código penal de 1890
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Falso Testemunho ou ... 6230 ... 6230 MASSON. Cleber. Código Penal Comentado. Forense. São Paulo: ... ocorria por ocasião do Código Penal de 1890. Nessa esteira: alinham-se nessa posição: BENTO ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... Direitos fundamentais. Direito Penal. Criminologia cultural ... Abstract : This ... 5). Lembrando que no nosso anterior Código Penal, datado de 1890 em seus artigos 59 e 60, ... -
Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... família na legalidade constitucional e o Código Civil de 2002 ... Resumo: O direito de ... 1890. Disponível: ... 107, do Código Penal, que incluía o referido casamento no rol de ...
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Acórdão Nº 1796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 5. À luz da legislação penal brasileira os fatos análogos são punidos ... /autenticarDocumento.asp sob o código FED6-C9EC-1B27-4E7C e senha 97E0-6159-F043-FD48 ... 847 de ... 1890) em razão da adoção de uma concepção aberta ...
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A nova Babilônia
... Lembre-se que o Código Penal brasileiro, hoje, considera “estupro de ... A revista que Stead editava a partir de 1890 (“ Review of reviews”, após sua saída do ...
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Acórdão Nº 1795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 5. À luz da legislação penal brasileira os fatos análogos são punidos ... /autenticarDocumento.asp sob o código 2472-D3A6-33E0-8F13 e senha B03F-BD98-277C-1486 ... 847 de ... 1890) em razão da adoção de uma concepção aberta ...
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Aborto e anencefalia
... No Brasil, o Código Criminal do Império, de 1830, não tipificava o ... O Código Penal brasileiro de 1890 também não criminalizou o ...
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A necessidade faz o gato pular: audiências virtuais nos tempos de coronavírus
Thiago Teraoka: Audiências virtuais nos tempos de coronavírus
... A Lei nº 11.900/2009, que alterou o Código de Processo Penal, prevê o interrogatório de ... [8] Comunicado Conjunto nº 1890, de 10/10/2019 ... [9] "1) Mediante prévia ... -
O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... pois, no novo código, a conciliação passou a ser permitida em ... 205 e 206 do Código Penal (CP) de 1890, do Decreto n. 1.162, 12 de dezembro ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-AF8F-D2FD-9EE7 e senha 8481-58C3-9AF0-AF59 ... específicas previsões legais nos âmbitos penal e ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... The Right to Privacy (Harvard Law Review – 1890), em que se ... apresentava o direito à ... -
Direitos e proteção: dignidade da mulher na ordem constitucional e penal
... O advento da Lei 12.015/2009, que alterou o Código Penal, inverteu o cenário: a regra passou a ser a ação penal pública, ... íssimo Marechal Deodoro da Fonseca decretou, em 11 de outubro de 1890, o Código Penal da República, Decreto n.º 847, em que inseriu o delito ...
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A Organização Sindical
... ção operária aparece inicialmente no Código Penal de 1890, que capitulava a greve como um ...
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Direito a identidade: etnofotografias na Praca da Se/Identity rights: ethno-photographies in Praca da Se.
... paises e tratados em capitulo proprio no Codigo Civil Brasileiro de 2002 (artigos 11 a 21) tem ... No Codigo Penal de 1890 o vadio assume outra conotacao, sendo ...
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Quando a questão racial é o nó da questão social
Neste artigo são examinadas tensões raciais do pós-abolição e das primeiras décadas do século XX com o objetivo de compreender seus vínculos com o surgimento do Serviço Social. Almeja-se demonstrar que a questão racial se constituiu (e se constitui) como o nó que amarra a questão social. Desatá-lo é tarefa urgente para edificar um mundo sem exploração capitalista de classe e sem opressões de...
... O Código Penal de 1890 tornou-se um importante instrumento ... -
Causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade
O presente artigo tem a finalidade de debater a questão da culpabilidade e suas causas de exclusão à luz da doutrina e da interpretação dos Tribunais Superiores, além de discutir a aceitação da causa supralegal de exclusão da culpabilidade no Júri. This article aims to discuss the question of guilt and the causes of exclusion in the view of doctrine and interpretation of the Superior ...
