coletivos
- Direitos coletivos
- Dos dissídios coletivos
- Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
- Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... Das decises proferidas nos dissdios coletivos poder a Unio interpor recurso, o qual ser sempre recebido no efeito suspensivo quanto parte que exceder o ndice fixado pela poltica salarial do ...
- Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
- Conflitos Coletivos
- Conflitos Coletivos
- Conflitos Coletivos
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... III - as organizaes e associaes representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; ... IV - as pessoas ou as associaes legalmente constitudas quanto a direitos ou interesses difusos ... ARTIGO 10 ... So capazes, ...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... , a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos; ... VII - garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 7º Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado ... #Incluído pela Lei nº 14.442, de 2022 ... § ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º No caso do § 1º, deverão existir também lavatórios individuais ou coletivos fora do conjunto de instalações sanitárias, na proporção de 1 (uma) torneira para cada 20 (vinte) empregados ... § 3º As privadas deverão ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Em consequência, a sociedade deve pactuar as políticas sociais e os direitos coletivos de acesso e uso dos recursos. A partir daí, a medição de um índice de desenvolvimento humano veio substituir a medição de aumento do PIB, uma ...
- Danos morais coletivos e vazamentos de dados pessoais
- A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos
- Direitos Individuais e Direitos Coletivos
- Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... #Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018 ... X - o auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos", inclusive para reconhecimento de vitimados; e ... #Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018 ... XI - o apoio às atividades de conserva\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017 ... IV - o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ... V - o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... ão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II - as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles ...
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Negócios Processuais Coletivos
O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do negócio processual coletivo, seja em relação aos fundamentos jurídicos que o respaldam, seja no que se refere aos limites que o condicionam, de modo que os elementos publicistas relacionados à indisponibilidade destes direitos sejam devidamente observados.
- Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho