conflitos internacionais
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A evolução do direitointernacional contemporâneo: feitos marcantes
... 23-27 (2a. ed. ampliada) ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 243 01/12/18 14:44 ... Por honrosa designação de meus pares, ... o propósito de arbitragem compulsória para resolver os conflitos internacionais, o que favoreceu inclusive a solução propriamente ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... , e promova maior igualdade entre os membros, solucionando os conflitos de maneira mais equânime. // This article aims to analyze the importance ... que os países pudessem resolver suas disputas comerciais internacionais e a defesa de seus mercados, a fim de promover uma concorrência leal e ... -
Direitos Humanos
... direito interno, para dotar de maior efetividade os textos internacionais" de direitos humanos ... A única assertiva correta sobre a interpretaç\xC3" ... sociais e culturais de suas populações que muito sofreu com os conflitos mundiais e tinham pouca esperança para o futuro ... Gabarito “B” ...
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Decreto nº 9.233 de 07/12/2017. Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e o Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980.
... , com o objetivo de estender o âmbito de sua aplicação aos conflitos armados não-internacionais. Esta decisão figura na Declaração Final ...
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... 1 Advogado, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OABSP, Membro do Conselho Curador da Escola Superior da Advocacia da ... da criação de Tribunais Internacionais para resolução de conflitos de diversas naturezas, dentre eles surgiu o Tribunal Penal Internacional ... -
Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... Nessa conjuntura, observa-se um maciço fluxo migratório, advindo de conflitos civis, crises ambientais, políticas e grandes violações de direitos humanos em aspectos nacionais, e que sempre demandaram, por sua vez, uma ... -
O poder judiciário no Brasil e a mediação: um ensaio a partir do pensamento de Aurélio Wander Bastos
O sistema jurídico nacional, o Poder Executivo, não possuía estrutura administrativa suficiente para atender as novas demandas advindas da Constituição da República de1988, elegendo-se então o Poder Judiciário para concretizar o acesso ao exercício dessas demandas. Ocorre que os conflitos absorvidos pelo sistema judiciário põem em funcionamento mecanismos de correção, eliminando toda a...
... Ocorre que os conflitos absorvidos pelo sistema judiciário põem em funcionamento mecanismos de ... V- Conflitos internacionais de iguais e desiguais entre si ... Os conflitos sociais simples, ... -
Reflexões sobre o direito à moradia a partir do caso lanceiros negros: da barbárie à concertação
... do direito à moradia adequada tal como tratado nos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e da legislação nacional que trata da ... Direitos humanos. Resolução de conflitos possessórios ... Abstract: The paper examines an eviction that took ...
- G20 no Brasil: Lula propõe aliança global contra fome e aprimoramento de fundos de financiamento
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Não intervenção
... 725 Art 7º - Os conflitos internacionais deverão ser resolvidos por negociações diretas, ...
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... como meios de solução de conflitos individuais trabalhistas. Os principais argumentos ... apresentados se ... , ainda, é um meio tradicional de resolução de conflitos internacionais" entre países soberanos ... Na seara das relações de trabalho, as tr\xC3" ...
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O ascenso da China e o sistema mundial: relações de cooperação, futuro compartilhado ou bipolarização interimperialista?
O objetivo deste ensaio é a discussão dos impactos da emergência chinesa no cenário mundial. Em especial discutimos as relações que a China constrói com os países dependentes e levantamos hipóteses de investigação sobre as relações atuais entre as grandes potências. No sentido ilustrativo, faremos referências particularmente à América do Sul. Trabalhando com um referencial marxista, a hipótese...
... Há, inclusive, conflitos entre vários desses países entre si. Entretanto, há um padrão entre ... análises diferenciadas sobre o contexto das relações internacionais, inclusive do campo dos estudiosos sobre a China e numa perspectiva ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... e demais técnicas de composição e administração de conflitos; ... III - promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, ... VI - representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; ...
- Obama: ‘Nossa democracia é maior que uma só pessoa’
- G20 no Brasil: quais os principais assuntos que o Brasil quer discutir na presidência?
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A atual lei de franquias
... º estabelece regras específicas aos contratos de franquia internacionais e autoriza a utilização da arbitragem para a solução de conflitos, ...
- G20 no Brasil: Reuniões começam hoje com encontro inédito no Itamaraty
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História e Relações Internacionais: Dois Campos em Aproximação
... Apesar das pressões, dos conflitos e dos inúmeros exemplos históricos de atores diversos com atuação internacionalizada, os analistas mais conservadores insistem que naquilo que é ...
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DECRETO Nº 6126, DE 15 DE JUNHO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 5.023, de 23 de Março de 2004, que Cria a Medalha da Vitoria.
... brasileiros durante a 2a Guerra Mundial, participado de conflitos internacionais na defesa dos interesses do País, integrado missões de ...
- Mensagens: cartas@oglobo.com.br
- Human Rights enfatiza violência policial e políticas externas em capítulo sobre o Brasil
- Na torcida adversária
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... Família: vulnerabilidade e pluralidade. 3. As famílias internacionais em sua conceituação e abrangência. 4. Singularidades e ... seus filhos, sem a autorização dos pais, gerando ainda mais conflitos relacionados à guarda, visitação e alimentos internacionais ... 2 ...
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Revisando a economia política do conhecimento: o lugar do colonialismo na atividade acadêmica
Os debates da economia política sobre o papel da ciência no sistema capitalista têm sido cruciais em centralizar as universidades como instituições imbricadas nas dinâmicas de poder da política internacional e global. Entretanto, como a parte da leitura crítica das Relações Internacionais (RI) tem demonstrado, o colonialismo é um fator fundamental na consolidação das universidades como polos de...
... , Centro de Ciências Sociais, Instituto de Relações Internacionais, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... DOSSIÊ Universidade e política: ... -
A convenção de sigapura: uma grande contribuição para a mediação internacional e o direito processual civil dos países signatários
O presente artigo pretende abordar como a Convenção de Singapura, até agora o instrumento internacional mais importante sobre mediação, promoveu a chamada mediação internacional. Com isso, forneceu-se às partes envolvidas em um litígio uma estrutura eficiente e uniforme para acordos internacionais obtidos via mediação, estabelecendo-se, por conseguinte, um quadro jurídico harmonizado apto a...
... Diretor do Programa de Pós-Graduação em Resolução de Conflitos e Novas Tecnologias da UNTREF. Diretor do Observatório de Conflitos da ... e palestrante em diversos eventos científicos nacionais e internacionais. Autora de várias produções acadêmicas e publicações sobre assuntos ...