... sem antes atentar-se ao que dita a norma penal, esta como fonte do direito penal deve ser ... O código penal quando estatui em seu art. 26 acerca da ... O antigo código penal brasileiro de 1890, em seu art. 27, § 4º rezava que não eram ... -
Plinio Barreto e a cultura jurídica no Brasil
Plinio Barreto e a cultura jurídica no Brasil
... de Rui Barbosa sobre a redação de nosso código civil. Em dezembro de 1903, citando João de ... Barreto tratou do direito penal confrontando o código de 1830 com o código de ... -
O racismo no âmbito da legislação penal
... 310) ... Este Código, severo e desigual, permaneceu em vigor até depois da promulgação da ... ÓDIGO PENAL DA NOVA REPÚBLICA (DECRETO Nº 847, DE 11 DE OUTUBRO DE 1890) ... Em 11 de outubro de 1890, pelo Decreto nº 847, foi promulgado o novo ...
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Ransomware no ordenamento jurídico brasileiro
Ransomware é um software que promove o sequestro de dados, exigindo como resgate o pagamento de quantia em criptomoedas para o reestabelecimento do acesso aos dados. Consiste basicamente em uma chantagem para que a informação capturada seja novamente disponibilizada ao usuário. Neste artigo, a partir da análise da bibliografia nacional e internacional sobre o tema, investigamos o tratamento...
... o tema, investigamos o tratamento jurídico penal dado ao ransomware no ordenamento brasileiro ... 158 do Código Penal ... Introdução ... Ransomware ... por meio do Código Penal republicano, de 1890, o delito de extorsão é crime complexo, ... -
Sentença penal e constituição: Um instrumento processual de proteção aos direitos fundamentais
Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição Federal de 1988. Princípios como o devido processo legal, presunção da inocência, individualização da pena e motivação das decisões caracterizam a...
... 101-102), o autor compara o Código de Processo Penal com o sistema Constitucional, sobre o Código de ... 63). Nessa trilha, também o Código Penal de 1890 dividia a sanção em graus: máximo, submáximo, médio, submédio e ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução ... /autenticarDocumento.asp sob o código A106-6229-1FF0-77D3 e senha 2553-45F9-1124-F18D ... O Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, proibiu a intervenção do Estado em matéria ...
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A greve no direito coletivo
... a legislação trabalhista, civil ou penal" (art. 15, caput ) ... Registre-se que se est\xC3" ... Trata-se do antigo Código Penal, de 11 de outubro de 1890 (Decreto n ...
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A greve no direito coletivo
... a legislação trabalhista, civil ou penal (art. 15, caput ) ... Registre-se que se ... Trata-se do antigo Código Penal, de 11 de outubro de 1890 (Decreto n ...
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A greve no direito coletivo
... a legislação trabalhista, civil ou penal (art. 15, caput ) ... Registre-se que se ... Trata-se do antigo Código Penal, de 11 de outubro de 1890 (Decreto n ...
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Direito fundamental de greve
... descrita como crime, assim sucedendo no Código Penal brasileiro de 1890. Deixando de ser delito, ...
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Desafios Atuais e Horizontes Futuros no Direito Penal Societário: Responsabilidade das Pessoas Jurídicas e Compliance
No contexto jurídico atual, a interseção entre o direito penal e as atividades empresariais têm ganhado destaque devido à crescente preocupação com a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a implementação de programas de compliance. Este interesse é impulsionado pela globalização dos mercados, complexidade das operações comerciais e aumento das dimensões éticas e legais das atividades...
... Nesse sentido, o autor menciona que essa tradição remonta ao Código Criminal do Império, datado de 1830, o qual já adotava o conceito de ... ém destaca a incoerência presente no Código Penal da República, de 1890, na medida em que este estabelecia que apenas indivíduos poderiam ser ...