cidadania portuguesa em portugal
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... no artigo 99 do Código do Trabalho de Portugal, podendo ser obrigatórios sobre deter-minadas ... A autora portuguesa" Maria do Rosário Palma Ramalho ressalta a import\xC3" ... I – a soberania; ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... II — a cidadania; ... III — a dignidade da pessoa humana; ... Por isso se utiliza em Portugal e na Itália apenas a palavra ‘ambiente’, à ... ( Constituição da república portuguesa anotada. São Paulo: Revista dos Tribunais e ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... a Constituição brasileira quanto a portuguesa são dotadas de princípios expressos ou ... fundamentais, como a democracia, a cidadania", as liberdades públicas, e os postulados respons\xC3" ... sistemas constitucionais do Brasil e de Portugal possuem diversos princípios e normas gerais ...
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O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... das políticas públicas no Brasil e em Portugal. Para realização do trabalho, utilizou-se o ... dados apresentados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, em 2020 foram ... Segundo dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero – CIG, 27 mulheres ... -
Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do ... ) e está presente nas representações da população portuguesa (LAGES, 2006; PAIS, 2016) ... Partindo desta contextualização, o ... -
Direito processual civil
... portuguesa. 4ª ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, ... Cf. PEREIRA, Altino Portugal Soares. A Promessa de Compra e Venda de Imóveis ... ídicas e de reclamar o exercício da cidadania ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da Silveira, Editora Martins ... Portugal, 307, Brooklin Novo, São Paulo/SP. Observação: ... de seus deveres profissionais e de cidadania, informaram as autoridades competentes e ...
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Direitos de nacionalidade
... CARVALHO, Dardeau de. Nacionalidade e Cidadania. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956, p. 9. 2 ... ãos brasileroz, todos os nascidos em Portugal, e suas Possessões, que sendo já residentes no ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... O art. 63º da Constituição da República Portuguesa (CRP) reconhece o direito à segurança social como um direito que todos ... Assim: 1) Sistema de proteção social de cidadania , que tem por objetivos garantir direitos básicos dos cidadãos e a ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... De tal arte, a Constituição portuguesa estabeleceu um governo nomeado pelo Presidente da República, mas dirigido ... , restringindo-se, inadequadamente, o exercício do princípio da cidadania ... As ocorrências de dois casos de impeachment dos Presidentes da ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 163); treze em Portugal (art. 224.1); catorze na Áustria (art. 147.1); ... 161). No Paraguai, exige-se cidadania paraguaia natural, idade mínima de trinta e ... SEC 4.966-1/ República Portuguesa ...
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A Homoafetividade Em Portugal
... em contradição ao disposto na Constituição da República Portuguesa. A ideia do presente artigo é fazer uma breve análise da situação da ... de igualdade, em vez de diferença, em termos de liberdade, cidadania e dignidade. Os homossexuais estavam a pedir nada mais do que os ...
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Decreto altera regulamentação de nacionalidade portuguesa
Alex dos Anjos: Regulamentação de nacionalidade portuguesa
... quanto suspeita que o oligarca russo Roman Abramovich obteve a cidadania portuguesa, o governo Português fez alterações importantes no ... judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, nos termos da lei, à data de entrada em vigor do presente artigo, que ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ídica, do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do ... Nesse sentido, a Constituição de Portugal de 1976, art. 29, n. 5, dispôs, genericamente, ... Dicionário Eletrônico da Língua Portuguesa , versão 3.0 ... 521. “La admisión de la ...
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A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... da Beira Interior, Covilhã, Portugal, elsavaladas@hotmail.com ... DOI: ... Nacional para a Igualdade de Género, cidadania e não Discriminação, 2014-2017 (V PNI). A ... de uma imagem positiva na sociedade portuguesa ... Outras nacionalidades, outras culturas ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tanto na Alemanha como na Espanha e em Portugal, os constitucionalistas - perspectiva ... cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Livraria Almedina, 1983. p ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV ... no acordo bilateral entre Brasil e Portugal (Dec. n. 3.927, 19.7.2001) ... Segundo Dimitri ... portuguesa ... Canotilho defende a aplicação da teoria da ...
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O tempo de disponibilidade permanente e o contrato de trabalho intermitente: uma análise comparativa à luz do direito português
... á como as legislações brasileira e portuguesa regulam a matéria. PALAVRAS-CHAVE: Contrato ... Comparado; Trabalho Intermitente; Portugal; Trabalho Intermitente Português; Lei nº ... Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq) ... 2Graduanda em Direito pela ...
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Social policy and the family: challenges faced by social workers in Brazil and Portugal/ Politica social e familia: desafios colocados aos assistentes sociais do Brasil e de Portugal.
... ambito das novas tendencias da politica social: uma perspectiva portuguesa. Servico Social e Sociedade, Sao Paulo, n. 108, 2011 ... CARNELOSSI, B ... T.; CAMPOS, M. S.; CARLOTO, C. M. (Org.). Familismo, direitos e cidadania: contradicoes da politica social. Sao Paulo: Cortez, 2015 ... MORENO, L ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... , numa cumplicidade que representa autênticos crimes de lesa-cidadania perpetrados pelos poderes de que há que esperar envolvimento, ... A apDC, instituição científica portuguesa, que serviu de modelo ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do ... -
Legislação Desportiva
... de italiano, teria assegurada a dupla cidadania. Todo navio italiano que passava pelo Rio de ... 2.2. Legislação Desportiva em Portugal ... As primeiras normatizações da prática ... 1.4, a Constituição da República Portuguesa prevê que o desporto é um direito social do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... A colonização portuguesa subjugou as terras brasileiras às rédeas da ... ônia, inicialmente, eram as mesmas de Portugal ... Ainda não havia, portanto, no período ... cidadania ao nosso Direito” 29 , sobretudo ao Direito ...
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PORTARIA Nº 5.663, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
... "O Direito no Século XXI e a Cidadania Ativa" na Universidade Católica Portuguesa, em orto, Portugal, com ônus Limitado para a UFC (Processo nº ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2006. Disponível em ... , seguido por França, Holanda, Espanha, Portugal, Grécia, Itália e Bélgica e, por isso mesmo, ... de magistrados como garantia da cidadania”. Revista NEJ – Eletrônica, vol. 17, n. 3, ...