centro de documentação do ministério da saúde
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ... XVII - da Saúde; ... XVIII - do Trabalho e Emprego; ... XIX - dos ... i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... j) ... Guerra, o Hospital das Forças Armadas, o Centro de Catalogação das Forças Armadas, a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... as competências de um único Ministério ... § 1º Para desenvolver as ações ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... documentação", publicação e arquivo dos atos oficiais; ... \xC2" ... Guerra, o Hospital das Forças Armadas, o Centro de Catalogação das Forças Armadas, a ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... batizado como “Homologanet” do Ministério do Trabalho a partir de informações prestadas ... o empregado simples não possui documentação de sua jornada e o excesso de horas trabalhadas, ... e outros trabalhadores perderão a saúde ou a vida, outros tantos não terão tempo e ... Grinover, a Justiça do Trabalho foi o centro maior de reação contra as ações coletivas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... j) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... j) ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por ... jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da ... 75. “Ao colocar o titular no centro dessa relação a fim de lhe conferir maior poder ... que irá atendê-lo requisitar documentação a outro hospital onde o paciente já esteve ou ao ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
SECRETARIA DA SAÚDE ... PORTARIA SES Nº 696/2023 ... Submete à ... á disponível na íntegra no portal do Centro ... Estadual Vigilância em Saúde no sítio ... ções do fabricante e registrados no Ministério da Saúde ... d. Enxágue com água potável ... 13. DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO ... 13.1. O responsável pelas ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... X - articular-se com o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores para: ... a) a ... a execução das atividades de documentação e informática, datilografia e reprografia e ... Científico e Tecnológico e a Fundação Centro Tecnológico para informática ... Da Secretaria ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... reconhecida pelo ... Ministério da ... Registro no órgão ... de fiscalização ... 2.1.7 Apresentar a documentação conforme e estabelecido no item 10.2 deste ... , conforme determinado pelos órgãos de saúde ... 3.9.3 A candidata que tiver necessidade de ... de Medeiros, 261, 6º andar, sala 607, Centro, em Porto Alegre, no prazo máximo de ... 15 ...
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As nações unidas
... Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para ... para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, ... principalmente quanto à ... Comitê a faculdade de consultar documentação pertinente elaborada por outros órgãos, ... , o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... I Centro Universitário CESMAC, Maceió, AL, Brasil e ... as condições básicas essenciais de saúde, educação, habitação, transporte, trabalho, ... que flexibilizem a exigência de documentação e permitam a inserção dos refugiados nas ... Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça, ... -
Ações Constitucionais
... , como, por exemplo, o diretor de casa de saúde mental em nítida internação forçada de ... que alguém assine a rogo; f) pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado de ... devidamente corroborado mediante documentação inequívoca ... A exigência de direito ... da proibição dos ônibus fretados no centro urbano. Nesse caso, há diversos direitos ...
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Licitação
... os licitantes apresentarem nova documentação; d) quando a União tiver que intervir no ... com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública; XXVIII. para o fornecimento de bens e ... ídica ou física, represente para o Ministério Público, para o órgão de controle interno da ... do Estado ABC, identificou um imóvel, no centro da cidade XYZ (capital do Estado) capaz de ...
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Caracterização de insalubridade
... ão ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... d) Documentação de distribuição do protetor auricular ... O ... Ao Ministério do Trabalho incumbe expedir Certificado de ... C e subdivisões de 0,1 o C, localizado no centro de uma esfera oca de cobre de dimensões ...
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DECRETO LEI Nº 2289, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 48.057.100.000,00, e da Outras Providencias.
... 891.958.800 ... Ministério da Aeronáutica ... 1.016.889.600 ... 160.794.800 ... Ministério da Saúde ... 464.350.800 ... Ministério do Trabalho ... 6.000.000 ... Centro Gráfico ... 16.606.000 ... 0202.01623474.432 ... Informação e Documentação Agrícola ... 2.200.000 ... 1302.04140775.550 ...
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Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
... , bem como investigar a atuação do ministério da saúde para mitigar seus efeitos nos ... Em casos urgentes, a documentação médica apresentada unilateralmente pelo autor ... (PUC-SP); graduação em Direito pelo Centro ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Se o réu e o Ministério Público apelaram da decisão ou não se esgotou ... ção do exame criminológico na falta do Centro de Observação (art. 98). Embora o parecer não ... trabalho, a menos que suas condições de saúde ou encargos domésticos não o permitam, caso em ... de comprovação por documentação" específica: trabalho autônomo no campo ... \xE2\x80" ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL.
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... indispensável para: • planejamento em saúde; • definição de prioridades de ... da Portaria 104, de 25/01/2011, do Ministério da Saúde ... Envolve a comunicação às ... perícia técnica, que acionará o CEPOL (Centro de Comunicações da Polícia Civil) para a ... 1990, na Suíça, para criar uma documentação tridimensional (3D) dos achados post-mortem que ...
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Decisão da Presidência nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... SAÚDE ... FORNECIMENTO DE ANÁLOGOS DE INSULINA DE ... da Diabetes Mellitus Tipo 1, do Ministério" da Saúde. Argumenta que os estudos cient\xC3" ... Centro Cochrane do Brasil ao Ministério da Saúde ... tipo 1; e, do que se observa da documentação dos autos, é esse mesmo órgão que não tem ...
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Decisões Monocráticas nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... SAÚDE ... FORNECIMENTO DE ANÁLOGOS DE INSULINA DE ... da Diabetes Mellitus Tipo 1, do Ministério" da Saúde. Argumenta que os estudos cient\xC3" ... Centro Cochrane do Brasil ao Ministério da Saúde ... tipo 1; e, do que se observa da documentação dos autos, é esse mesmo órgão que não tem ...
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Do direito das famílias
... absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias ... que se estiver em ordem a documentação, o oficial de registro dará publicidade, em meio ... centro espírita a ser registrado em cartório como ...
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Do Contrato de Trabalho
... das partes envolvidas, bem como a documentação a ser apresentada ... (75) CATHARINO, José ... ; b) havia considerável problema de saúde que poderia implicar no não cumprimento integral ... évia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho; XIV — prêmios de incentivo em ... e sem a adequada supervisão, em seu centro de treinamento no Distrito Industrial ... A ...
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Direito Administartivo
... entes (pessoas jurídicas); assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia ... ou unitários (constituídos por um só centro de competência) e compostos (reúnem outros ... auxiliares – ex.: Ministério da Saúde) ... Quanto à atuação funcional, podem ser ... para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Presidente do ...
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DECRETO Nº 100, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Institui a Fundação Nacional de Saude e da Outras Providencias.
... , fundação pública, vinculada ao Ministério da Saúde, com jurisdição em todo o território ... a) Centro Nacional de Epidemiologia; ... b) ... , comunicação, educação e documentação ... Art. 9° À Procuradoria-Geral ...