código penal de 1890
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Nossas primeiras reflexões sobre organização criminosa
Trabalhamos neste texto a definição legal no direito brasileiro de ?organização criminosa?, enfrentando suas elementares constitutivas que a distingue da antiga ?formação e quadrilha. Traçamos um paralelo entre ?organização criminosa? e ?associação criminosa?, estabelecendo suas distinções. Examinamos ainda a diferença dos crimes praticados pela organização criminosa. Palavras-chaves: crime...
... 1 Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilla. Ex-coordenador do ... A partir do Código Penal francês de 1810 (art. 265), essa figura ... do Império de 1830 e Código Penal de 1890 — não consagravam essa figura delituosa. O ... -
Aborto e anecefalia
... No Brasil, o Código Criminal do Império, de 1830, não tipiicava o ... O Código Penal brasileiro de 1890 também não criminalizou o ...
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Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... -se do serviço militar (artigo 184 do Código Penal Militar) ... Podem ocorrer ainda casos ... O Código Penal de 1890 previa a necessidade de ocorrência de dor para a ...
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O Plágio Literário
... Vale lembrar que o Código Penal de 1890, no art. 350, e a Lei n. 496, de ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... em vista o tratamento de contravenção penal antes dado à população em situação de rua, e ... O Código Penal da República, Decreto n. 847 de 11 de bro de 1890, apresenta dois capítulos distintos sobre o ... -
Referências
... Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos ... BRASIL. Código Penal": Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890. Dispon\xC3" ...
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Sociologia juridica e historica, historia do direito e, no brasil, "antropofagia juridica"/Sociologia giuridica e storica, storia del diritto e, in brasile, "antropofagia giuridica".
... como era ensinado no Brasil de 1854 ate o codigo de civil de 1916: era um "direito romano atual" ... ao manifesto de Oswald de Andrade (1890-1954), publicado em 1928 com o titulo Manifesto ... , o ponto de partida obrigatorio e o codigo penal de 1890, que, em sua formulacao originaria e na ...
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Diversidade de gênero e vulnerabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos do estupro na sociedade brasileira contemporânea
... O Código Civil atuou com explícita condescendência à ... No âmbito do Direito Penal, pode-se dizer que o Código Penal de 1890 ...
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Na era tecnológica e o papel do intérprete o STF e a construção dogmática do direito de personalidade na era da proteção de dados
... ção criminal ou instrução processual penal” ... Um dos direitos fundamentais mais ... 2 No Código Penal de 1890, embora fosse possível a ...
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Interesses tuteláveis pela greve no direito brasileiro
... a tratar do instituto da greve foi o Código Penal de 1890, que considerava crime o seu ...
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Interesses Tuteláveis pela Greve no Direito Brasileiro
... a tratar do instituto da greve foi o Código Penal de 1890, que considerava crime o seu ...
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Os sistemas de proteção de direito digital (DRM): tecnologias e tendências para e-books
Com foco em e-books, este trabalho apresenta uma discussão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de um estudo exploratório. Apresenta o cenário dos e-books, sua conceituação, a base jurídica do direito autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de sistemas de DRM, discutindo alguns tipos de DRM, sua...
... Em 1830 ... o Código Criminal previa pena para Dzquem imprimisseǡ ... (AFONSO, 2009, p. 7) ... O Código Penal de 1890 e a Constituição de 1891 também ... -
A impossibilidade de compreensão do universo feminino na prisão justificada pela perspectiva androcêntrica
O último relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade no Brasil denuncia um triste cenário: a insuficiência de estabelecimentos prisionais e a não materialização de direitos de mulheres presas. Historicamente, as prisões foram pensadas para o sujeito homem, assim, ao tomar o papel do falo como premissa, representada pelo androcentrismo3, a mulher encarcerada possui, até os dias atuais,
... em junho de 2017, e a realidade do Sistema Penal, o qual reproduz violência simbólica e ... no aparato jurídico brasileiro foi no Código Penal de 1940. Isso significa que as ... que o mesmo ocorreu com o Código Penal de 1890 (ANGOTTI, 2018) ... No entanto, em que pese o ... -
A Limitação do Direito de Greve como Construção Jurisprudencial Contraria a Constituição: Analise da Greve Política
... norma a abordar a greve no Brasil foi o Código Penal de 1890, editado logo após a proclamação ...
