concubinato 1916
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A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
... concubinato ou relação adulterina não gera efeitos de Direito de Família, de ... 1916, sobre a união estável, realidade a consubstanciar o núcleo familiar ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Curiosidade histórica: no velho Código Civil de 1916, havia distinção entre os filhos, pois aqueles advindos do casamento ... concubinato. (C) Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido ...
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Referências
... BITTENCOURT, Edgard de Moura ... O concubinato no direito. Rio de Janeiro: Editora Jurídica e Universitária, 2ª ed., ... Psicopatologia Forense. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1916" ... PIERANGELI, José Henrique ... Da tentativa (c/ ZAFFARONI, Eugenio Ra\xC3" ...
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A família moderna e a lei
... O Código Civil de 1916 e as leis posteriores, vigentes no s[uacute.smcp]culo passado, regulavam a ... Um desses modelos [uacute.smcp] o concubinato, a respeito do qual Diniz 28 leciona: ... O concubinato impuro ou ...
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Fundamentos práticos das ações
... Assim, o art. 404 do CC/1916 (art. 1.707 do CC/2002), que lastreia a Súm. n. 379-STF, não se aplica ... relacionamento com essa outra pessoa, com a qual vive em concubinato desde 2014; 4. Pretende a demandante, assim, com a presente ação, ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato. O art. 1.727 representa uma definição legal sobre o assunto, ... O Código Civil de 2002, similar ao Código de 1916, adotou a disposição da Lei Feliciano Pena, “atribuindo-lhe a herança ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... O arquétipo jurídico plasmado no Código Civil de 1916 organizava o Direito de Família a partir do casamento civil, considerando ... neutro em substituição às pejorativas denominações de “concubinato” ou “amasio”, foi posteriormente regulamentado pelo Código Civil de ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... O arquétipo jurídico plasmado no Código Civil de 1916 organizava o Direito de Família a partir do casamento civil, considerando ... neutro em substituição às pejorativas denominações de “concubinato” ou “amasio”, foi posteriormente regulamentado pelo Código Civil de ...
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Direito Civil
... existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código Civil de 1916 CC/1916 ... V. Valem como taxa mínima na hipótese de ... II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos ... III. Os alimentos ...
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Aspecto familiar
... acrescentando a diferenciação entre a união estável e o concubinato ... Ao conferir à união estável direitos e obrigações que antes ... regime da separação total de bens sob a égide do Código Civil de 1916, as regras sucessórias seguiriam aquele ordenamento legal, partindo da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 4, n. 365, 1916) ... De maneira algo generalizada, o direito estrangeiro moderno — ... É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições de direito civil ... Trad. de Ari dos ...
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Capítulo 2: A verdade jurídica
... No Código Civil de 1916 a presunção era de legitimidade. Legítimos eram os filhos matrimoniais ... ção legis tantum da paternidade ilegítima, derivada do concubinato. Petição inicial. Exigência de fundamentação jurídica. Expostos os ...
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Novos bens e outorga conjugal
... proibidas ou não pelo Direito, era relegada a vala comum do concubinato ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 226 ... EBOOK ... ainda está em vigor, a despeito da revogação do Código Civil de 1916, e consequentemente de seu artigo 258 ao qual se vinculava a súmula 377 ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... ao sistema jurídico, as pessoas estivessem reunidas por concubinato. Aqui se observa nítida conluência entre preceitos de ... natureza ... e patriarcal no Brasil eram desenvolvidas pelo Código Civil de 1916 mediante os seguintes eixos: a ) a mulher era considerada relativamente ...
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União estável
... Código Civil de 1916: só reconhece o casamento civil; Discutia-se a aplicabilidade extensiva ... , more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato. Súmula n. 447: é válida a disposição testamentária em favor de ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... O Código Civil de 1916 reconhecia a família constituída através do matrimônio, com isso, ... informalidade de uma relação afetiva, outrora denominada de concubinato e modernamente rebatizada com a denominação jurídica de união ... -
A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... Posteriormente, sob a égide do Código Civil de 1916" e ainda sob a influência religiosa, a família formada a partir do matrim\xC3" ... , adoção, decorrentes de casamento, união estável, concubinato ou até mesmo de relações incestuosas – todos, indistintamente, devem ... -
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
... , no Código Civil brasileiro de 1916, em dispositivos que atribuíam ao homem a chefia da família e a primazia ... a) Primeiramente, negava-se eficácia jurídica ao concubinato, estigmatizado pelo Código Civil de 1916 como relação insuscetível de ...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... denominadas, àquela época, de concubinato. Logo, não merece amparo a argumentação arguida pela ... parte, no ... ordenamento jurídico, o Código Civil de 1916", que diferenciava a família legítima - aquela advinda do ... casamento \xE2\x80" ... -
Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... pessoas do mesmo sexo, ou a situação anterior à lei do concubinato. Já a antinomia pode ser caracterizada, por exemplo, pelo conflito entre ... reconhece sua eficácia obrigatória, por exemplo, o Código Civil de 1916 prescrevia: "O locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel nos ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... province. Edition définitive. Paris: Bibliotèque-Charpentier, 1916, 472p) ... Gustavo Flaubert foi processado pelo Ministério Público, ... exigindo para a configuração do último, o concubinato. Códigos ainda mais modernos, como o alemão ... e o austríaco, ... -
Famílias paralelas
... Na família prevista na codificação de 1916, vislumbravam-se liberdades diferenciadas, sem que se pudesse afirmar que ... A união entre pessoas que não contraíram casamento, o concubinato, a relação homoafetiva, são relatados pela história como ínsitos às ...
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Referências
... Famílias simultâneas e concubinato adulterino. ln : PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do III ... Brasília, DF: Senado Federal 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L3071.htm ...
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Família - Notícia Histórica
... 10. Código Civil de 1916. 11. BARROS MONTEIRO, Washington. Curso de Direito Civil , Saraiva, São ... ção na redignificação do casamento, nas restrições ao concubinato, ao divórcio etc ... Constantino, imperador romano, nasceu em Naissus ...