cidadania portuguesa em portugal
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O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... , a elite estudantil se dirigia para Portugal, a fim de concluir seus estudos ... Os ntes da elite colonial portuguesa cursavam o ensino formal na Companhia de Jesus, ... ão de conceitos como direitos humanos e cidadania ... Nota-se como fato importante que as aulas ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... O Código de Trabalho de Portugal, no art. 24, tipifica a conduta do assédio moral ... poderá orientar-se pela legislação portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte ...
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Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... Guerra Mundial que se fortaleceu a cidadania enquanto discurso social, de modo que, daí em ... , do Egrégio Tribunal Constitucional de Portugal, com a seguinte conclusão: ... A partir do ... entendimento da suprema corte portuguesa, uma vez criada uma lei requerida pela ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... ão possui emprego, moradia, alimento e cidadania. O grande óbice à cidadania é a grande ... Até então, Portugal teria sido a nação mais favorecida pela ... de uma solicitação junto à corte portuguesa, sendo apenas a partir de 1549 acrescentada a ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 2. ed. nº72. Portugal: Coimbra Editora, 1983, p. 291. in ADI 815-3-DF) ... 63 Constituição da República Portuguesa – Artigo 282º – Efeitos da declaração de ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... O mandado de injunção deve ser ...
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Prefácio
... ões dialógicas entre a Constituição portuguesa de 1976 e a Constituição chilena de 1980 ... Em viagens realizadas à Portugal, a fim de coletar fontes bibliográficas para ... histórica de edificação da cidadania e de legítimas reparações a serem feitas por ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... ção na matriz política da Coroa Portuguesa, referente à gestão e às políticas aplicadas ... ãos asseguram que os seus direitos de cidadania são respeitados. Ao mesmo tempo, representam a ... Porto, Portugal. ISBN – 978-972-788-985-3; out.2014 ... -
Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. TAXAS. REGISTRO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E INCISOS LXXVI E LXXVII, DA CRFB/88, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL 9.265 DE 1996. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a natureza tributária dos emolumentos exigidos para atos de registro, no que as exações para registro de permanên
... da cidadania. (grifamos) ... 13. O Supremo Tribunal Federal ... “EXTRADIÇÃO ... EXECUTÓRIA ... PORTUGAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS ... LÍNGUA PORTUGUESA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... PRISÃO ... -
Vivências de mulheres brasileiras nos serviços de saúde materna
O número de mulheres a viver a maternidade em contexto multicultural e migratório é, atualmente, uma realidade com uma expressão reconhecida. Todavia, o conhecimento em torno da qualidade e da eficácia do acesso das imigrantes aos cuidados de saúde, é ainda diminuto em Portugal (Fonseca et al., 2007). Situado em pressupostos teóricos e epistemológicos críticos oferecidos pelo construcionismo...
... cuidados de saúde, é ainda diminuto em Portugal (Fonseca et al., 2007). Situado em pressupostos ... contributo inequívoco para a economia portuguesa (Miranda, 2009). Seja pela via da reunificação ... de garantir o acesso de direito a uma cidadania comum de todos/as imigrantes ... É, assim, ... -
Narrativas de professoras lésbicas e bissexuais: experiências, histórias e resistências
Este artigo discute as possibilidades e impossibilidades de cidadania íntima e sexual para professoras lésbicas e bissexuais em Portugal em articulação com trabalhos sobre lesbofobia em educação no Brasil. Através das narrativas e vozes de 10 professoras autoidentificadas como lésbicas e bissexuais, procurou-se aceder a diversas histórias e experiências, focando, particularmente, na descoberta...
... cidadania íntima e sexual? Os estudos sobre LGBTQfobia em ... Em Portugal, as experiências de professoras lésbicas ... estrutural e sistémico da sociedade portuguesa não lhe dão alternativa além de criticar os ... -
Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... análogos da constituição portuguesa. 341 A influência do texto constitucional ... Portugal, a cujo teor foram acrescidas outras hipóteses ... na defesa dos direitos humanos e da cidadania. Para além da mesma terminologia empregada ...
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Mediação e conciliação de conflitos de consumo: uma análise luso-brasileira
... , pela publicação da lei 29/2013, de portugal, e da lei 13.140/15, do Brasil - ambas dispondo ... 20 da Constituição da república portuguesa e da Consideração n. 2 do preâmbulo da ... ários de solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), pertencentes ao poder ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... fonte imediata as Constituições de Portugal e da Espanha 227 , no coincidente anseio para a ... ) o facto de as constituições (como a portuguesa 1976 e a espanhola de 1978) considerarem certas ... , direitos de nacionalidade e de cidadania, direitos civis, direitos políticos e de ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem raízes nos arts. 31 a 38 do Decreto-Lei 70, ... , pelo gerichtsvollzieher ; (iii) em Portugal, pelo solicitador de execução ; (iv) na ...
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Título III - Da acessibilidade
... independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social ... 1. COMENTÁRIOS ... ção como a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, ... (tradução de Portugal para assistive technology ). Vide Brasil ...
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Direitos de personalidade
... abarcariam os direitos de estado (cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (vida, ... alemã de 1949 e na Constituição portuguesa de 1976 (art. 18, III). Cuida-se, talvez, de ... , como fez o Código Civil de Portugal, em seu artigo 81º: ... “Artigo 81º ...
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Autores
... de Trás-os-Montes e Alto Douro em Portugal (2012), Pós-Graduação em Treinamento ... ória Social; Especialista em Língua portuguesa e Literatura brasileira; Professor de Língua ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... que, diante da relação entre a Coroa Portuguesa e a Igreja Católica, houve forte influência da ... os jesuítas foram expulsos tanto de Portugal quanto de seus domínios 7 ... De acordo com ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... privado de exercer qualquer direito de cidadania ... 14 Cf. COULANGES, Foustel de. ob. cit. p ... portuguesa ... A terra no Brasil não adotou o mesmo ... dos campos, não encontrou eco em Portugal. O domínio privado está presente sempre como ...
- Temendo brexit, ingleses buscam cidadania portuguesa
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... como, por exemplo, o ensino da língua portuguesa e a distribuição dos imigrantes entre os ... do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho, pela ... Cidadania , v. 8, n. 8, p. 105, 2013 ... BARROSO, Luís ...
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Análise comparada da participação popular em planos de ordenamento do território: estudo empírico brasileiro e português
Este estudo analisou planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho consistiu na análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da...
... de Vila Nova de Gaia (2007), em Portugal. Da análise efetuada, veriicou a participação ... , identidade, densidade e espaço de cidadania. Neste sentido, abordou-se a amplitude do ... ências empíricas, a brasileira e a portuguesa, em participação popular para a construção da ... -
Legislação Complementar
... ) educação fiscal para o exercício da cidadania; h) formas alternativas de geração de ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... Multiculturalismo. Lisboa, Portugal: Instituto Piaget, 1994, p.45 ... Revista ... Pode-se dizer que os conceitos de cidadania trouxeram realidades diferentes à pessoa que ... A herança dessa exploração portuguesa foi uma população carente de uma formação ... -
Direito desportivo do trabalho
... , devendo ser ressaltado que também em Portugal existe um movimento no sentido de se alterar a ... Curiosamente, a legislação esportiva portuguesa também é de 1998 (Lei n. 28/1998), porém, a ... com o pleno exercício da cidadania. A Organização das Nações Unidas — ONU —, ...