conflitos de terras
-
A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... PPGEO/UFBA intitulada “A monocultura do eucalipto: conflitos socioambientais, resistencias e enfrentamentos na região do sudoeste ... conflitiva, gerada pelas contradições entre a apropriação de terras pela plantação industrial de árvores, fomentada pelo Estado, e a ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... água, acerca da concessão irregular de exploração madeireira em terras indígenas ... Após os primeiros, a Comissão Interamericana de ... Com efeito, nos casos relativos a conflitos em terras indígenas e de povos tradicionais, tanto a Comissão quanto ... -
Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... cumprir a expectativa lancada com o artigo 7[degrees] da lei 1.806 de 1953, especialmente no que dizia respeito a distribuicao geografica de terras produtivas. O zoneamento ecologico da Amazonia ja estava previsto na lei de 1953, mas somente com o Estatuto da Terra, de 1964, essa categoria ...
-
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão ... os problemas gerados por um determinado modelo de distribuição de terras não conseguiram ser superados pelas políticas governamentais, tampouco ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... muito mais amplos que as regras para composição judicial de conflitos. Nota-se que é inicialmente um Código de Garantias Constitucionais, ... ção territorial no Brasil desde a Colônia e o Império (Lei de Terras de 1850) é exemplo disso e de uma forma peculiar de transmissibilidade de ... -
Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... no processo da colonização, em contextos de disputas pelas terras e mobilizações sociopolíticas para conquista e garantia de direitos ... árido) nordestino também tenham ocorrido por meio de guerras e conflitos contra os nativos, possivelmente a dimensão espacial favoreceu a ... -
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... Para Melé (2016, p. 128), estes litígios envolvem lutas por terras, serviços urbanos, e por melhorias ambientais ou patrimoniais; além disso, podem ocorrer por oposição de parte da população a determinados ... -
Decisão monocrática Nº 3555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... nas áreas de ocupação tradicional indígena na região (Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tejoha Guasu Okoy Jacutinga). Requerem, ... A solução para esses conflitos possessórios, como esta Corte já reconheceu no julgamento da ...
-
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... apoio da CAPES, desenvolvendo pesquisa sobre movimentos sociais, conflitos agrários e hídricos na bacia do rio Pardo (Bahia – Minas Gerais) ... Conjuntura agrária. Reforma agrária. Terras públicas. Introdução Inicialmente, é preciso lembrar que a ... -
Acórdão nº 0301353-62.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 10 de Febrero de 2017
... competentes para dirimir conflitos fundiários, conforme o art ... 126 da CRFB/88 ... 2. Para ... existência de litígio coletivo pela posse de terras rurais, ... evidenciando interesse público como, por exemplo, nas ...
-
A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... -se decisões de tribunais brasileiros que anularam demarcações de terras tradicionais, como o caso Panambi Lagoa Rica, em Mato Grosso do Sul, ... são tratados de modo mais acentuado, em razão dos recorrentes conflitos que os indígenas sofrem para protegerem suas terras ... A ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... por meio de incentivos fiscais e créditos para exploração de terras e commodities , em detrimento do campesinato extrativista. A metodologia ... conflitos em decorrência da proletarização da força de trabalho. Mas formados ... -
Definições
... Essa estabilidade de preços de terras demanda de uma série de fatores tais como: oscilação de preço de ... por imóveis mais distantes, principalmente em regiões de conflitos agrários (invasões de terras, esbulho possessório, etc.), ou conforme o ...
-
Decisão da Presidência nº 31352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... têm se mostrado insuficientes, ante a dimensão que a grilagem de terras atingiu em nosso Estado ... Para se ter uma idéia, há vários ... , por isso ainda bastante preservados e com poucos conflitos de terras, como aqueles que se situam em toda a margem esquerda do rio ...
-
Pelo menos 50 garimpos foram autorizados em territórios proibidos, com aumento na gestão Bolsonaro
Enquanto ainda se discute a liberação do garimpo em terras indígenas, que viria pela aprovação do Projeto de Lei 191 , o artigo ... e de populações ribeirinhas, e o crescimento do número de conflitos. Em maio do ano passado, uma disputa por terra causou a morte de ...
-
Pelo menos 50 garimpos foram autorizados em territórios proibidos, com aumento na gestão Bolsonaro
Enquanto ainda se discute a liberação do garimpo em terras indígenas, que viria pela aprovação do Projeto de Lei 191 , o artigo ... e de populações ribeirinhas, e o crescimento do número de conflitos. Em maio do ano passado, uma disputa por terra causou a morte de ...
- Pelo menos 50 garimpos foram autorizados em territórios proibidos, com aumento na gestão Bolsonaro
-
Prefácio
... em algumas comarcas que desde sempre se notabilizaram pelos conflitos de terras, pelas ações reais. Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e ...
-
Análise crítica da aplicação do regime sesmarial brasileiro a partir do Alvará de 5 de outubro de 1795
... bem sucedida ao problema de colonizar e regular a apropriação das terras do Brasil não significa, por outro lado, deixar de considerar que o seu ... administrativos e judiciais para a dissolução de eventuais conflitos de terras, demarcações, reconhecimento de títulos, dentre outros. No ...
-
Decisão monocrática Nº 62729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... , do ministro Barroso, onde determina em caso de reintegração e conflitos de terras deverá ser matéria afeta a comissão do tjsp ... Frisa-se ...
-
Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Serviço de Proteção ... , através da compra de “benfeitorias” e da “grilagem” de terras. Diante dos “impactos” produzidos pelo PFC e PGC, o Banco Mundial ... -
Família, Estado e autonomia privada
... dos princípios gerais, have-ria uma regra capaz de evitar “conflitos lacerantes” em que uma ou mais visões políticas fariam referência a ... (veja o caso do ‘mensalão’); intervém em demarcações de terras indígenas e desapropriações; dirime conflitos político-eleitorais; ...
-
Análise econômica da propriedade
... Demarcação de terras indígenas – 7. Conclusão – 8. Referências bibliográficas ... A ... enfatizaram os incentivos ao trabalho e desincentivos a saques e conflitos como uma das razões principais da garantia do direito de propriedade ...
-
Direitos Humanos e Questoes Amazonicas.
... foram mortos por jaguncos de uma fazenda localizada em uma area de terras publicas da Uniao. Ate hoje, o corpo de um deles, Ruan Lucas Hildebrandt, ... o Para como recordista nacional no numero de mortos em conflitos de terras e no numero de mortes de defensores de direitos humanos. O ...
-
Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica ... Sumário: Introdução – I. Conflitos fundiários urbanos: a perspectiva dos tratados internacionais de direitos ...