coletivos
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O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro
Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ção desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. TÍTULO II. Dos Direitos Fundamentais. CAPÍTULO I. Do Direito ...
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Meio ambiente do trabalho: garantia constitucional fundamental de efetivação de direitos individuais, coletivos e sociais fundamentais
O presente trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho, a partir da distinção “barbosiana” entre direito e garantia fundamentais, e da classificação dos direitos fundamentais, trazida pela Constituição Federal de 1988. Para se chegar ao resultado desse trabalho, foi necessário reconhecer que o meio ambiente do trabalho é, indubitavelmente, um direito...
@Introdução Ao longo dos últimos sete anos, quando passei a atuar na seara trabalhista, tenho percebido que, a cada ano, as demandas no âmbito da Justiça do Trabalho não objetivam mais a tutelar tão somente direitos individuais dos trabalhado... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
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Coletivos ciberfeministas como fonte de informação
Objetivo: Analisar os coletivos ciberfeministas como fonte de informação, cujos problemas incluem questionar se esses sites disponibilizam sugestões de bibliografias com publicações que abordam o tema, identificar quais são os tipos de materiais (e-books, artigos, vídeos, dissertações, teses, cartilhas, leis, etc.) disponibilizados, quem os acessa, quem os produz e se mensuram os acessos aos...
- Danos morais coletivos e a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais
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Mediação de conflitos coletivos: adequando o acesso à justiça aos conflitos pós-modernos
A globalização trouxe profundas mudanças na sociedade, inaugurando a era pós-moderna e fazendo surgir conflitos massificados e difusos. Surge, diante disso, a preocupação com a maneira adequada de tutelar juridicamente tais situações coletivas no âmbito interno. A noção de acesso à justiça é, assim, revisitada e reconstruída para esse intento. Com a concepção de um modelo de acesso à justiça...
- Proteção específica de alguns direitos coletivos
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Juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho
Analisar o juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho à luz das normas editadas pelo CNJ — Conselho Nacional de Justiça e do novo Código de Processo Civil
Ver Nota1 @I- Considerações iniciais O Processo do Trabalho desde os seus primórdios, sempre primou pelo incentivo à tentativa de conciliação dos conflitos de interesse. Tanto os conflitos individuais, quanto os coletivos sempre fo... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11925, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos". .......................................” (NR) . Art. 2o Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. . Brasília,\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
...ão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;. II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;. III - para a anulação ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - interesse público ou social;. II - interesse de incapaz;. III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos", exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;. III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade f\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
...§ 4º A observância das disposições que regulam as relações de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais. § 5º A exploração que favorece o bem-estar ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... e de radiodifusão manterão à imediata disposição dos interessados, cópia autêntica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais ou coletivos, autorizando e disciplinando a remuneração por execução pública das obras musicais e fonogramas contidas em seus programas ou obras ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
...#Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018. X - o auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, inclusive para reconhecimento de vitimados; e. #Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018. XI - o apoio às atividades de conservação e ...
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A eficácia erga omnes dos instrumentos coletivos após a reforma trabalhista
Opinião: Sobre a eficácia erga omnes dos instrumentos coletivos
A modernização trabalhista (Lei nº 13.467/17) — também conhecida como reforma trabalhista — trouxe muitas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a compatibili... - Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
- A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
- Dissídios Coletivos
- Dissídios Coletivos
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... - moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;. XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. #Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 28.12.1966. Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando ...
- A audiência nos dissídios coletivos
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Os coletivos como sujeitos multitudinários na perspectiva de uma democracia radical e constituinte
O presente artigo tem como escopo compreender os coletivos enquanto novos movimentos sociais sob o prisma da “multidão” na perspectiva de um projeto democrático constituinte e radical. Para tanto, se objetiva compreender a “multidão” como um novo sujeito político, e nessa trilha identificar os coletivos enquanto novos movimentos sociais para então responder ao questionamento sobre os coletivos...