comissivo por omissão
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Concurso de Pessoas
... Também é cabível concorrer mediante omissão em crime comissivo e por ação em crime omissivo próprio ou comissivo ...
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Improbidade administrativa
... doloso, causar lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, ficará sujeito ao integral ressarcimento do dano ... 4019) (2010) ... B) ato apenas comissivo e doloso, do agente ou de terceiro ... C) ação ou omissão, apenas ...
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ARTS. 93 A 113
... Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a ... ser praticado por ação, hipótese em que se categoriza como comissivo. Quanto à expressão iminente perigo , pondera-se cuidar-se de ...
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Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122, CP)
... A prática do crime por omissão tem sido objeto de polêmica: Em primeiro lugar, tratando-se de suposto ime omissivo impróprio ou comissivo por omissão, há que analisar a relevância dessa omissão, ou seja, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... qualidade que a outra parte haja ignorado, estamos diante de uma omissão dolosa. Se for demonstrado pela parte interessada que com o conhecimento ... 37 estabelece um dever comissivo ao Estado, por meio de seus materializadores, de preservar os princípios ...
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Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
... 70, parte fi nal, pois, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, o ... (podendo ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão ...
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Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (art. 351)
... livre (pode ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou omissivo por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado, nos termos ...
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Falso Reconhecimento de Firma ou Letra (Art. 300)
... pelo agente: Luiz Regis Prado e Cezar Roberto Bitencourt.5400É comissivo (o verbo implica ação) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou sivo por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado, nos termos ...
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Atentado contra a Liberdade de Trabalho (art. 197 do Código Penal)
... (podendo ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos impli- ... cam em ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Alteração de local especialmente protegido (Art. 166)
... (podendo ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo" (“alterar” implica em ação) e, excepcionalmente, comissivo por omiss\xC3" ...
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Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (Art. 238)
... ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“atribuir-se” implica ação) e, excepcionalmente, comissivo por ...
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Simulação de Casamento (Art. 239)
... édio da celebração de um ato solene, que é o casamento); comissivo (“simular” implica ação) e, excepcionalmente, comissivo por omissão ...
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Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)
... (podendo ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“pro-mover” implica ação) e, excepcionalmente, comissivo por ...
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Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia (Art. 308)
... livre (pode ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou omissivo por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado, nos termos ...
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Arrebatamento de Preso (art. 353)
... livre (pode ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“arrebatar” implica ação) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado, nos termos ...
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Dos crimes contra a propriedade imaterial
... - Violar exprime uma "ação"; portanto, é comissivo" e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, aplicaç\xC3" ...
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Violência ou Fraude em Arrematação Judicial (Art. 358)
... livre (pode ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou omissivo por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado, nos termos ...
- Acórdãos nº 0001516-52.2019.8.04.3801 de Primeira Câmara Cível
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Crimes de Perigo
... 133, §§ 1º e 2º e art. 134, §§ 1º e 2º, CP), omissão" de socorro (art. 135, § único, CP) e maus tratos (art. 136, §§ 1º e 2\xC2" ... , é translúcido que seu elemento nuclear é essencialmente comissivo (a prática de relações sexuais ou ... atos libidinosos). Na espécie em ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS EESTÉTICOS. ALEGADO ERRO MÉDICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AFASTADA, PELASINSTÂNCIAS DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. CONTROVÉRSIARESOLVIDA À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... infracitada: “Trata-se de crime de perigo concreto, material, comissivo ou omissivo e de forma livre.” ... Minha posição: Complementando a ... A OMISSÃO DO MAQUINISTA ... O maquinista de um trem, por omissão, praticou ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-96.2018.5.06.0001), 09-09-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Para a caracterização da responsabilidade civil subjetiva, é imprescindível a presença conjunta dos seguintes requisitos: a) fato lesivo voluntário, decorrente de ação ou omissão, negligência ou imprudência do agente; b) existência de dano experimentado pela vítima; e c) nexo de causalidade
... requisitos: a) fato lesivo voluntário, decorrente de ação ou omissão, negligência ou imprudência do agente; b) existência de dano ... , que pressupõe, necessariamente, um ato ilícito (omissivo ou comissivo) praticado pelo agente ... In casu , não está evidenciada a prática de ... -
Direito Penal
... , que considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, mesmo que outro seja o do resultado; já em matéria de lugar do crime, o ... O crime omissivo espúrio ( impróprio, comissivo por omissão ou impuro ), grosso modo , é aquele em que o sujeito ...
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A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o poder municipal: impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros
... ção administrativaǡ poisǡ se não observadas e diante de ato comissivo ou omissão de agente que ... ͢͝ Segundo Maria Zylvia Zanella Dei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000804-41.2016.5.06.0413), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Diante da certeza do infortúnio e considerando não desempenhar a empregadora atividade de risco, aplicável à espécie é a responsabilidade civil subjetiva, por dano material ou moral, que exige uma relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a aç
... relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a ação ou omissão que o provocou (nexo de causalidade), estando o dever de indenizar ... , a existência de culpa pelo ato ilícito (omissivo ou comissivo) praticado pelo agente. No entanto, esta pode ser anulada ou mitigada, por ...