Coisas imóveis
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena - reclusão, de um a três anos, e ... , estragar, inutilizar, total ou parcialmente, coisas móveis ou imóveis. O objeto do dano pode ser o estabelecimento ou as coisas nele existentes, ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... n ... Ementa: Direito Civil. Direito das Coisas. Direitos Reais. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis ...
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Inspeção Judicial
... que a lei não lhe permitisse vistoriar, diretamente, pessoas ou coisas, a fim de melhor formar a sua convicção jurídica acerca dos fatos ... Trabalho, em regra, a inspeção judicial tem como objeto coisas imóveis, sendo de certo modo mais frequente nas ações aforadas por trabalhadores ...
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Inspeção Judicial
... que a lei não lhe permitisse vistoriar, diretamente, pessoas ou coisas, a fim de melhor formar a sua convicção jurídica acerca dos fatos ... Trabalho, em regra, a inspeção judicial tem como objeto coisas imóveis, sendo de certo modo mais frequente nas ações aforadas por trabalhadores ...
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Estelionato (Art. 171)
... A LOCAÇÃO DE COISAS E O NOVO CÓDIGO CIVIL ... Art. 565. Na locação de coisas, uma das ... ílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, quando imóvel. § 2 o Em se tratando de ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Cartórios de Registro de Imóveis : quando o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, ... I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as ...
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Prova pericial
... De nada valeria uma inspeção judicial a pessoas ou coisas (CPC, art. 481) se os fatos a elas relacionados não pudessem ser captados ... o exame e a vistoria está em que, nessa, o perito inspeciona imóveis (terrenos, prédios e o mais). A avaliação, por sua vez, implica ...
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Garantias cambiais de transferências
... A penhora pode recair em coisas móveis ou imóveis, corpórea ou incorpórea, inclusive bens ou créditos ...
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Acórdãos nº 0275486-95.2009.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... REBELO DA SILVA Ação de prestação de contas Imóveis recebidos por herança que não eram administrados pela ré ...
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Tombamento
... [ ... ] [É] ato administrativo que submete bens ou coisas, particulares ou públicas, a um regime especial de proteção, em face de ... pelo Estado com a finalidade de conservar objetos móveis e imóveis, considerados de interesse histórico, artístico, arqueológico, ...
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Direito Administrativo
... a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos ... (C) o Consórcio ... (C) Os bens de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou não, que a administração utiliza ...
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Livro II - Prática
... aos moradores, articulação prévia com o Oficial de Registro de Imóveis e acerto da forma como ele quer que seja feito, elaboração junto com o ... do levantamento estará perdido, pois a ci-dade é dinâmica, as coisas vão mudando rapidamente, as pessoas vão aumentando e melhorando suas ...
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Inspeção judicial
... , (7) em juízo ou no local em que se encontrem, (8) pessoas ou coisas, (9) utilizando-se, para isso, de suas percepções sensoriais comuns ... Trabalho, em regra, a inspeção judicial tem como objeto coisas imóveis, sendo de certo modo mais frequente nas ações aforadas por trabalhadores ...
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Cuidados que se deve ter na compra de um imóvel na planta
Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta, tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com o intuito de orientar futuros adquirentes. Palavras-chave: Imóvel na planta, incorporação de condomínio, patrimônio de afetação
... 11.2.1 A incorporação imobiliária ... Na busca de imóveis na planta, uma das primeiras coisas que o adquirente deve fazer é ... -
IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... O fenômeno do conhecimento e sua relação com o “nome” das coisas. 5.1. A expressão “natureza jurídica”. 5.2. A interpretação dos ... , o Código Civil brasileiro, classificando as coisas em móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... de dinheiro corrente, usual ou comercial, que abrange “todas as coisas que, nos usos do trágico, funcionam como meio liberatório comum, como ... 1302º CC dispõe que “só as coisas corpóreas, móveis ou imóveis", podem ser objeto do direito de propriedade regulado neste código”, raz\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101627820194050000), 12-11-2019
PROCESSO Nº: 0810162-78.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SOENGE SERVICOS E OBRAS LTDA - EPP e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800497-51.2016.4.05.8501 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... e Venda, em especial em face da notícia de que a compra dos imóveis ocorreu mediante financiamento da Caixa Econômica Federal, cuja ... -
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... VII - nas operações de financiamento para aquisição de ... imóveis não residenciais, em que o mutuário seja ... pessoa ... de acidentes pessoais e do trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não especificados (Decreto-Lei nº 1.783/80, art. 1º, incisos ...
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Acordão da Quarta Turma, 18-05-2021
PETIÇÃO AUTUADA COMO EXPEDIENTE AVULSO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ACÓRDÃO DESTEÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A SUAINTEMPESTIVIDADE.1. Conforme se extrai dos autos, o acórdão foi considerado publicadoem 04/12/2018 (fl. 279, e-STJ), iniciando-se o prazo recursal dequinze dias úteis em 05/12/2018 (quarta-feira), com...
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Lição 18 - Do depósito
... A isso se denomina “constituto possessório” ... c) Só para coisas móveis: ... Pela dicção do Código Civil, o contrato de depósito ... 627) ... Exceção: os bens imóveis podem ser objeto de depósito em ação judicial como resultado de penhora ...
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Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS ... Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto ... Art. 582 ... -
Magistratura TJAL 2019
... (E) do imóvel gera presunção absoluta da posse das coisas que nele estiverem ... 7. Luciano, proprietário de duas casas, ... Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano deverão ser vendidos, independentemente do estado de ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... decorrente da natureza do bem objeto do contrato: móveis, imóveis, urbanos, rústicos ... 2. MIRANDA. Pontes de. Tratado de Direito ... sistemas, como o direito português consideravam arrendamento para coisas imóveis e locação para coisas móveis) ... 8 • ALIENAção dE bEm ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075094820184058307), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807509-48.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: SHEILA OLIVERA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CONCESSÃO DE...
... ão deduzida nesta ação para determinar a demolição dos imóveis construídos indevidamente na área descrita na inicial ... , às suas expensas , desfazer as construções e remover todas as coisas que ali realizou, a fim de que a posse do imóvel seja reintegrada ao ... -
A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... reclamos dos diferentes grupos sociais e das crises do mercado de imóveis, as oscilações legais se sucediam, ora favorecendo os inquilinos, ora os ... 16. 43. Id. Ibid., 15. 44. As regras gerais sobre locação de coisas móveis e imóveis se encontram no Código Civil, Lei 10.406/2002, art ...