condições trabalho em minas subsolo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259700-90.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. A incidência da EC 45/04 e do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, de maneira imediata, impõe abrupta perda da pretensão do empregado, surpreendido com a redução do prazo prescricional, que não estava inerte, sob a perspectiva do Código Civil e da competência material anterior, já que ainda lhe...
... doenças provenientes do trabalho em subsolo ou agravam as consideradas comuns:. (..)Há de se ... ao fator emissão de poeiras mas as condições de exposição dos trabalhadores a outros ... que as estatísticas mostram que nas minas de carvão a incidência de pneumoconiose era de ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas , cuja primeira edição é de 1711, ao descrever ... brasileira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim ... os artigos 176 (proprie-dade estatal do subsolo e regime da exploração mineral) e 177 ... a competição, ou criar condições para abuso de poder de mercado. . O critério ...
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Direito Administartivo
... para contratações futuras com condições predeterminadas. Não gera a obrigação de ...2º da Lei Estadual 2.364/61 do Estado de Minas Gerais, que deu nova redação à lei estadual ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ... serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo. . II. A utilização do uso ...
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Direito Constitucional
... e ilimitado porque não encontra condições, limitações ou regras preestabelecidas pelo ... nacional (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político ... contra a Lei 10.820/92, do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ... exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por ...
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Banco de horas, férias e intervalos à luz da reforma trabalhista
..., férias e os intervalos na jornada de trabalho. A eles é dedicado este estudo. @2. Banco de ...ífica existe para atender serviços e condições especiais de trabalho (rodoviários de modo ...minas de subsolo e intervalo em serviços de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11541-41.2015.5.03.0084)
...TRABALHO EM MINAS SUBTERRÂNEAS. . NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ... PROFISSIONAL ESPECIAL / MINEIRO DE SUBSOLO. . DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO ... em minas de subsolo decorre das condições de trabalho altamente insalubres a que se ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma ... em vista as funções de habitação, de trabalho, de recreação e de circulação. O território, ... 3ª Câmara Civil do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (RT 734/466) ficou consignado que ‘essa ... de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e mobilidade ...
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Artigos 293 a 351
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito ...SEÇÃO X. DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. Art. 293 – A duração normal do ... em minas de subsolo, por suas condições notoriamente mais penosas, tem duração especial ...
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... ferro de Fundão, município de Mariana em Minas Gerais. O rio Doce, grande manancial de águas, ... de danos sofridos em acidentes de trabalho ou de trânsito. . O autor reforça que a ... da humanidade diante das condições atuais da tecnociência e sua larga capacidade de ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera. . V – recursos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2533-89.2012.5.12.0053)
...ÇÃO/PRORROGAÇÃO DE JORNADA - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO - AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA ...Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ...3.214 - das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ... Nistagmo dos mineiros - que ocorre muito em minas subterrâneas -, em nenhum país ela é incluída ...ês) a 6 (seis) meses para os trabalhos de subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
...ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO . Seção I DOS BANCÁRIOS . Art. ... Seção X . DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO — V. NR-22, da Port./MTb n. ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
...ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO . Seção I DOS BANCÁRIOS . Art. ... Seção X . DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO — V. NR-22, da Port./MTb n. ...
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Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... contribuíram para melhorar as condições existenciais da população local, ... de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Constitucional ... da presença do metal precioso no subsolo, tal como fazem os que praticam a biopirataria na ... que se propõe a debater neste trabalho está associada à expansão das liberdades e ... -
Direito à Propriedade
... é extensiva à superfície, bem como ao subsolo e a coluna de ar (espaço aéreo) até o limite ...ções constitucionais (por exemplo, as minas e as riquezas minerais pertencem à União). . ... de iniciativa; II – valorização do trabalho como condição da dignidade humana; III – ...condições de resgate. § 3º – A desapropriação de que ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
...ções especiais sobre duração e condições de trabalho. @@SEÇÃO I. Dos bancários. Art. ...@@SEÇÃO X. Do trabalho em minas de subsolo. Art. 293 . A duração normal do ...
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Sustentabilidade e mineração ? planejamento do fechamento de mina
... econômico, que visa melhorar as condições de vida humana implica impacto sobre a natureza. .... Massoni,5em seu trabalho Ilya Prigogine: uma contribuição à filosofia ...Por exemplo, não existem hoje mais minas de metais na Alemanha. Perto de Chemnitz e o ... impactos sobre a água, o ar, o solo, o subsolo, ou seja, a paisagem como um todo. 7 LIMA, ...
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NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... pelo armazenamento, preparação das cargas, carregamento das minas, ordem de fogo, detonação e retirada das que não explodi- ram, ...18.13.8. Na construção de edifícios com pavimentos no subsolo, devem ser instaladas, ainda, platafor- mas terciárias de proteção, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 762-29.2015.5.03.0148)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs os motivos pelos quais manteve a prevalência das disposições das convenções coletivas em detrimento das estipuladas nos acordos coletivos. Indenes os arts. 93, IX, da ...
... . . . TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. INTERVALOS DO ART. 298 DA CLT E ..., inclusive quanto à prevalência das condições estabelecidas em . convenção coletiva, ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
...ções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do ... mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 1º ... 178 da OIT relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores ... dos minérios ou dos recursos do subsolo, ou de ter direitos sobre outros recursos, ...
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Duração do trabalho ? jornada
..., na deterioração ou melhoria das condições internas de trabalho na empresa, comprometendo ou ...É o que se passa em uma mina de subsolo, em que o centro de trabalho se situa na sede da ... de sua atividade laborativa (mineiros de minas de subsolo, por exemplo), ou por força de sua ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das .... 129) Trabalhador em mina de subsolo. Turnos ininterruptos de revezamento. Jornada ... horas diárias, mesmo para trabalhadores em minas de subsolo, porque está amparada no art. 7º, ...
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Bens
...ária estende-se ao espaço aéreo e ao subsolo a uma altura ou profundidade úteis ao seu ... do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, A MORADIA, o lazer, a segurança, a previdência .... Art. 72. O prédio, nas condições acima ditas, não poderá ter outro destino, ou ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... que aspirem a uma igualdade de condições com os povos indígenas. Enfrentar a ferida ...Com base nisso, este trabalho considera pertintente a provocação de Spivak ... e solo, e aos benefícios dos recursos do subsolo e do patrimônio natural (art. 276.4). . Há ... em 2008, por meio do então Ministro de Minas e Energia Alberto Acosta, consistiu na decisão ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... pelo armazenamento, preparação das cargas, carregamento das minas, ordem de fogo, detonação e retirada das que não explodiram, ...18.13.8. Na construção de edifícios com pavimentos no subsolo, devem ser instaladas, ainda, plataformas terciárias de proteção, de 2 ...