centro de documentação do ministério da saúde
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... próximo à Passarela do Imbuí, sentido Centro, nesta Capital, quando o retrocitado veículo ... por ela protegidos, como a vida e a saúde, inclusive a do Apelante (Artigos 5º e 6º da ... De relação aos antecedentes, a documentação acostada às pg. 285/294 nos revela que o réu ...
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Aspectos registrais
... jus.br/cjf/corregedoria-da-justicafederal/centro ... Se impugnada, o juiz ouvirá o Ministério Público (art. 200). Se não for impugnada, ainda ... à venda, sem apresentar toda documentação prevista para loteamentos ou desmembramentos. As ... sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados ; ...
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Processo administrativo previdenciário
... , colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, ... PRÁTICA PROCESSUAL ... ício dos seus direitos, tais como documentação indispensável ao requerimento administrativo, ... sobre Movimentação Financeira CRP – Centro de Reabilitação Profissional CRPS – ... da Educação FNS – Fundo Nacional de Saúde FPAS – Fundo de Previdência e Assistência ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 253/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... de Alta Complexidade, bem como a documentação constante no processo PROA nº21/2000-0099288-4, ... de Alta Complexidade, junto ao Ministério da Saúde ... Art. 2º - Quanto ao atendimento ... ção de Estrabismo municípios das Macros Centro-Oeste, Sul, Vales e Metropolitana ... (Regiões ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... social, educação, transporte público, saúde, moradia, saneamento, e outros mais ... Previu ... órgãos conciliadores extrajudiciais (Ministério" Público inclusive), ao considerar como título h\xC3" ... É o espaço em que um é absoluto, o centro de todas as pretensões. Quem está com o ... , 205 s., 288, 295 s., 306 s., com documentação comprobatória. Cf. mais genericamente a ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e ... º 516-SEI, de 19 de abril de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ... , a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou ... do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Real e tenham centro de custo específico para PD&I; e ... (iii) ...
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Segurança do trabalho
... , de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho. A referida norma inovou, obrigando ... com os demais membros da equipe ou com o centro de operação durante a realização do serviço ... medidas de proteção a lei delega ao Ministério do Trabalho a regulamentação. O MTE, por meio ... onde estiver instalada, a seguinte documentação, devidamente atualizada: ... a) ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , medidas tendentes a resguardar a vida e a saúde do trabalhador; c) providências contra a fadiga ... à prévia autorização do Ministério" do Trabalho. E essa autorização só será dada \xC3" ... Da leitura da defesa, da documentação que a acompanhou e depoimentos colhidos na ... de informações, sob responsabilidade do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança ...
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População LGBTQIA+ em situação de rua: assistência social em debate
Este artigo apresenta reflexões sobre a assistência social voltada à população LGBTQIA+ em situação de rua (PSR+). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, contendo observações realizadas durante a jornada acadêmica do pesquisador em torno das esferas mencionadas. Consideramos este debate relevante, tendo em vista o pouco acervo teórico encontrado na atualidade. Busca-se compreender a relação...
... ção LGBT em situação de rua em um centro de acolhida da cidade de São Paulo ... ser encarado como um grave problema de saúde pública. Esse tipo de violência pode ser ... Ministério da Saúde, que contempla esse grupo na busca por ... bastante mencionado se refere à documentação dos usuários, buscando resgatar sua cidadania a ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... pelo SUS ou pela rede municipal de saúde ... Nem se diga que a parte autora não ... DIVERSO DAQUELES RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. POSSIBILIDADE. INAFASTABILIDADE DO ... ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, ... em contato com internos do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE I-, ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... pelo SUS ou pela rede municipal de saúde ... Nem se diga que a parte autora não ... DIVERSO DAQUELES RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. POSSIBILIDADE. INAFASTABILIDADE DO ... ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, ... em contato com internos do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE I-, ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... rua Borges de Medeiros 1501 - 4 andar do Centro Administrativo do Estado - Porto Alegre -RS, das ...
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Anexo I
... têm-se constituído um grande problema da saúde pública em muitos dos países industrializados ... 4.062, em 6 de agosto de 1987, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, ... n) analisar e registrar a documentação referentes às normas relativas à higiene, ... Considerando o segurado como centro de atenção em matéria da relação ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ela, denota-se que “apenas o Ministério Público do Trabalho é que vem agindo como ... quando se auto-organiza e se coloca como centro propulsor de atividade juridicamente ... vivendi (alimentação, educação, saúde", lazer, vestuário, higiene). Categoria tem exist\xC3" ... a juntada de forma integral da documentação necessária. Agravo de instrumento a que se nega ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 02/2020 CO
... Borges de Medeiros 1945 , bairro Centro - Porto Alegre/RS no horrio das 8:30 as 18h ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... ção de ensino reconhecida pelo Ministério ... da Educação, Secretarias ou Conselhos ... d) Plano de saúde médico e odontológico, através da Caixa de ... candidato deverá enviar, além da documentação constante dosubitem 4.1.5 deste Edital, a ... José do Ouro ... Centro Cachoeira do ... C04 Cachoeira do Sul, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109367420184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0810936-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ROSILENE FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
... DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS ATINENTES À SAÚDE PÚBLICA ... A regra constitucional que garante ... ãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do ... á previamente a conformidade da documentação e das amostras apresentadas. § 1o Identificada ... Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centro" de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia\xC2" ... -
Direito Ambiental
... e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de ( ... )”, ... ógica, levando em conta os riscos para a saúde humana, e enfocando especificamente os movimentos ... O centro das relações não é, como no antropocentrismo, ... de conservação e no centro de documentação do órgão executor ... (B) Inseridas no ...
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A inspeção do trabalho
... Possui um centro de pesquisa e documentação que publica uma ... íticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, são cargos de livre nomeação e ... , constituam razoavelmente um perigo para a saúde ou segurança dos trabalhadores ... 2 — A fim ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Ministério" de Relações Exteriores, Brasília, 2006. Dispon\xC3" ... , direitos e deveres do escavador, documentação sobre as escavações e repressão a escavações ... e posterior articulação, no âmbito do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio ... de que tão fundo dependem o bem-estar e a saúde moral do indivíduo. 68. Se for possível ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... suas circunstâncias, que deverá estar no centro do raciocínio. (MARTINS-COSTA, 2009, p. 320-321 ... saúde mental e capacidade civil de pessoas com vício ... abrigado o interditando” e “Ministério Público”. A legitimidade deverá ser atestada em documentação junto à inicial e se percebe uma ausência no ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... de atuação jurisdicional do Ministério Público do Trabalho em sede de ação civil ... normas de ordem pública que regem a saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho ... dignidade da pessoa humana convolou-se no centro axiológico do ordenamento jurídico, além de ... julgadora que “Compulsando a documentação colacionada pelo banco reclamado infere-se que ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER ... ço médico, não só pela farta documentação" acostada aos autos, como o prontuário médico (\xEF\xAC" ... padronizado e disponibilizado, pelo Ministério" da Saúde, o medicamento requerido, devendo a aç\xC3" ... São Marcos, mesmo na condição de Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia ...
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A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... seus impactos a partir da sociologia e da saúde" coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a pr\xC3" ... nº 019, de 08 de outubro de 2015, ao Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais por meio do ... Brasília: Centro de Documentação e Informação (CEDI), 2013 ...