concorrencia monopolistica
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ARTS. 1º AO 10
... jurídica (ou econô-mica), vulnerabilidade fática (ou monopolística) e vulnerabilidade informacional”. MARQUES, Claudia Lima. Ob. Cit. p ...
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ARTS. 1º AO 10
... jurídica (ou econô-mica), vulnerabilidade fática (ou monopolística) e vulnerabilidade informacional”. MARQUES, Claudia Lima. Ob. Cit. p ...
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Dos recursos
... ora, se o Estado avocou, de maneira monopolística", o encargo de compor os conflitos de interesses verificados entre os indiv\xC3" ...
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Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014
... campo específico dos serviços públicos, a titularidade monopolística estatal perde lugar 15 e dá ... espaço a um regime profundamente ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... , como método ou técnica de solução estatal monopolística dos conflitos de interesses, exige que o juiz, convencendo-se, ...
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Da atuação do Estado no domínio econômico
... distinguia a exploração direta monopolística da não monopolística. O texto autoriza a diferenciação, todavia, ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... concorrência perfeita e monopolística ...
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Preliminares
... Direito Previdencial ), como sendo o princípio da gestão monopolística ... Finalmente, o termo substancialidade “signiica a imanência do ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... justificar prática monopolística ... Por fim, e sempre segundo os Requerentes, as normas impugnadas ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-07-2012
... de preços. Concorrência Monopolística: Diferenciação do produto; Equilíbrio da empresa em concorrência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000473-35.2015.5.06.0012), 06-02-2017
EMENTA:ADVOGADO EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICABILDIADE DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.906/94. A jornada especial de que trata o artigo 20 da Lei da Lei 8906/94 é inaplicável ao advogado empregado de sociedade de economia mista, como é a hipótese dos autos por ser entidade integrante da administração pública indireta, de acordo com o que preceitua o artigo 4º da Lei n.º 9.527/97....
... quanto ao regime de prestação de serviços de forma não monopolística pela reclamada, quando já exaurida a fase de instrução probatória ... -
Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... uso da violência monopolística do Estado se revele, a um só tempo, ... Documento assinado digitalmente ...
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Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... monopolística) ... COMO OS JUÍZES PENSAM? 171 ... EUA e preconizada por Joskow e ... -
Lei de licitações de estatais peca pelo excesso de regras
Lei de licitações de estatais peca pelo excesso de regras
... fazia necessária sua atuação supletiva ou, até mesmo, monopolística, o Estado acolheu o sistema próprio do direito privado. A isto foi ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... ílias por diversos modelos’ e não de estrutura única, monopolística e exclusiva ... @3 Conceito jurídico-constitucional de família: ...
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A neo-structural legal perspective to economic power analysis/ Uma perspectiva juridica neo-estruturalista para a analise do poder economico.
... economias, o padrao monopolista colonial assegura a falta de concorrencia entre os setores economicos. Setores com dinamismo economico real, capazes ... A importancia central da estrutura monopolistica criada nas colonias para o subdesenvolvimento nao implica que ela seja ...
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Servicios públicos en Brasil: una paradoja entre dos modelos
Este artículo analiza la relación entre Economía y Derecho en la construcción de modelos regulatorios de servicios públicos en Brasil, utilizando también el estudio de dos experiencias nacionales: la del sector ferroviario y la del sector eléctrico. Esta no es exactamente una historia de la regulación de los servicios públicos en el país, sino un análisis histórico y económico del problema de...
... prestadoras, que poderiam se beneficiar de sua condição monopolística. Toda uma literatura Ğŵ ƚŽƌŶŽ ĚĂ ŝĚĞŝĂ ĚĞ ͞ƉƌĞĕŽ ... -
Ordem econômica e financeira
... 173 – e a monopolística – art. 177) não signicam participação suplementar ou subsidiária ...
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A evolução da gestão da mão de obra frente às recentes mudanças no setor portuário brasileiro
[Purpose] This article addresses the Brazilian sectorial governance model for the management of independent workers in national ports, analyzing the mechanism in the context of public policy, characterizing it in an institutional, descriptive and legal approach. In addition to the historical review, we highlight the recent legal measures taken by the Federal Government due to the COVID-19...
... gestão atual do trabalho portuário prevê uma estrutura monopolística em cada portos e, diante dessa característica peculiar, inexistem muitos ... -
Propedêutica
... , que se realiza por intermédio da atividade processual monopolística ... Poder-se-ia, entretanto, objetar esse entendimento sob o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000159-69.2018.5.07.0008), 2020-10-23
... de economia mista exploradoras de atividade econômica não monopolística ... Ocorre que a CAGECE é prestadora de serviço público (Saneamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000159-69.2018.5.07.0008), 2020-09-18
... economia mista exploradoras de atividade econômica não monopolística ." ... Outrossim, calha registrar, quanto ao princípio da seleção ...