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Campanha pede liberação de objetos que já foram considerados provas de crimes
... provas de crimes pelo antigo Cdigo Penal de 1890, que proibia a prtica do espiritismo, da ...
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Assistentes sociais para além do serviço social
O artigo discute a utilização da denominação “assistentes sociais” como forma de designação dos trabalhadores da assistência social, para além daqueles formados nos cursos de serviço social. O texto mostra que as fragilidades da estruturação do serviço social, como profissão, no Brasil e em diversas experiências internacionais, fazem desta atividade uma ocupação sem contornos claramente definidos.
... , à magia e outras práticas, o Código Penal [de 1890] previa punições para o simples ... -
Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... Brito e Heitor Carrilho apresentou ao Governo o Anteprojeto de Código Penitenciário da República, encaminhado dois anos depois à Câmara dos ... 105. Anteriormente, o Código republicano (1890) dispunha que a prisão celular poderia ser cumprida em qualquer ...
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Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da trajetória de Candido Motta (1870-1942)
A proposta do artigo consiste em analisar alguns aspectos da atuação intelectual e política de membros das elites jurídicas brasileiras na Primeira República (1889-1930), nos quadros do assim chamado bacharelismo liberal. A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito quanto da Medicina no período, o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns
... A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito ... sendo a “Nova Escola P enal” (CASTRO, 1890) ou “a Escola Positiva ” – entre outras ... fazia parte, com a homologação do Código Penal de 1890, de inspiração liberal clássica ... -
Evolução do conceito de ação e omissão
... Na história do Direito penal, a ação humana aparece como um tema de amplo ... ção típica do homicídio simples no Código Penal brasileiro: matar al0uém. A ação de ... @@7.2 Código Penal de 1890 ... O Código Penal brasileiro de 1890, o ...
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Pessoas em situação de rua e o acesso à justiça no Brasil
O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro seções, por meio de um método de abordagem dedutivo, um método
... por mais de 200 anos, já havia o tipo penal da “vadiagem”, que era o ócio nas ruas. Em 830, com o primeiro Código Penal, acrescentou-se também o crime de gar”. Com o Código de 1890, criminalizam-se também as pessoas que não ... -
Ação Sindical Direta
... 1890 sua primeira manifesta- ção, na Alemanha, com a ... ós o que deixou de ser considerada ilícito penal, até 1926, em razão da prevalência, a partir ... a iniciativa de sua proibição pelo Código Penal" 80 ... Ainda assim, em 1890, por ...
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Ação Sindical Direta
... 1890 sua primeira ... o art. 17, caput , da Lei n ... ós o que deixou de ser considerada ilícito penal, até 1926, em razão da prevalência, a partir ... a iniciativa de sua proibição pelo Código Penal” (80) ... Ainda assim, em 1890, por ...
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Ação Sindical Direta
... 1890 sua primeira manifestação, na Alemanha, com a ... ós o que deixou de ser considerada ilícito penal, até 1926, em razão da prevalência, a partir ... a iniciativa de sua proibição pelo Código Penal" 80 ... Ainda assim, em 1890, por ...
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Falso Testemunho ou ... 6230 ... 6230 MASSON. Cleber. Código Penal Comentado. Forense. São Paulo: ... ocorria por ocasião do Código Penal de 1890. Nessa esteira: alinham-se nessa posição: BENTO ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... Direitos fundamentais. Direito Penal. Criminologia cultural ... Abstract : This ... 5). Lembrando que no nosso anterior Código Penal, datado de 1890 em seus artigos 59 e 60, ...