Conselho de Associação CE
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... , para viabilizar a realização de um tratamento, havendo uma associação" entre autoridade (do médico) e obediência (do paciente) 7 para o “bem\xE2\x80" ... Humanos ) e confirmadas pelas Resoluções 196/1996 e 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, igualmente ...
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Direito Civil
... ); C: correta, pois a assertiva reproduz a definição de Associação, estabelecida pelo art. 53 do CC; D: incorreta, pois o instituidor da ... da doutrina e também em consonância com o Enunciado nº 37 do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual: “A responsabilidade civil ...
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Capítulo V
... ão a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define "Licenciamento Ambiental" como o ...
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Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
... Emitido em: ... 05/06/2018 19:51 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... energia assinado entre produtores, distribuidores, o governo e o conselho económico social dos Países Baixos, que implicou o encerramento de cinco ... de órgão de pessoa coletiva, em representação de mera associação de facto ou em representação legal e voluntária de outrem - art. 12º ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Para a Associação Brasileira de Shopping Centers o shopping center ... seria um ... /2012, Outros números: 5137244400: “ANULATÓRIA - DECISÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL, QUE INSTITUIU TAXA OBJETIVANDO A ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Desprovimento. Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Seccional de São Paulo. Recorrido(a): Associação Paulista de ... -
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITOPROCESSUAL PENAL. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E ART.243, ALÍNEA "A", § 1.º, C.C. O ART. 30, INCISO II, DO CÓDIGO PENALMILITAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... 850/13) A Organização Criminosa "Os Manos" é composta pela associação de mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada, com divisão de ... 8º da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura (TJSC) e suas alterações, devendo-se ser requisitado ...
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Direito Processual Penal
... , em ações declaratórias de constitucionalidade impetradas pelo Conselho Federal da OAB e pelo Partido Ecológico Nacional, sobre a ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. DADOS ARMAZENADOS NO APARELHO CELULAR. INAPLICABILIDADE DO ...
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Balanço Patrimonial
... Prossional do Contador e nas normas prossionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais responsabilidades ...
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Acórdão Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO ... DE JANEIRO - COREN/RJ ... : FÁBIA ... Não chegando a ser um sindicato e não sendo ... apenas uma associação, seu papel não se esgota na fiscalização, porque ... inevitavelmente ...
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Direito Constitucional
... Assinale a alternativa que contém a associação correta ... (A) I-A, II-C, III-B. (B) I-B, II-A, III-C. (C) ... (E) Procurador Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados e entidade de classe de âmbito nacional ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 ... É lícita a associação para fins de ... conselho de representantes de entidade sindical por inobservância do prazo máximo ...
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Acórdão Nº 6089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Associação Nacional das Operadoras de Celulares – Acel ... ajuizou esta ação ... 22 da Lei ... nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Conselho Diretor da Agência Nacional ... de Telecomunicações (ANATEL) emitiu a ...
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Decisão monocrática Nº 7266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... requerimento de medida cautelar, ajuizada, em 7.11.2022, pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel-CE contra a Lei n ... VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ... VIII - partido ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... O processo e julgamento ficarão afetos ao Conselho Permanente com sede na capital do Estado, e eventual recurso vai para o ... de Inconstitucionalidade (ADIn n o 2.797), proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ... Na decisão ...
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A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... ção que tenha vinculação com a sociedade civil, elegendo o Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Para a seleção dos sujeitos, optamos ... de trabalho, por meio de uma parceria estabelecida com a Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDI) ... Essas ações buscam, ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... (CIAMP-Rua), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da ... Defensoria Pública da União ... 14; 2012, São Paulo ... Proceedings online. Associação Brasileira de Educadores Sociais 2012) ... As políticas de retorno à ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , como à organização sindical, à greve, a criar uma associação, reunir-se ... e, é claro, votar em representantes. O desenvolvimento do ... por sua vez, a Lei 9.472/1997 – telecomunicações – criou um Conselho Consultivo como órgão de participação institucionalizada da sociedade ...
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Acórdão Nº 6871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 64, IV, da Lei Complementar n. 6, de 28 de abril de 1997, do Estado do Ceará. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E ... DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP E OUTRO(A/S) ... CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES ... PÚBLICOS-GERAIS – CONDEGE, ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ” , que expressa as relações decorrentes da unidade de associação" das pessoas e seu enlace com a ordem jurídica, em outras palavras, relaç\xC3" ... , há órgãos específicos e autônomos desta, dos quais o Conselho de Estado é o tribunal supremo, todos exclusivamente competentes para o ...
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Contratos administrativos
... estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional ... C) No que toca à fase de habilitação será ... I. Subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, ...
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Abreviaturas
... Associação dos Notários e Registradores ARPEN – Associação Nacional dos ... Pessoas com Deficiência CF – Constituição Federal CFM – Conselho Federal de Medicina CG – Corregedoria Geral de Justiça CGJ – ...
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AbreviAturAs
... Associação dos Notários e Registradores ARPEN – Associação Nacional dos ... Pessoas com Deficiência CF – Constituição Federal CFM – Conselho Federal de Medicina CG – Corregedoria Geral de Justiça CGJ – ...