condominio horizontal estatuto
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História das cidades
... , antes da publicação do atual Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, ... ”, “loteamento fechado”, “condomínio edilício”, “condomínio geral”, horizontal de lotes”, têm provocado grande interesse na ...
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Representação das partes
... 3º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB que, apesar de ser norma interna corporis, ... @2.5. Condomínio Edilício ... O condomínio edilício é tido ... demais empresas; e o grupo econômico horizontal, sendo que esse último existe quando há mera ...
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Aportes epistemológicos y empíricos para (re)pensar las relaciones entre campo jurídico y barrios populares en Argentina
En la última década, en Argentina, en general, y en la Provincia de Buenos Aires, en particular, asistimos a un conjunto de transformaciones del orden jurídico-urbanístico, cuyo punto de inflexión podríamos decir que lo constituyó el Estatuto de la Ciudad de Brasil (Ley Federal N° 10257), cuyo marco conceptual e instrumental son la función social de la propiedad y de la ciudad, como bien de uso...
... que lo constituyó el Estatuto de la Ciudad de Brasil (Ley Federal N° 10257), ... tierra rural, inundable, vendido en condominio, en plena vigencia del Decreto-Ley 8912. Sin ... ), como un derecho real de propiedad horizontal especial ... Es decir, en los barrios ... -
Legislação Complementar
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... , em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes ... , bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
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O novo conceito de lote no Brasil
... , introduzindo neste o conceito de “condomínio de lotes” (art. 1358-A) que vulgarmente se ... 182/§ 4º da CF e regulamentadas pelo Estatuto" da Cidade. O lote é criado para cumprir sua fun\xC3" ... De fato, neste condomínio horizontal, seja de lotes (permitido agora pelo art. 1358-A ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso); ... d) seja decretado o perdimento do ... energia elétrica, água e esgoto e condomínio, vez que não possui acesso a meios digitais de ... A relação não era horizontal, mas vertical. DEISE era mais velha, mais madura ...
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Habeas corpus na prisão do devedor de alimentos
... MORAR EM CONDOMÍNIO GARANTIDO É ... , além do ... 654, §1°, ‘c’, do Estatuto Processual Penal, sob pena de indeferimento ... Cognição horizontal e vertical ... No plano horizontal, a ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... O Estatuto da Cidade, aliás, define: “coeficiente de ... relação entre a área de projeção horizontal edificada e a área do terreno, ou “ a ... âmbito condominial (convenções de condomínio, que disciplinam a vida interna condominial, ...
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Impactos da pandemia nos condomínios edilícios e a limitação ao direito de propriedade
... Notas sobre o condomínio edilício e a Lei nº 14.010/20 (RJET); – 2 ... ício, também denominado propriedade horizontal , se consubstancia na modalidade de condomínio ... , dessa forma, não mais é visto como o estatuto das relações patrimoniais, vez que as ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... dos princípios e aplicação horizontal dos direitos fundamentais, fizeram eclodir na ... concomitantemente, a saber: o estatuto do idoso e a lei de proteção ao consumidor ... 1/52 de unidade a ser construída em condomínio – Utilização por períodos anuais – Tempo ...
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Introdução
... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a ... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei ... Aplicação da teoria da eficácia horizontal ou privada e da máxima efetividade possível dos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a fim ... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei ... Mesmo que o grupo atue de forma horizontal, detendo as empresas que o compõem personalidade ...
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Política Internacional
... saltos de Sete Quedas, seria feito em condomínio com os dois países. Previa-se, ademais, o ... Estatuto do COSIPLAN, em seu Art. 6, há referência à ... ção sul-sul, incluindo o diálogo horizontal e democrático entre seus membros. Entre os ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... v. 5, p. 176). Sem prejuízo, o Estatuto" da Cidade, não revogado pelas disposições do C\xC3" ... nada tem a ver com a propriedade horizontal, como o condomínio em edifício de apartamentos, ...
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COVID. Legislação correlata
... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei n. 10.741, ... , I a X — CPC — representante do condomínio pelo administrador ou síndico — art. 75, ... de Cargos e Salários — progressão horizontal por antiguidade — necessidade de deliberação ...
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Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
... Condomínio ... mediante a supressão de barreiras e de ... um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e ... todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e ...
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Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios
Decisões do STJ mostram o que pode nas regras de condomínios
... momento em que se fixa residência no condomínio" de um prédio, é automática e implícita a ades\xC3" ... condominiais, podendo a convenção, o estatuto ou o regimento interno respectivo prever outras ... -se, na espécie, a teoria da eficácia horizontal ... -
Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... e religiosos, de paradigma linear e horizontal ... O sistema brasileiro de controle de ... as normas gerais no âmbito do condomínio legislativo concorrente (art. 24, da CRFB/88). 34 ... da República versando sobre o Estatuto da Magistratura também incorrerá em ...
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Decisão monocrática Nº 1453612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE CONDOMÍNIO. HARMONIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O TEMA Nº ... DE FATOS E PROVAS E DE CLÁUSULAS DO ESTATUTO SOCIAL: ÓBICES DOS ENUNCIADOS Nº 279 E Nº 454 ... nem é equiparável ao condomínio horizontal fechado regulado pela Lei n. 4.591/64” (e-doc ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... ço, por exemplo, a construção de um condomínio de luxo ... Porém, em virtude do princípio ... urbana, e em termos normativos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, é a ... residenciais com ocupação horizontal, alguns usos comerciais e industriais e poucos ... -
O condômino nocivo e o direito à propriedade
... por excelência os residentes do condomínio edilício, o ônus de usar a coisa com fins ... ífica acerca da tutela do condomínio horizontal, introduzindo ao ordenamento jurídico regras, ... com o Código Civil de 2002 e com o Estatuto da Cidade. 3. ed. São Paulo: Manole, 2011 ...
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... , em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes ... , bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... moldes da LGPD – realiza-se de forma horizontal, aplicando-se a todos os setores econômicos e ... finalidade, é importante verificar se o estatuto do responsável pelo tratamento dos dados (por ... destinatário da cobrança da taxa de condomínio, por exemplo, o fluxo informacional parece ser ...
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... PARÁGRAFO ... , em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes ... ção de trabalho subordinado a um “Condomínio de Empregadores” (ou “Plurali-dade de ...
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Legislação Complementar
... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ... , em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes ... ção de trabalho subordinado a um “Condomínio de Empregadores” (ou “Plurali-dade de ...