catalogo natura
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Acórdão Nº 0020428-88.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA CARGO EM COMISSÃO. DIREITO AO AVISO PRÉVIO E À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE O FGTS. O exercício de cargo em comissão na Administração Pública Indireta, ainda que regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, em razão de seu caráter precário, não gera ao trabalhador o direito ao pagamento das verbas rescisórias.
... Insurge-se a autora quanto ao vale-transporte, ao salário in natura, às férias em dobro e aos honorários advocatícios assistenciais ... , a hipótese excetiva dos cargos em comissão, indicada no catálogo constitucional, possui a peculiaridade de serem de livre nomeação e, ... -
Acórdão Nº 0020941-25.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXECUTIVA DE VENDAS DA AVON. VÍNCULO DE EMPREGO. Atividade laboral desenvolvida pela reclamante - executiva de vendas - inserida na dinâmica de organização e funcionamento da reclamada - comércio, distribuição, importação e exportação de cosméticos e outros produtos. Presença dos elementos configuradores da relação de emprego. Recurso provido.
... recorrida e as revendedoras (que realizam vendas basicamente por catálogo), recebendo comissão pelo seu trabalho e pelo trabalho das revendedoras ... ão; que poderia vender produtos para outras empresas, tais como natura ou Mary Key, mas a depoente não se interessou, até porque não teria ... -
Disposições gerais (Arts. 294 ao 299)
... tal e qual deferida; com efeito, ou a obrigação é cumprida in natura , ou devem ser efetivadas medidas que tragam ... Art. 297 ... de sua origem” — de sorte que basta verificar o longo catálogo do § 1º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil ...
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Florestas Públicas no Mundo
... : costituito da quei Beni demaniali, che siano tal per loro natura, independentemente dalla destinazioni ad essi data ... de utilidade pública e, por ato ministerial, fazer parte do Catálogo de Utilidade Pública. Sobre tais florestas recai um regime jurídico ...
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Acordão nº 20150259551 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2015
... a incorporação da função; que seja reconhecido o salário “in natura”; que lhe sejam concedidas as promoções por merecimento; que lhe sejam ... comprovam a situação do sistema de pontuação, com resgate no catálogo de produtos das lojas Americanas e Submarino. O extrato juntado pela ...
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Acórdão Nº 0300478-35.2014.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA FRANQUEADORA RÉ ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECORRENTE EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA PARA GARANTIR O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. PLEITO PARA RECONHECIMENTO...
... absoluto e não sendo mais possível a composição in natura dos prejuízos sofridos pelo franqueado, a obrigação se converte em ... catálogo disponibilizado diretamente à franqueadora, entretanto, também desde a ... -
DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... c) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério ... 52.61-2 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM GERAL, POR CATÁLOGO OU POR PEDIDOS PELO CORREIO 2 ... 52.69-8 COMÉRCIO VAREJISTA REALIZADO ...
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Acórdão nº 1054052-74.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - DOCUMENTOS NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E...
... A propósito: ... RECURSO INOMINADO. NATURA. RELAC AO JURIDICA E ORIGEM DO DEBITO COMPROVADAS. FICHA CADASTRAL ... CATÁLOGO EMITIDO PELA SEGURADORA, QUE NÃO FEZ REFERENCIA A ESSE ITEM. SEGURADORA ... -
Acórdão Nº 0021756-91.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA CHAMAMENTO À LIDE . O chamamento à lide, no direito processual do trabalho, conforme resulta de criação jurisprudencial, consiste em espécie provocada de intervenção de terceiro que, segundo o réu originário da relação processual, seria o legitimado passivo para a ação, mas cuja admissibilidade não dispensa a concordância do autor.
... pelo crédito dos pontos no extrato do participante e pelo catálogo de prêmios; os pontos são concedidos de acordo com a participação em ... 1978, a reclamada reconheceu o cunho remuneratório de salário "in natura" de referida parcela; a partir de 1987, o auxílio alimentação foi pago ... -
Legislação
... 5.929, de 30 de outubro de 1973; c) a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo ... III — sistema de registro de preços; ... IV — catálogo eletrônico de padronização. PARÁGRAFO ÚNICO. Os procedimentos de que ...
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Sentença nº 1001254-89.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... em seus aspectos existenciais, protegidos, em larga medida, no catálogo dos direitos fundamentais, mas também nas leis infraconstitucionais, é o ... e jurisprudência que para a caracterização do salário in natura" é necessária a presença dos requisitos: fornecimento habitual da presta\xC3" ...
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Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... Radbruch. La natura delle cose come forma giuridica del pensiero. Rivista internazionale di ... , como alargam materialmente o âmbito de relevância do catálogo de direitos, liberdades e garantias 14 ... Quer isto dizer que o direito ...
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A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
Este artigo resulta da necessidade de situar a proteção dos Direitos Humanos diante da proliferação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a desterritorialidade e a fluidez desses fenômenos desafiam os mecanismos de controle jurídico, centrados, exclusivamente no Estado-nação Tendo como marco teórico e metodológico...
