cidadania portuguesa em portugal
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O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
... do artigo 11º do Código do Trabalho de Portugal, é aquele pelo qual uma pessoa singular se ... de concretização de sua dignidade e cidadania ... Preconiza ainda o artigo 170, caput , que ... Na Constituição da República Portuguesa, a centralidade da dignidade da pessoa humana ...
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Justiça restaurativa e mediação penal em portugal contextualização e reflexões sobre a lei n.º 21/2007
A Justiça Restaurativa surge como novo paradigma de resolução de conflitos, em substituição ou de modo complementar ao tradicional sistema punitivista, a fim de apresentar uma resposta menos danosa e mais humanitária e reparadora. Neste contexto surge a Lei n.º 21/2007, responsável por regular a mediação penal de adultos em Portugal. Apesar de a lei representar importante marco na política...
... Revista Portuguesa de Ciência Criminal , Coimbra, v. 24, n. 4, p. 583-584, out./dez. 2014 ... , círculos de sentença e cura, comitês de paz, conselhos de cidadania, serviços comunitários e painéis de impacto de vítimas e conselhos de ... -
Referências Bibliográficas
... BACELLAR, Roberto Portugal. Técnicas de mediação para magistrados. In: ... v. II ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 9. ed. Rio de ... A segurança social portuguesa - problemas, realidades e perspectivas. Lisboa: ...
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Bibliografia
... fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. In: Boletim da Faculdade de Direito da ... Povos indígenas e cidadania: inscrições constitucionais como marcadores ... ão Pública de conteúdos da internet em Portugal". Contributo para a compreensão da designada solu\xC3" ...
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A corrupção e o desenvolvimento político e ecônomico
... , notadamente o ouro, para remessa a Portugal ... Aponta-se, assim, que enquanto o inglês ... de fundos para a monarquia portuguesa, sua aristocracia e para os seus projetos ... mesmo do período colonial em termos de cidadania, já que 85% das pessoas eram analfabetas e mais ...
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A mediação penal em portugal e a visão dos membros do ministério público criminal: breves e (des)pretensiosas considerações
A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgico desde 2017. Buscando compreender as possíveis causas dessa decadência e perspectivar a possibilidade de sua retomada, analisamos neste...
... Revista Portuguesa de Ciência Criminal , Coimbra, ano 20, n. 3, jul-set. 2010, p. 452-453; ... acesso ao direito e à justiça : “porta de entrada” para a cidadania. Coimbra: Almedina/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, ... - Portugal recebe nova leva de dentistas brasileiros
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... a titular da firma individual reside em Portugal há anos, inclusive tendo um cartão de cidadania portuguesa (fl.23) e, por fim, certidão da JUCEB indicando ...
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Decisão da Presidência nº 1451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... Secretário Nacional de Justiça e Cidadania, no exercício de suas atribuições previstas no ... da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Despacho nº 985/2013, fls. 213) ... Tendo em ... ês ANDRÉ MACHADO COSTA ao Governo de Portugal, uma vez que é de sua competência decidir sobre ...
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Belmonte - Vara cível
... atualmente fazendo curso de mestrado em Portugal, possuindo visto de estudante, por ser ... (avô paterno), resolveu pleitear cidadania portuguesa, ocorre que, ao solicitar uma ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição ... do sítio da Ordem dos Arquitectos de Portugal com a tradução por ele apresentada. A Ordem ...
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... visão, considerando o processo de instauração da democracia em Portugal. De fato, o estudo do caso português ganha especial importância, uma vez ... , da Comissão Nacional de Eleições, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero, do Instituto para a Democracia e a Assistência ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada , Coimbra, 1993, 3a ed., p. 53-54 ... natureza consuetudinária entre Índia e Portugal. A CIJ afirmou que “such a particular practice ... a necessária transparência para que a cidadania ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sua personalidade e no exercício da cidadania, a afirmação da ... dignidade humana tem ... Constituição da República Portuguesa anotada ... 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1984 ... casos julgados pelo Poder Judiciário de Portugal (168) como exemplos da incidência do dano ...
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Referências
... Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa ... Disponível em: ... Acesso em: 14 dez. 2020 ... Acesso em: 18 out. 2020 ... OCP PORTUGAL. Compliance ... Disponível em: ... Acesso em: 18 ... direitos humanos e a redefinição da cidadania no Brasil ... Disponível em: ... Acesso em: 1º ...
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O princípio do livre desenvolvimento da personalidade como origem da autodeterminação informativa
... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais”. (BRASIL. Lei n ... forma, à Constituição da República Portuguesa foi acrescida, na revisão constitucional de ... Acesso em: 19 jul. 2021 ... 4. PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... fruto da “aventura” mercantilista portuguesa; um Estado que só obteve sua independência no ... Em síntese, Portugal teria vivenciado uma monarquia patrimonial : o ... dependente, para a qual o exercício da cidadania é ainda um arremedo de experiências ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 1 25 , na Constituição da República Portuguesa em seu art. 20, n. 4 26 e, por fim, no art. 2º, ... É tão séria esta questão que, em Portugal e no continente Europeu, existem normas ... uma natural manifestação de cidadania – como se a Justiça estatal fosse um guichê ...
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Referências
... ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIOÉTICA. Projecto no. P/06/APB/06 ... Regula ... htm. Acesso em: 06 set. 2021 ... PORTUGAL. Assembleia da República. Lei 25/2012 ... Regula ... VILANI, Maria Cristina Seixas. Cidadania moderna: fundamentos doutrinários e ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... Privatísticas na Universidade do Minho, Portugal. Mestre em Direito Civil pela UFPE ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa , 2009, p. 1961. 22. KONDER, Carlos Nelson ... cidadania”. Para tanto, devem ser considerados os ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... 22 Aduza-se que a Constituição de Portugal prevê em seu artigo 20º o direito a uma tutela ... Referindo-se à previsão portuguesa Canotilho assevera: “Em termos gerais - e como ... 57 ... cidadania, o incentivo aos meios alternativos de solução ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... 22 Aduza-se que a Constituição de Portugal prevê em seu artigo 20º o direito a uma tutela ... Referindo-se à previsão portuguesa Canotilho assevera: “Em termos gerais - e como ... procedimental, o exercício da cidadania, o incentivo aos meios alternativos de solução ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... pela Europa, mas depois ganharam cidadania mundial. É o que veremos a seguir ... @7 ... @@7.7. Portugal ... Pode-se falar em um direito unificado, ... , em vários pontos, à codificação portuguesa de oitocentos, em termos que chegaram a incluir a ...
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Alistamento eleitoral
... sem exigência de fluência na língua portuguesa, “assegurando-se a cidadãos e cidadãs ... sua vez, corresponde à aquisição da cidadania e integra o indivíduo no universo de ... “tratado da amizade” entre Brasil e Portugal. A Res. TSE n. 23.659/2021 contempla o ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) ... Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde , Coimbra, n. 13, ano 17, p ... O consentimento informado em Portugal: breves notas. Revista Eletrônica da ...