concubinato 1916
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Conjugalidade infanto-juvenil
... por duas grandes codificações: A primeira, o Código Civil de 1916, Lei 3.071/1916, que tramitou desde meados de 1890 no Congresso e que teve ... Concubinato e união estável ... 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 27-36 ...
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Responsabilidade civil nas relações conjugais
... O regramento da família no Código Civil de 1916 obedeceu a um princípio de máxima proteção da paz doméstica, ... , a união estável, correspondente constitucional do concubinato não eventual, grande esforço, posto que, na verdade, nenhuma das normas ...
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Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... 25. FERRAZ, Paula Carvalho. O concubinato e uma perspectiva de inclusão constitucional ... Belo Horizonte: IBDFAM, ... 79, II, do CC/1916). Esse condomínio , por expressa disposição de lei, em juízo, é ...
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Concorrência sucessória na herança legítima
... ória; 2.1 Concorrência sucessória do cônjuge: Código Civil de 1916 e leis posteriores; 2.2 Concorrência sucessória do companheiro: as Leis ... , tentativa de superar o preconceito e estigma que o termo “concubinato” carrega 29 , não ... seria dividida proporcionalmente em duas ...
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Novos bens e outorga conjugal
... proibidas ou não pelo Direito, era relegada a vala comum do concubinato ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 192 ... EBOOK ... ainda está em vigor, a despeito da revogação do Código Civil de 1916, e consequentemente de seu artigo 258 ao qual se vinculava a súmula 377 ...
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Novos bens e outorga conjugal
... proibidas ou não pelo Direito, era relegada a vala comum do concubinato ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 192 ... EBOOK ... ainda está em vigor, a despeito da revogação do Código Civil de 1916, e consequentemente de seu artigo 258 ao qual se vinculava a súmula 377 ...
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Acórdão nº 2010/0047138-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONCUBINATO. PARTILHA DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO CASADO ... 1916, sobre a união estável, realidade a consubstanciar núcleo familiar ...
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Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... Concubinato e uniões paralelas: breves anotações ao julgamento dos temas nºs 529 e ... O Código Civil de 1916" também previa o direito real de habitação do imóvel destinado à resid\xC3" ...
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A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
... Positivo, eram regidos pela Constituição de 1946, Código Civil de 1916, Código Penal e de Processo Penal, respectivamente de 1940 e 1941, ... Concubina: a união estável de hoje chamava-se concubinato. Não raramente, o homem mantinha duas famílias, matriz e filial, como se ... -
A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
... Por exemplo, o Código Civil brasileiro de 1916, em vigor até 2002, em seu artigo 1.744, III, dizia que a mulher ... , embora seja um termo técnico jurídico, a expressão concubinato, ainda utilizada no artigo 1.727 do CCB. Concubina é quase um xingamento ... -
Usufruto e administração dos bens dos filhos
... especialmente da legislação regulamentadora do casamento, do concubinato (que passou a ser denominado união estável) e da relação entre pais e ... O Código Civil brasileiro de 1916, art. 380, estabelecia: Durante o casamento, exerce o pátrio poder o ...
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Paraconjugalidade
... dos efeitos do contrato formavam, no modelo do Código Civil de 1916, o tripé principiológico de sustentação do contrato moderno. Todos os ... com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas ...
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Construção da Família Tradicional
... para o Direito Civil até a entrada em vigor do Código Civil em 1916. As instituições familiares foram várias vezes alteradas, como no caso ... p. 17-18 ... 13. OLIVEIRA, Euclides. União estável do concubinato ao casamento. 6. ed. São Paulo: Método, 2003. p. 24 ... 14 ...
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Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano
... a matéria deixou de ser considerada regulada pelo Código Civil de 1916, para o fim de permitir maior controle do valor dos aluguéis e restringir ... 140. 19. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1995, p. 105. 20 ...
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(4/4/1846) Antônio Coelho Rodrigues
... 1 A Constituição Republicana de 1891, o Código Civil de 1916, o Código de Processo Civil de 1939; sem dúvida, expressam uma visão de ... de direitos às uniões de fato: “Pelo meu voto o concubinato monogamico, entre pessoas desimpedidas, vivendo em communhão effectiva, ...
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Acórdão nº 2004/0099857-2 de T6 - SEXTA TURMA
... que não ocorre na espécie, de sorte que a distinção entre concubinato e união estável hoje não oferece mais dúvida ... 3. Recurso ... 1916, sobre a união estável, realidade a consubstanciar núcleo familiar ...
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Decisão da Presidência nº 705310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... ÇÃO DO ESTADO AS SITUAÇÕES LEGÍTIMAS NÃO INCLUEM O CONCUBINATO MATÉRIA FÁTICA INVIABILIDADE DESPROVIMENTO DO AGRAVO ... O que ... 1916, sobre a união estável, realidade a consubstanciar núcleo familiar ...
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Acórdão nº 1.0134.03.036797-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TERMO DE TRANSAÇÃO ATINENTE A ACIDENTE COM PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO - TRANSIGENTE ANALFABETA - CONTRATAÇÃO REALIZADA DE FORMA INVÁLIDA - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO VERIFICADA DE OFÍCIO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - PRETENSÃO DE ANULABILIDADE PREJUDICADA - DANO MORAL -...
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Famílias simultâneas: a tutela jurídica dos amantes no cenário brasileiro
... No sistema clássico originário da Codificação Civil de 1916, o modelo familiar desenhado atendia a uma perspectiva institucional da ... 37 Vale ressaltar que, naquele momento, a expressão “concubinato” ainda definia qualquer tipo de entidade familiar informal, ou seja, ...
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Resolução nº 845 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Abril de 2003
Consulta. Elegibilidade. Parentesco. Respondida nos seguintes termos: 1. Os casos de inelegibilidade estão previstos na Constituição Federal e na LC nº 64/90. 2. É inelegível o irmão ou irmã daquele ou daquela que mantém união estável com o prefeito ou prefeita.
... ável, pois, entre o homem e a mulher é muito mais do que o concubinato da legislação anterior ... O Código Civil de 2001, vigente a partir de ... não gerava o vínculo de afinidade que, segundo o Código Civil de 1916, somente se estabelecia entre um cônjuge e os parentes do outro nos ... -
Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... 17 Idem ... 18 Ibidem ... 19 Código Civil de 1916 - Art.317. A ação de desquite só se pode fundar em algum dos seguintes ... a circunstância de o réu seu marido viver em concubinato com duas mulheres e quando chegava em casa altas horas da noite e era ... -
Do procedimento comum
... 4, n. 365, 1916) ... Art. 381 ... Código de Processo Civil ... De maneira algo ... É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições de direito civil ... Trad. de Ari dos ...
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Acórdão nº 2008/0110259-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. NECESSIDADE. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MATRIMONIAL E CONCUBINATO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A existência de impedimento legal para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, obsta a constituição da união estável, inclusive para fins previdenciários. 2. Agravo regimental provido....
... NECESSIDADE. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MATRIMONIAL E CONCUBINATO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A existência de impedimento ... PRÊMIO. ARTIGOS 1.177 E 1.474 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. VEDAÇÃO ... Há distinção doutrinária entre "companheira" e ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0172703-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Entende-se por concubinato" puro a modalidade de envolvimento afetivo, entre homem e mulher, que obede\xC3" ... ao presente recurso ocorreram na vigência do Código Civil de 1916, o que afasta a incidência, no caso, dos dispositivos da Lei 10.406/02 ...
- Acórdão Nº 0004570-14.2014.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021