condições trabalho em minas subsolo
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Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... contribuíram para melhorar as condições existenciais da população local, ... de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Constitucional ... da presença do metal precioso no subsolo, tal como fazem os que praticam a biopirataria na ... que se propõe a debater neste trabalho está associada à expansão das liberdades e ... -
Direito à Propriedade
... é extensiva à superfície, bem como ao subsolo e a coluna de ar (espaço aéreo) até o limite ... ções constitucionais (por exemplo, as minas e as riquezas minerais pertencem à União) ... de iniciativa; II – valorização do trabalho como condição da dignidade humana; III – ... condições de resgate. § 3º – A desapropriação de que ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Na Constituição de ͳͻͺͺ as condições para exercício de pesquisa e lavra foram ... Dz)V Ȃ área do préǦsalǣ região do subsolo formada por um prisma vertical de profundidade ... Trabalho apresentado no ͳͶ͑ Congresso )nternacional da ... de Política Energéticaǡ o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional do PetróleoǤ A ...
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Índice Alfabético Remissivo
... causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. Súmulas TST: ... 29 Condições Especiais: art. 29 Aprendiz – Direito de ... Fornecimento ao empregado no subsolo das minas: art. 297 Horários obrigatórios: art ...
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Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... oferece a vaga de trabalho em condições predeterminadas, cabendo ao empregado aceitar ou ... 10.220/2001), trabalho em minas e subsolo (art. 301 da CLT) e motoboy (Lei n ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ções especiais sobre duração e condições de trabalho ... @@Seção I. Dos bancários ... @@Seção X. Do trabalho em minas de subsolo ... Art. 293. A duração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10107-50.2016.5.03.0094) 02-05-2018
... 298 DA CLT. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", ... constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta ...
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Direito real de laje: potencialidades e desafios para sua utilização na ocupação do espaço urbano e seus obstáculos registrais
... Este modesto trabalho busca apresentar à comunidade este valioso ... , pode ser constituído até mesmo no subsolo. Ou seja: abaixo do imóvel, e não apenas sobre ... para casar-se em breve, mas não tem condições financeiras para comprar um imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 124685-37.2008.5.12.0003) 07-11-2018
... minas de subsolo e às garantias diferenciadas em ... status de lei em sentido estrito, em condições de lhes atribuir inusitado efeito derrogatório ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... 59, § 2º — CLT — cumprimento e condições — art. 835 — CLT — contribuição ... 31 — TST — jornada de trabalho no subsolo — art. 295 — CLT — mandado de segurança ... 302 a 316 — CLT — minas de subsolo — arts. 293 a 301 — CLT — ...
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Direito Constitucional
... cuja tarefa básica é assegurar as condições possíveis para a vida comum nas sociedades ... de normas constitucionais, produto do trabalho do Poder Constituinte Originário ... A: ... contra a Lei 10.820/92, do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ... que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, sejam bens da União Federal, fica garantida, ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO — V. NR-22, da Port./MTb n. 3.214/78 ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 253), trabalho em minas e subsolo (arts. 293 a 298), ... jornalistas ... , como as regras sobre alteração das condições de trabalho (art. 468) ... É esparsa a Lei ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, ... ção de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais; (19) Resolução nº 391, de 25-6-2007: ... a 50 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda ... e diretrizes sobre o uso do solo, do subsolo" e das águas, bem como as limitações à utiliza\xC3" ...
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Apêndice
... Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ... , verificações nos ambientes e condições" de trabalho visando à identificação de situaç\xC3" ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 680-50.2014.5.18.0201) 08-02-2017
... subsolo, de sorte que não seria computada na jornada ... do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas ... Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ...
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Aposentadoria especial
... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em ... dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais) PU nº 2002.50.50.001890/3 - Turma de ... a) trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... ção que já havia sido feito às condições da ação e pressupostos processuais 7 , ao ... ) em relação ao meio ambiente do trabalho" (art. 200, VIII da CF/88) ... Alguns aspectos n\xC3" ... que o Rio Doce foi contaminado em Minas Gerais e no Espírito Santo, é preciso separar o ... em razão da extração predatória no subsolo de extração de sal-gema utilizado na ...
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... 1 Trabalho realizado com apoio institucional do PPGDP-UGG e ... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador do Programa de ... ância das normas citadas em estipular condições ... 4 Principalmente as considerações ... pauta pela liberdade de exploração do subsolo, independente do proprietário do solo, de forma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... própria subsistência, e exercido em condições" de mútua dependência e colaboração; ... II \xE2" ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO — V. NR-22, da Port./MTb n. 3.214/78 ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... Dessa forma, a empresa é fonte de condições de trabalho e de organização em decorrência de ... minas de subsolo, fábricas metalúrgicas, fábricas de ...
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O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... acarretar à mulher, quer quanto às condições pessoais, quer quanto às responsabilidades da ... , proibiu o trabalho feminino em pedreiras e minas e, em 1892, limitou a jornada de trabalho da ... nos subterrâneos, nas minerações em subsolo, nas pedreiras e nas obras de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259700-90.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... doenças provenientes do trabalho em subsolo ou agravam as consideradas comuns: ... ( ... )Há ... ao fator emissão de poeiras mas as condições de exposição dos trabalhadores a outros ... que as estatísticas mostram que nas minas de carvão a incidência de pneumoconiose era de ...