... 15 No original: “[…] conformemente alla natura della rete, il riconoscimento di principi e diritti non può essere calato ... , no contexto das TICs, por meio de uma completa releitura do catálogo de Direitos Fundamentais elaborados pelo constitucionalismo moderno ... -
ORDEM E DESORDEM: EFICÁCIA E UTILIDADE DO SISTEMA DE ESTADOS PARA A GARANTIA DA ORDEM NA POLÍTICA MUNDIAL
... No trabalho de investigaç Peter Haberle i no âmbito da catálogo de perguntas, cujas r e, o mais importante, confirm propostas são: 1) Em ... um seriam admitidos se atingiss afastaram-se do direito natura mesmo dos costumes. A guer ... REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... (No mesmo sentido: RT 287/174.) ... 4. Tício indicou em catálogo de produtos alimentícios a existência de substância que não se ... estado de putrefação já iniciado, cuja adição ao produto in natura é expressamente vedada pela legislação vigente do Ministério da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ão seja enquadrada como agravável, é preciso que integre o catálogo de decisões ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 145 EBOOK CPC ... COMPENSAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR COM PAGAMENTO IN NATURA". MODIFICAÇÃO UNILATERAL PELO DEVEDOR DA FORMA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇ\xC3" ...
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LICITAções - SAÚDE
... Marca: In-natura" Fabricante: Produtor Rural Modelo / Versão: Al- ... fafa em fardos Descri\xC3" ... não anexou o catálogo/Ficha Técnica que permita a conferência ... das especificações ...
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Acórdão Nº 08125152720198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/09/2023
Apelação Cível. Tributário. Icms. Substituição Tributária. Auto de Infração. Nulidade. Inovação Recursal. Não Conhecimento. Preliminar de Ausência de Fundamentação Da Sentença. Nulidade Não Verificada. Requisitos Legais Presentes. Preliminar Afastada. Mérito. Termo de Acordo de Regime Especial. Critérios de Cálculo. Ordem Preferenciale Sucessiva. Validade. Contradição. Inexistência. Multa. Ausênci
... enquanto que a Fazenda adotou como base o preço sugerido em catálogo ( caput da referida cláusula 2ª). Aduz que “o §3º do artigo 827 é ... ções que pautaram os estudos basearam-se em empresas (Avon e Natura), pese do mesmo ramo de atividade da autora, cuja similitude das ... -
Diário dos Municípios
... natura: 09/12/2020, Marcel Luiz Giorgeti Santos, Secretário de ... Serviços ... equipo para alimentação enteral, por não apresentar o catálogo ... técnico, conforme manifestação da Secretaria Requisitante na fl ...
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SECRETARIAS - SARPPORTARIA 052 2018LPM INDÚSTRIA FLORESTAL E EXTRATIVA
... 24/07/2008, e descrições do Catálogo de Árvores do Brasil - IBAMA ... *² Grupos adaptados de acordo com as ... TABELA III ... PRODUTOS/SUBPRODUTOS ... 1. MADEIRA IN NATURA ... 1.01 TORAS ... 1.02 BOLACHAS DE MADEIRA ... 1.03 LASCAS ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... no Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (lista de ... titulações ... de ervas in natura e condimentos; • aromatizantes; ? bouquet ... garni; ? sachet ...
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Diário dos Municípios
... Data da assi- ... natura: 06/05/2022. Arildo Osmar de Moro - Prefeito Municipal ... GISTRO DE ... ESCOLA MUNICIPAL, CONFORME CATÁLOGO DE MOBILIÁRIO ... DO FDE (HTTP://WWW.FDE.SP.GOV.BR/PAGEPUBLIC/INTERNA ...
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Acórdão nº 1028647-70.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-12-2022
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – JUNTADA DE TELAS SISTÊMICAS E TERMO DE ADESÃO, DEVIDAMENTE ASSINADO – DOCUMENTOS NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO
... NATURA. RELAC AO JURIDICA E ORIGEM DO DEBITO COMPROVADAS. FICHA CADASTRAL ... CATÁLOGO EMITIDO PELA SEGURADORA, QUE NÃO FEZ REFERENCIA A ESSE ITEM. SEGURADORA ... -
Acórdão nº 1030643-66.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – FATURAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS, SELFIE E TERMO DE RECEBIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA RECLAMANTE – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – IMPROCEDÊNCIA DO
... A propósito: ... RECURSO INOMINADO. NATURA. RELAC AO JURIDICA E ORIGEM DO DEBITO COMPROVADAS. FICHA CADASTRAL ... CATÁLOGO EMITIDO PELA SEGURADORA, QUE NÃO FEZ REFERÊNCIA A ESSE ITEM. SEGURADORA ... -
Acórdão nº 1022186-76.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023
RECURSO INOMINADO – CONTRATO DE REFINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL – SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... A propósito: ... RECURSO INOMINADO. NATURA. RELAC AO JURÍDICA E ORIGEM DO DEBITO COMPROVADAS. FICHA CADASTRAL ... CATÁLOGO EMITIDO PELA SEGURADORA, QUE NÃO FEZ REFERÊNCIA A ESSE ITEM. SEGURADORA ...