constituição do brasil de 1824
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... final, a Conclusão do texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza até a prioridade máxima ... óricas mais graves do constitucionalismo brasileiro, desde a Carta de 1824, sempre foi a “insinceridade normativa”, isto é, a previsão no texto ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... é Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por ... os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na ... 2.1. De 1824 a 1988: breve comentário sobre o caminho ... -
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da ... de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito ... o Estado brasileiro, com a Constituição de 1824, efetivou sua independência ... Com relação ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... Com a República, a omissão da Constituição de 1891 sobre a temática consolida a ... A Constituição brasileira de 1824 não tratou expressamente dos povos indígenas, ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... a contrariedade ao artigo 16 da Constituição Federal e a ... necessidade imediata da ... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ... Na Carta de 1824, apenas ... se remetia o legislador ordinário à ...
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Formas de estado
... e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) ... assim incorporados desaparecem na constituição da nova entidade ... Exemplo: Reino Unido da ... A Constituição de 1824 consagra a forma de Estado Unitário , com o ...
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Constituição supranacional: Uma internacionalização do direito constitucional?
Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo...
... Interessante notar que a Constituição do Império do Brasil, de 1824, constituiu-se em documento “sui generis” em nossa ... -
Acórdão Nº 953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... 227, todos da Constituição Federal, no sentido de ser restabelecida a ... sob o código 8006-5394-C036-8FC4 e senha 1824-B141-9044-2EF1 ... Supremo Tribunal Federal ... CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... 1. A educação é um direito fundamental e ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do ... , manifestado nas nossas Constituições de 1824 e 1891, nas quais o locus exclusivo de ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Decisão monocrática Nº 1317137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... 102, III, “a”, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 5º, ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CF/OAB e, por maioria, declarou a ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... A família imperial na Constituição Imperial de 25.03.1824 – 4. A vinculação da família com a Igreja Católica e a proibição ... A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891 – 6. Código Civil – Lei 3.071, de 01.01.1916 – ...
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Acordao N° 1247401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Decisão que declina da competência. Ação de indenização por danos materiais. Autor residente em pacatuba/ce. Advogado que possui escritório em fortaleza/ce. Ação ajuizada em brasilia. Constatação de supostas diferenças pasep em agência do banco do brasil de fortaleza. Inobservância ao princípio do juiz natural. Filial também é considerada
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador JOAO EGMONT ... Acórdão ... Previsto em nossas Constituições desde 1824 (artigo179, incisoXII), ainda que nem ... sempre ... regras objetivas presentes na Constituição Federal e na ... legislação infraconstitucional ... -
Constitucionalismo
... á de se lembrar que, em que pese a Constituição escrita seja um produto jurídico da Idade ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... ídos pelas Constituições brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... confere o Artigo 81, item III, da Constituição, ... Art. 1º - Fica aprovada a nova redação ... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força é uma parcela da Armada, posta sob ... cumprido o que estipulou a Constituição de 1824: a elaboração de ordenança especial reguladora ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser jurídico de cada povo em cada época, é certo que o ... A primeira Constituição Brasileira (1824), de forte influência francesa – embora permitisse que pessoas negras ...
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Meio ambiente do trabalho
... Neste particular, a Constituição de 1988 inovou em matéria ambiental ao dispor, ... aridez inicial de trabalhos jurídicos no Brasil que discorressem sobre o tema meio ambiente do ... A Constituição do Império, de 1824, não fez qualquer referência à matéria, ...
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Direito constitucional do trabalho
... Embora pioneira, não foi a Constituição mexicana, com os 31 incisos do art. 123, a ... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... 55) ... 2.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 ... A Constituição Política do Império do ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados ... Guarda Compartilhada da Constituição ... termos quantitativos, como também ... Ab initio, a Carta Política de 1824 não conheceu um controle de constitucionalidade ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Universidade Federal Fluminense (Brasil) r.perlingeiro@terra.com.br ... Constituição de Cádiz de 1812. Junta Grande de 1811 ... fundamentais da Constituição imperial de 1824 que vigorou até 1889.43 ... Os ... - Processo nº 0001669-56.2015.8.19.0035 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... 2. Discursos e práticas racistas na constituição do estereótipo do criminoso 2. Discursos e práticas racistas na ... ”; Joseph Arthur de Gobineau (1816-1882); Pierre Paul Broca (1824-1880); Gustave Le Bom (1841-1931); Hippolyte Adolphe Taine (1828-1893); ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... (artigo 93, inciso IX da Constituição da República), à motivação de seus atos, como ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ... no Brasil com previsão na Constituição de 1824 – artigo 10 -, teve como função zelar por ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... da Análise Econômica do Direito no Brasil ... Público e Defesa formulam as perguntas ... 3. Cf. o art. 5º, LVII da Constituição" da República Federativa do Brasil (CRFB/1988): \xE2\x80" ... http://repositor io.ipea.gov.br/handle/11058/1824 ... Acesso em: 26 set. 2021 ... O problema do ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... outra ocupação do território brasileiro, apenas a Constituição" Federal de 1988 garantiu aos povos originários reconhecimento do direito \xC3" ... dos direitos indígenas nas constituições brasileiras de 1824 ... -
Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... 08, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 1824 - 1867 1824 ... R evista de D ... concreto acerca de questões de moradia no Brasil, identificar uma das formas com que o Estado lida ... o item com maior crescimento na constituição do déficit habitacional. Em 2007, o componente ...