cidadania portuguesa em portugal
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Direito individual do trabalho
... cidadania.” ... Em posse desta importante conquista ... Em Portugal, a dispensa coletiva está disciplinada no art ... Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... Também em Portugal algumas vozes vindas do campo socialista ... responsabilidade ), à negação da cidadania e à morte da democracia ... É este o papel do ... mostrou António Sérgio, a burguesia portuguesa foi sempre, historicamente, uma burguesia ...
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Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal
O artigo teve por objeto a análise jurídica da implementação dos aplicativos de contact tracing durante a pandemia de covid-19 em Portugal à luz da legislação em torno dos direitos humanos digitais vigente no país, inclusive a novel Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, em vigência desde julho de 2021. O principal método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica de artigos...
... humanos digitais vigente no país, inclusive a novel Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, em vigência desde julho de 2021. O ... pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, às garantias de defesa dos ... -
Decisões Monocráticas nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... CIDADANIA ESTRANGEIRA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... NÃO ... VII - O recorrente possui cidadania portuguesa e dispõe de acesso a bens e valores que são ... se destacam dois imóveis adquiridos em Portugal ... Atualmente se encontra no exterior, tendo ...
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Decisão da Presidência nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... CIDADANIA ESTRANGEIRA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... NÃO ... VII - O recorrente possui cidadania portuguesa e dispõe de acesso a bens e valores que são ... se destacam dois imóveis adquiridos em Portugal ... Atualmente se encontra no exterior, tendo ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... da igualdade constitui a base da cidadania e das possibilidades de se almejar a construção ... , precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, ... depois das leis editadas na Espanha, em Portugal, no México, em Quebec, na Alemanha e nos Estados ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... fonte imediata as Constituições de Portugal e da Espanha 227 , no coincidente anseio para a ... ) o facto de as constituições (como a portuguesa 1976 e a espanhola de 1978) considerarem certas ... , direitos de nacionalidade e de cidadania, direitos civis, direitos políticos e de ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... Mineração e desativação de minas em Portugal ... Até o inal da década de 1970, a ... de 9 organismos, foi criada a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para propor, desenvolver e ... de Gênero/ S.O.S Corpo Gênero e Cidadania , 2001. Disponível em: http://www ... -
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
... 66º, “g” da Constituição da República Portuguesa, e para isto deve possuir organismos próprios responsáveis para promover ações educativas, dentro e fora da escola, juntamente com a ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... desigualdade de poder, de direitos e de cidadania, de certa forma influenciada por teorias e ... A Constituição Portuguesa consagra que “A lei garantirá a dignidade ... Salgueiro da Silva Mouta v. Portugal envolvendo a denúncia de um peticionário ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... , podendo ser o germe de uma futura cidadania sul-americana. (grifo nosso) ... 5 PIMENTEL e ... originárias de países de língua portuguesa e naturais de países do MERCOSUL. Como ... se refere aos cidadãos provenientes de Portugal, por exemplo, esses já exercem direitos ... -
Conclusões
... A História de Portugal, das grandes navegações e de seu legado à ... períodos mais destacados da História portuguesa. As leituras iniciais já me conduziram a focar ... temas correlatos à edificação da cidadania e da República no País. A objetividade ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ... de resquício da colonização portuguesa, quando era comum a emissão de moedas com ... , como Itália, México, Portugal e Espanha, além de Alemanha, África do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Em Portugal, o Decreto-lei n. 355, de 31 de dezembro de 1981, ... é um modelo baseado na experiência portuguesa", que experimentou sucesso nos empreendimentos tur\xC3" ... região onde residem estão exercendo a cidadania e ajudando o Poder Público na divisão de ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... pedido de extra-dição à República Portuguesa", ensejando a instauração de processo de extradi\xC3" ... Estado contra o qual a queixa se dirige: Portugal ... GERALDO PRADO ... Em oposição ao ... a perspectiva de representante da cidadania que se bate contra o “inimigo do Estado”, na ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... se resgatassem as prerrogativas da cidadania perante o Estado, da democracia como regime ... da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), já no governo I ... , é perceptível na relação de Portugal com a língua portuguesa: onde quer que se vá na ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... a “Constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, de 23 de setembro de 1822, ... portuguesa, aquela Constituição era aplicável ao Brasil ... A Era das coobrigações relativa à cidadania ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... do tema, estabelece a legislação portuguesa, no art. 22º do Código do Trabalho daquele ... 122-49 ... O Código do Trabalho de Portugal, de 2009 assim o regula: ... Art. 29.º ... 1 - ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ...
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Recolocando a autodeterminacao na equacao? Uma analise da acao coletiva feminista na Europa do Sul/Putting self-determination back into the equation?/An analysis of feminist collective action in Southern Europe.
... ção coletiva feminista na Itália e em Portugal no século XXI. A escolha dos países baseia-se ... que diz respeito à regulamentação da cidadania sexual (SANTOS; TOLDY, 2016). A interferência do ... das pragas das sociedades italiana e portuguesa contemporâneas. Não é de surpreender que a ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... 33 e ss. Confira também: PORTUGAL. Tribunal da Relação de Lisboa. Acórdão do ... no mesmo compasso pela doutrina portuguesa 10 , uma vez que o adquirente virtual se subsumia ... Trabalho, Constituição e Cidadania ... São Paulo: LTR, 2014. p. 86 e ss. 200. O ...
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Decisões Monocráticas nº 2571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 1980
SENTENÇA PORTUGUESA" DE DIVÓRCIO ... CASO EM QUE O VARÃO É PORTUGU\xC3" ... PORTUGUESA QUE SE ACHAVA DOMICILIADA EM PORTUGAL QUANDO ACOLÁ SE INICIOU A AÇÃO DE DIVÓRCIO ... que o varão, agora demandante, é de cidadania portuguesa ... A citação da mulher para ...
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Decisão da Presidência nº 2571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 1980
SENTENÇA PORTUGUESA" DE DIVÓRCIO ... CASO EM QUE O VARÃO É PORTUGU\xC3" ... PORTUGUESA QUE SE ACHAVA DOMICILIADA EM PORTUGAL QUANDO ACOLÁ SE INICIOU A AÇÃO DE DIVÓRCIO ... que o varão, agora demandante, é de cidadania portuguesa ... A citação da mulher para ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... connecting Portuguese America to Portugal, Angola, Goa, among other Portuguese overseas ... processos de inclusão e ampliação da cidadania e da democracia no mundo contemporâneo, o que, ... a eles relacionados na América portuguesa é vasta e bastante rica, como se pode ver na ...
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Tombamento
... In: Grande Enciclopédia Portuguesa Brasileira. Lisboa: Editorial ... é uma das instituições mais antigas de Portugal. Desde a sua instalação numa das torres do ... à Memória: Patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/DPH, ...
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Justiça restaurativa e mediação penal em portugal contextualização e reflexões sobre a lei n.º 21/2007
A Justiça Restaurativa surge como novo paradigma de resolução de conflitos, em substituição ou de modo complementar ao tradicional sistema punitivista, a fim de apresentar uma resposta menos danosa e mais humanitária e reparadora. Neste contexto surge a Lei n.º 21/2007, responsável por regular a mediação penal de adultos em Portugal. Apesar de a lei representar importante marco na política...
... Revista Portuguesa de Ciência Criminal , Coimbra, v. 24, n. 4, p. 583-584, out./dez. 2014 ... , círculos de sentença e cura, comitês de paz, conselhos de cidadania, serviços comunitários e painéis de impacto de vítimas e conselhos de ...