Conselho de Associação CE
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Direito Ambiental
... Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ... 4. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... da Justiça, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach presidia o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a Professora Ada Pellegrini Grinover ... Associação de Proteção do Consumidor (APC), fundada na cidade de Porto Alegre, em ...
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... Conselho: Intercâmbio e proteção de dados pessoais num mundo globalizado ... São redigidos por uma organização ou associação que representam um determinado setor através do aconselhamento e apoio da ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... - O Tribunal de Justia no possui competncia para analisar se o Conselho de Sentena valorou de forma adequada as provas, mas apenas verificar se a ...
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Decreto nº 34520
... - representante do Ministrio Pblico do Cear; X representante do Conselho Estadual de Trnsito Cetran/CE; XI representante da Associao dos ...
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Autorização de Viagem
... - representante do Ministrio Pblico do Cear; X representante do Conselho Estadual de Trnsito Cetran/CE; XI representante da Associao dos ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... ão para Cooperação e Desenvolvimento Socioeconômico (OCDE) e o Conselho da Europa (CoE) pautaram a produção normativa que inspirou as leis de ... , por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; ... 142 Art. 12. § 1º A ...
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A natureza jurídica das associações
A Natureza Jurídica da Associação" ... Sérgio Mourão Corrêa Lima* ... 1. Sujeitos de Direito ... “Duas s\xC3" ... ( ... ) ... Art. 18. O Conselho de Administração será composto por acionistas, eleitos pela Assembléia ...
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Direito Consumidor
... litigância de má-fé na propositura de ação coletiva por associação que, legalmente constituída há pelo menos um ano, inclua entre seus fins ... Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... a) à livre associação e organização em corporações profissionais; ... b) ao gozo da ... Do mesmo passo prevê este que, sob proposta do Conselho Nacional de Disciplina, seja aprovado pelo Conselho Nacional de Delegados ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... Art. – Artigo ... ASNEF – Associação Nacional de Estabelecimentos Financeiros de Crédito ... BDSG – ... CDC – Código de Defesa do Consumidor ... CE – Conselho Europeu ... CEDH – Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... CF – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00101828220014058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0010182-82.2001.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO PEDAGOGICO CHRISTUS S/C LTDA - ME ADVOGADO: Hugo De Brito Machado Segundo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
... - Conforme informação do Conselho de Educação do Ceará, o Colégio Christus não tinha como entidade ... até 1999, mas sim a APEL - Associação Pró-Ensino S/C Ltda ... - A fiscalização igualmente solicitou a ... -
Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... Com a extino do BNH em 1986, essa tarefa passou para o Conselho Monetrio Nacional e para o Banco Central do Brasil, sendo que ...
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Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ ... e pelo Conselho Nacional do Ministério ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Esta representação é confiada ao Administrador. O Conselho de Administração do Condomínio é um órgão consultivo e facultativo ... por Brinz e Bekker entende que a pessoa jurídica é uma associação das pessoas que constituem um patrimônio destinado a um fim. Na verdade, ...
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Edital de Convocação
... ASSOCIAO DAS PRAAS DO ESTADO DO CEAR ASPRA-CE O presidente do Conselho Deliberativo da Associao das Praas do Estado do Cear ASPRA-CE, ST PMCE ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... O Conselho Nacional de Justiça, em julho do ano corrente, divulgou relatório que ... ção a que pertence o prisioneiro e uma outra ocupada pela associação criminosa rival. Se pode fazer de modo que algumas zonas internas do ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tribunais” (Uniformização de Jurisprudência, Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul , 34/139, julho de 1885) ... O art ... f) o Procurador-Geral da República; ... g) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ... h) partido político com ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... ção de inconstitucionalidade e os fins institucionais da associação ... No caso, a pertinência temática limita-se às normas referentes à ... no Brasil, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia ... editaram a Diretiva 2009/128, de 21 de outubro de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... A Lei n. 8.036, de 1990, atribuiu a um Conselho" Curador, composto por representantes de trabalhadores e empregadores, órg\xC3" ... do Ministério do Trabalho) se fosse, até então, uma associação proissional ainada com a política de governo 1381 ... Como o sindicato não ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... , o Cerimonial, o setor de Audiência e Representações, o Conselho Estadualda ... Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para ... Comissão Estadual ODS com a Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Paulista de ... Municípios e as três universidades paulistas - USP, ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... associação. No caso, a pertinência temática limita-se às normas ... referentes à ... adotadas no Brasil, o Parlamento Europeu e o Conselho da União ... Europeia editaram a Diretiva 2009/128, de 21 de outubro de ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... outras: a tipificação dos atos meramente preparatórios na associação criminosa (art. 288, CP), tipos de mera conduta (ex. ato obsceno), tipos ... O Conselho ...
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O federalismo e seus princípios
... O estado moderno é uma associação de domínio com caráter institucional que tratou, com êxito, de ... BITAR, O (1978) ... Obras completas ... 3º volume. Conselho Federal de Cultura e Departamento de Assuntos Culturais, p. 45 ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE ... : TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO ... : ... 159 ... da Constituição de 1946 (“É livre a associação profissional ou sindical, ... sendo reguladas por lei a forma de sua ...