cidadania portuguesa em portugal
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Nacionalidade
... @@1.3. Nacionalidade v ... Cidadania ... · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... originários de países de língua portuguesa, sendo permitida a aquisição da nacionalidade ... ção aos brasileiros domiciliados em Portugal ... Art. 12, II - São brasileiros ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... íferas como crime de injúria ao rei de Portugal, D. Afonso IV. 4 E, após a expansão ... Manuel, o interesse da Coroa Portuguesa, no Brasil-Colônia, foi, por meio das ... ção Brasileira de 1988, como a cidadania, a ... 10 Sobre esse assunto, é interessante ... -
Direitos da Personalidade
... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem ... ou adaptar o seu nome à língua portuguesa ... 90 Art. 58 da LRP: O prenome será ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Assombrados pelo desemprego, Portugal, França, Alemanha e Itália (282) fizeram ... à greve.”A reforma trabalhista portuguesa, chamada de “troika”, sofre, ainda, críticas ... o patamar civilizatório mínimo de cidadania social do trabalhador e de valorização ao ...
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Corrupção
... participação popular e exercício da cidadania talvez seja a maior explicação para mais ou ... EUA; 21º - Uruguai; 23º -Chile; 28º - Portugal; 37º - Coreia do Sul; Os intermediários ... as características da colonização portuguesa, na formação de uma sociedade agrária e ...
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Referências
... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho ... São Paulo: LTr, 2012, ... fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2006 ... , Brasil, Espanha, França, Itália e Portugal ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2014 ... MEIRELES, ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... extintas, assim como ocorreu em Portugal no ano de 1385 com a eleição de Dom João I ... escolha, pela Assembleia da República Portuguesa, de representantes para ocuparem os cargos de ... necessários para o alcance da cidadania. Assim, podemos afirmar que os direitos ...
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Língua portuguesa
... portuguesa, em razão de o Timor já ter sido uma colônia de Portugal e de ser uma localidade na qual se fala a língua portuguesa ... 1: ... cidadania individual universal, tolerando certas práticas culturais particularistas ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... da participação democrática e cidadania é a teoria contratualista, não sendo ... Constituição da República portuguesa anotada – v. I ... Coimbra: Coimbra Editora, ... 222-225. (55) PORTUGAL. Lei n. 07, de 12 de fevereiro de 2009 – ...
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Do Contrato de Trabalho
... , como também para o exercício de sua cidadania ... Não há dúvidas de que o direito ao ... 305/1995 de Portugal, o mestre João Leal Amado afirma que a ... João Leal Amado (102) , a Federação Portuguesa de Futebol inovou na temporada 2015/2016, tendo ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... tanto na Constituição da República Portuguesa de 1976 5 quanto na Constituição da República ... : I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os ... relevantes da soberania popular, em Portugal 7 e no Brasil 8 , é o exercício do direito de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ... que são exemplos as Constituições portuguesa de 1976, a espanhola de 1978, a brasileira de ... ção e a reconstitucionalização de Portugal, em 1976, e da Espanha, em 1978, o que, ressalta ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... Em locais tão distintos como Portugal, Brasil ou Polônia, era muito difícil ... Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... , punido e banido com ações promotoras de direitos sociais, cidadania e políticas públicas amplas (educação, saúde, segurança pública) e ... em direito, em gestão e marketing, em língua e cultura portuguesa. Esses dados vão de encontro ao estudo de Malheiros em 2007, apresentados ... - Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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Política Internacional
... , na ONU, a política colonialista de Portugal ... (4) O governo de JK reatou relações ... para regulamentar temáticas da cidadania, da participação e dos direitos. O item está ... não [compactuaria] mais com a guerra portuguesa na África e [parti-ria] para o relacionamento ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... metade da década de 40), e depois, de Portugal e da Espanha (década de 1970), não só ... 3º ss), a Constituição portuguesa de 1976 e a espanhola de 1978. (PEREIRA, 2003, p ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... -se com a hipótese de que podemos aprender com a experiência portuguesa, tanto com os retrocessos dos tempos da “Troika”, quanto com a ... BONETI, Lindomar W. Políticas Públicas, Direitos Humanos e Cidadania. JURIS , Rio Grande, v. 26, p. 189-204, 2016. Disponível em: ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ... ção formulado pela autoridade central portuguesa e encaminhado ao Ministério Público brasileiro ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
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Acórdão Nº 1000881-58.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-12-2020
... exigência do Consulado de Portugal em processo de cidadania portuguesa, sendo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... para o exercício de direitos de cidadania, em especial, argumentar acerca da ... , na França 297 , na Itália 298 e em Portugal 299 , inexistem imunidades tributárias ... Constituição da República Portuguesa ... VII Revisão Constitucional 2005 ... 300 ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai contribuir para a elaboração ... promovidas pela percepção liberal de cidadania e de tratamento igual de todos os cidadãos ... ômica e permitiam à administração portuguesa chegar aos chamados “sertões”, designação ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... região com a transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de ... PORTUGAL, 2005) e o âmbito em que se insere a paisagem, ... e natural e ampliando o conceito de cidadania (IAB, 2018) ... Assim, sociedade, empresas e ... -
O desafio do acesso à justiça no brasil e a comparação no direito português
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida, analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos...
... 3 O acesso à justiça em Portugal. 4 Métodos alternativos de solução de ... 2 Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – ... A Constituição da República Portuguesa (1976), abarca o direito à informação ...