constituição da república federativa do brasil promulgada em 5 de outubro de 1988

• Revista de Políticas Públicas

O presente estudo tem como objetivo mapear e analisar as ações de inclusão digital nas Instituições Federais de Ensino do Estado do Paraná em 2020 com o desenvolvimento das aulas remotas emergenciais no contexto da pandemia da Covid – 19. A inclusão digital é uma das ações previstas no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Para tanto, realiza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa...

• Famílias Alimentos

• Revista Katálysis

O presente artigo traz uma discussão sobre o estágio, enfocando-o como componente do processo de formação nos cursos de nível superior, conforme mostra a história da educação brasileira. Objetivo é apresentar algumas reflexões sobre o curso de Serviço Social e o estágio como aproximação e introdução dos estudantes ao exercício profissional, preparando-os para a vivência de aspectos éticopolíticos,

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Diante do atual panorama de segurança pública cidadã em que se inserem práticas policiais inclusivas e democráticas, a mediação de conflitos destaca-se como um mecanismo de resolução consensual de conflitos sociais e interpessoais originados nas comunidades e nas regiões urbanas brasileiras. O trabalho estudará a experiência de implantação do Núcleo de Mediação Policial do 30º Distrito de Polícia

• A Constituição Balzaquiana

• Comentários à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11)

• Revista trabalhista. Direito e processo

O presente trabalho evidencia a crise contemporânea do Estado Democrático de Direito ao enfrentar graves desafi os decorrentes dos impactos da lógica do mercado global. No desempenho de suas funções de coordenação da ordem econômica, de integração e modernização do sistema capitalista, sujeita-se às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais. Com isso, torna-se...

• Revista Global Manager

O objetivo deste trabalho foi estudar o atual estágio da Controladoria nas instituições do Terceiro Setor, verificando o conhecimento e aplicação de alguns instrumentos contábeis e se estes instrumentos contribuem no processo da tomada de decisão em uma Entidade Filantrópica. A coleta de dados da pesquisa foi realizada por meio de questionário respondido pelos gestores da Instituição que atua nas

• Solução de Conflitos - A fraternidade em ação

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

Situar o Brasil economicamente como um país que se identifica com uma ideologia Neoliberal ou Keynesiana, é uma tarefa que só é possível a partir de uma análise do processo de formação histórica e cultural do País, por meio do qual se identifica que o cidadão sempre assumiu, na história brasileira, uma posição de sujeito passivo e não ativo, quando se fala de participação nas decisões políticas e

• Revista Katálysis

Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem como a...

• Direito e Praxis

O objetivo deste metaestudo foi analisar o conteúdo da produção científica sobre o tema terceirização de serviços públicos, a partir da base Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®). Concluiu-se que apesar do tema ser objeto de interesse público e jurídico nos últimos 25 anos, a produção científica é ainda incipiente, pouco inovadora e majoritariamente economicista/tecnicista, o que...

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

O presente trabalho tem por objetivo analisar se a recente Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) é suficiente para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira. Para atingir o referido objetivo, utilizando-se do método sistemático, serão analisadas as disposições constitucionais relacionadas à previdência social, tanto aquelas do Regime Geral quanto as dos Regimes Próprios dos...

• Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies

This article debates about resilience principle, imported for us from Physics with the intention to use this concept to equalize the relationship between State and Civil Society inside de Rule of Law, but not cloistered for it. Under our point of view, Law borns in the middle of the political and official branches, but also it comes from Society too, composing its dual aspect. We do not use...

• Revista Katálysis

Este artigo discute a vivência da juventude em contextos de violência urbana. A partir da revisão teórica sobre violência e juventude, desenvolve uma análise com base em uma pesquisa empírica realizada, em 2014, com jovens moradores de uma favela em Niterói (RJ). Os depoimentos coletados em campo exemplificam as percepções desses jovens sobre a violência, sobretudo após a implantação das Unidades

• Direito e Praxis

Discute-se a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), no Rio de Janeiro, no tocante à mediação de conflitos, a partir de entrevistas com usuários das Defensorias Públicas e análise documental. A experiência representa um avanço na busca da efetividade dos direitos e políticas. Contudo, constata-se uma atuação focalizada na redução da judicialização e no ajuste entre demanda dos atendidos...

• Revista de Direito da Cidade

The objective of the present article is to identify the presence of elements of environmental democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an inter-municipal public consortium. To this end, it is preceded by the qualitative approach, descriptive and documental research, on the reality of the organizational discourses of the Intermunicipal...

• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE. INCONFORMISMO DO ENTE FISCAL. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO, NO IRDR OBJETO DO TEMA 24/TJSC. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO ERA INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE. INCONFORMISMO DO ENTE FISCAL. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO, NO IRDR OBJETO DO TEMA 24/TJSC. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO ERA INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE. INCONFORMISMO DO ENTE FISCAL. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO, NO IRDR OBJETO DO TEMA 24/TJSC. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO ERA INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE. INCONFORMISMO DO ENTE FISCAL. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO, NO IRDR OBJETO DO TEMA 24/TJSC. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO ERA INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE. INCONFORMISMO DO ENTE FISCAL. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO, NO IRDR OBJETO DO TEMA 24/TJSC. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO ERA INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E QUE...