constituição 1988 atualizada
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Constituição e processo , p. 14. BOBBIO. A era dos ... sentido, a crítica oportuna e deveras atualizada de Rosemiro Pereira Leal, ao acoimar de ... , entretanto, a Constituição brasileira de 1988, nas regras dos artigos 2º, 44, 76 e 92, embora ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... constitucional da República (a Constituição de 1988) ... Na realidade do Direito do ... CLT Comparada e Atualizada ...
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Acesso à justiça
... Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 200. p. 1399. (5) ... São Paulo: RT, 1988. p. 91 ... Políticas Públicas Judiciárias & ... 3. ed. atualizada do livro Manual do processo de conhecimento – a ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... ção “Direito, Estado e Constituição”, pela Faculdade de Direito da Universidade de ... pelo país, na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e na Consolidação das Leis do ... de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do ... pela Constituição Brasileira de 1988) — com inúmeros direitos que já tinham sido ... ência, mantendo-se a cada nova fase atualizada a abrangência do termo: afetividade ... Pelas ...
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Da instituição sindical
... sindical e permitir a constituição de sindicatos de profissionais liberais e desses ... Após a promulgação, a 5 de outubro de 1988", da Constituição Federal, os novos sindicatos n\xC3" ... conste sua representação devidamente atualizada”, sob pena de suspensão do procedimento, tenho ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Código de Processo e também da Constituição Federal ... De outro lado, a CLT e a ... na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo ... ART. 557 DO CPC de 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. n ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Com o advento da Constituição Federal de 1.988 a proteção do equilíbrio ... no Título VII da Constituição Federal de 1988, o qual trata da ordem econômica e financeira. A ... 2. ed. rev, ampl. e atualizada. São Paulo: RT, 2001 ... MILARÉ, Édis, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade ... declaração de bens será anualmente atualizada ...
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nº 2003.71.01.004425-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2004
SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO GERAL E ANUAL. AUSÊNCIA DE DISCIPLINA LEGAL. INCONSTITUCIONALIDADE. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Reconhecido o direito dos servidores públicos à indenização a título de dano material, por restar desprovida de efetividade norma constitucional que prevê revisão geral e anual de suas emunerações....
... Constituição Federal de 1988, art. 37, X. Sem cabimento ... atualizada monetariamente, a contar da data em que ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias ... Consolidação em qualquer coletânea atualizada, é da maior importância o Decreto-Lei n. 229, ... a nova Constituição, de 5 de outubro de 1988. Ao contrário dos antigos textos ...
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Introdução
... , de 1946, bem como a atual, promulgada em 1988, e outras tantas outorgadas, de feição ... Desde sua primeira constituição, outorgada em 1824, o Brasil já contabiliza 8 ... nesses certames, da maneira mais atualizada ...
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As crises do estado contemporâneo e a violação do princípio da cidadania: o neocontratualismo de John Rawls Como uma possível alternativa
Introdução; 1 O estado contemporâneo e suas crises; 2 Violação dos direitos civis e políticos da cidadania diante da crise política e de representação; 3 A crise estrutural do estado e seus reflexos nos direitos sociais da cidadania; 4 A teoria da justiça de John Rawls como uma possível alternativa à desigualdade e exclusão social, em notas conclusivas; Referências.
... – que se instalou a partir da Constituição de 1988; a outra, provocada pelas conseqüências ... 33.ed. Atualizada até a Emenda Constitucional n. 42, 19/dez./2003 ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... atualizada a legislação, DJ ... 114, VIII, E 195, I, “A”, da Constituição da República ... 414 ... 387 ... — URPs de abril e maio de 1988. Decreto-Lei n. 2.425/88. (Alterada em ...
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Sentença nº 1000434-22.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... o disposto nos artigos 100 da Constituição Federal e 730 e seguintes do CPC), não se faz ... º do artigo 102 da Constituição Federal de 1988, conforme estabelecido no acórdão de id . 4. Fixo a condenação, atualizada até 04/09/2023, conforme planilha de ID 470c4a6, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008624-08.2020.8.19.0204 (Cível), 27-08-2020
Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso dar-lhe provi mento para MAJORAR a indenização por dano moral para R$6.000,00 (seis mil reais), devendo a quantia ser atualizada monetariamente da data da publicação deste, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, mantida, no mais, a sentença por seus próprios
... devendo a quantia ser atualizada monetariamente da data da publicação deste, ... 93 da Constituição ... Federal de 1988. Sem custas ou honorários, ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... ampla legislação esparsa e com a Constituição de 1988 ... @2. Leis principais ... A ... A CLT não foi atualizada ... A contribuição do governo para a ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 13.105/2015 atualizada pela Lei n. 14.195/2021 ... 3 ed. Rio de Janeiro: ... reconhece-se a força normativa da Constituição Federal e a necessidade de se enxergar o processo ... ço no preâmbulo da Carta Constitucional de 1988 ... Em vista disso, instrumento capaz de ... - Acórdãos nº 0001561-18.2013.8.26.0418 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
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Direito constitucional
... e a sua plena adequação com a Constituição Federal. Para isto, é necessário que se tenha ... ção da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias ... ção primária, íntegra, autêntica e atualizada; ... V – informação sobre atividades ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0278961-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-06-2020
PROCESSO 0278961-36.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DAVI GABRIEL DE MELO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DAVI GABRIEL DE MELO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 12.153/09, proposta por : DAVI GABRIEL DE MELO em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, em que o autor, portador de Transtorno de Espectro Autista,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0119508-68.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2021
Recurso Inominado nº 0119508-68.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Irene Pereira de Paiva RECURSO INOMINADO. SAÚDE. PACIENTE IDOSA. INTERNAÇÃO. CIRURGIA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. TEMAS 793 DO STF E 106 DO STJ. REQUISITOS PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Constituição Federal. O que estamos a argumentar, portanto, é ... A Constituição de 1988 ... Promulgada a 10 de outubro, a ... PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res ...
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Disposições gerais
... , encontra-se expresso em nossa Constituição Federal (Carta Magna, Carta Política, Carta ... 1988), as Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança ... 6 de 9.3.1983, atualizada até a edição da Portaria SIT-MTE n. 84 de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0184737-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-11-2020
Processo n.º 0184737-72.2019.8.19.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO RECORRIDO: REGINA LÚCIA ROSA BEZERRA Ementa: Servidor Municipal Aposentado. Restabele-cimento da Gratificação Especial. Direito à Incorpo-ração. Previsão Expressa na Lei nº 2.202/1994. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se