constituição de 1824 brasil
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... do tribunal do júri no mundo e no Brasil. Em seguida, avalia-se criticamente a ... de 1822, antes mesmo da primeira constituição federal do país existir. Quando do surgimento do ... Em 25 de março de 1824, a então Constituição Imperial (BRASIL, 1824) ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM – Universidad de Castilla-La Mancha/ ... Constituição Federal, nas Convenções Internacionais da ... -se, ademais, que a Constituição de 1824 já estabelecia, mesmo que minima-mente, uma ... -
Referências
... Apresentação. In: BRASIL. Ministério da Justiça ... Estudo Diagnóstico ... 235-248, ePUB ... BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... agricultura seria determinante na constituição dos reinos visigodos. Pelo seu domínio e com as ... ) na Constituição do Império do Brasil de 1824. Um olhar interessante é apresentado por ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Unidos, a Décima Oitava Emenda à Constituição que proibia a fabricação e venda de "licores ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... No Brasil imperial, a Constituição de 1824 declarou o Poder Judiciário independente, mas os ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... 2.2. Democracia Delegativa e Brasil. 3. A relação entre os poderes Executivo e ... tornou ainda mais proeminente e a Constituição de 1988 reafirmou e aprofundou o padrão de ... A Constituição de 1824 foi a primeira do Brasil, diretamente ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... 251 da Constituição Estadual e art. 17 do Decreto-Lei 25/37) ... BRASIL. Constituições do Brasil: de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e suas ... -
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... da “defunta” - apelido da Constituição Imperial de 1824 – e do compadre Paciência, um ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 151 da OIT pelo Brasil 3 , a qual trata, de forma específica, da ... do Trabalho da OIT, foi aprovada a Constituição da OIT, a qual acabou por incorporar a ... Na Constituição do Império do Brasil de 1824 (art. 179, § 25): “Ficam abolidas as ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... Além disso, sendo o Brasil um país de dimensões continentais, a criação e aplicação de normas através das várias culturas diferentes que compõem o povo brasileiro, ... -
Efetividade dos direitos das pessoas com deficiência visual
Este estudo trata de algumas normas que garantem direitos à pessoa com deficiência visual. Objetiva vislumbrar, resumidamente e na medida do possível, os direitos adquiridos pela pessoa com deficiência visual no Brasil. Pessoas estas que, por muito tempo, não se percebiam representadas ou mesmo protegidas pelas normas. Três questões permeiam a pesquisa ora elaborada: a ocorrência de morosidade...
... pela pessoa com deficiência visual no Brasil. Pessoas estas que, por muito tempo, não se ... Ramalho, componente da sexta Constituição, que se integrou ao ordenamento jurídico, ... ção Política do Império do Brazil de 1824; Constituição da República dos Estados Unidos ... -
Poder Constituinte
... de elaborar as normas da nova Constituição, fazendo com que surja um novo Estado, isto é, ... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de 1824 (poder fundacional histórico). A partir de ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... Constituição Federal como lei maior, seguida da Constituição Estadual e, por último, ... @@3.2 Breve histórico de 1824 a 1988 ... a) Constituição de 1824: a Constituição do Império ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... dos nossos homens; a ação de doenças africanas sobre a constituição física de parte do nosso povo; a corrupção da língua, das maneiras ... Diferentemente da Constituição Imperial de 1824, que incluiu cópia literal da Constituição Francesa de 1814, a ... -
Direito à educação e educação infantil
Ana Prudente: Direito à educação e educação infantil
... para organizar o acesso à educação no Brasil. Assim, todos os profissionais da área, ... A Constituição Federal de 1988 é extremamente importante pois ... ções anteriores são: Constituição de 1824 (Brasil Império), Constituição de 1891 (Brasil ... -
Liberdade
... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, no artigo 179, inciso VI, determinando que ... Já a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 ...
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O Judiciário e o empoderamento do povo
Erenita Soares: O Poder Judiciário e o empoderamento do povo
... e atribuições determinados pela Constituição Federal, que é o documento que fundamenta todo o ordenamento jurídico do Brasil, desde 1824 ... No Brasil, a Constituição de ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... ça jurídica, da supremacia da constituição, da presunção de legitimidade das leis, e da ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... ça jurídica, da supremacia da constituição, da presunção de legitimidade das leis, e da ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... ça jurídica, da supremacia da constituição, da presunção de legitimidade das leis, e da ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... ça jurídica, da supremacia da constituição, da presunção de legitimidade das leis, e da ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... Outrossim, ainda que se entrevisse no DL 1824" aptidão para reinstituir benefício em plena vig\xC3" ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... se busca como objetivo máximo a constituição de governos que atendam aos mais nobres ... de importância no cenário americano é o Brasil, que juntamente com o México e Argentina, são ... Neste contexto, em 1824, foi outorgada a primeira constituição do ...
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A Compreensão do 'Dano Moral' no Sistema Jurídico de Teixeira de Freitas
... 1916 — foi esse projeto malogrado para o Brasil e bem sucedido fora dele, na Argentina, no ... , porque estão consignados na Constituição de 1824, como base dos direitos civis e ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... é Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por ... os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na ... 2.1. De 1824 a 1988: breve comentário sobre o caminho ... -
Referências
... Rio Verde-GO: Menonita, 2012 ... BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política ...