...
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Dados de pesquisa em informação legislativa
Os dados descritos neste artigo foram gerados a partir da análise de documentos utilizados no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com pesquisa in loco e no website da instituição Foi feita análise desses documentos com o objetivo de identificar metadados de negócio para a informação legislativa, etapa da metodologia de Arquitetura da Informação para processos de trabalho desenvolvida na
... ência política, legística e legimática, para análise em seus domínios de conhecimento e aplicação em outras pesquisas e aplicações ... Ciências, Departamento de Ciência da Informação, Marília, Brasil marianabrandt@gmail.com ... http://orcid.org/0000-0001-8119-7527 ... -
Tobias Barreto de Menezes
... como ri Os livros Mosaicos, ou ri Uma excur são aos domínios da Sciencia Bíblica; quer no campo da critica philosophica, ... Examinemos o seu estudo a respeito do Romance no Brasil" ... Os conceitos ahi externados sobre o ro mance nas diversas esp\xC3" ...
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Introdução
... Com isso, é notório aferir que todos os governos estaduais no Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA) possuem websites como via de ... ), que é uma entidade privada sediada nos EUA que regula os domínios ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL". Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 142. \xE2\x80" ... ser aferidos e orientados na vida todos os fenômenos dentro dos domínios da cultura que lhes dizem respeito” (94) ... 10.4 VINCULAÇÃO DOS ...
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Domínio na internet é dado a quem pedir primeiro
Domínio na internet é dado a quem pedir primeiro, decide STJ
... da ação pelo condomínio de São Paulo, o registro de domínios no Brasil era regulado pela Resolução 1/98 do Comitê Gestor da ...