constituição do brasil de 1891
-
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... A Constituição alberga um núcleo essencial de direitos, ... p. 95 ... 3 Por todos, no Brasil: WALD, Arnoldo; SAMPAIO, Eduardo. O direito da ... As Constituições do Brasil : 1824. 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988 e suas emendas ...
-
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... interpretação conforme a Constituição, bem como a declaração parcial de ... da primeira Constituição republicana (1891). De fato, sob inequívoca influência do ...
-
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... interpretação conforme a Constituição, bem como a declaração parcial de ... da primeira Constituição republicana (1891). De fato, sob inequívoca influência do ...
-
Medida Provisória nº 1.891-6 de 29/07/1999. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... 31 de janeiro de 1999, no Banco Central do Brasil ... § 2º Poderão ser ainda objeto de ...
-
Acórdãos nº 0006528-37.2011.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ários da General Motors do Brasil Ltda. Recurso a que se nega provimento ... já no preâmbulo da Constituição Federal, tenha alguém que aderir, ...
-
Atuação Sindical
... O inciso IX do art. 103 da Constituição permite que a entidade sindical de âmbito ... , inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (276) ... 179, inciso XXV). Seguiu-se em 1891 a primeira Constituição republicana, ...
-
Justiça econômica
... -jurídicas que envolvem o tipo de constituição do Estado, a divisão de funções e ... Instituto von Mises Brasil, São Paulo, 2010, págs 347/348 ... 39. Nesse ... ão dos Estados Unidos” última edição de 1891, traduzida e adaptada à Constituição ...
-
Institutos Afins
... dentre os direitos materiais que a Constituição Federal de 1967 — com a Emenda n. 1/69 — ... as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o ... “Rerum Novarum”, do Papa Leão XIII (1891), que a atividade desenvolvida pelas entidades ...
-
Acórdãos nº 0135413-34.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... que é agravante FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, é agravado PAULO JOSÉ DIONÍSIO ... já no preâmbulo da Constituição Federal, tenha alguém que aderir, ...
-
Lição 1 - Conceitos gerais sobre o direito processual civil
... ção doutrinária cuja paternidade no Brasil deve ser atribuída ao renomado jurista Cândido ... ão da República, com o advento da Constituição Republicana de 1891, foi estabelecido duas ...
-
Acórdãos nº 0135444-54.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... -empregado da Ford Motor Company Brasil Ltda, onde trabalhou por período ... já no preâmbulo da Constituição Federal, tenha alguém que aderir, ...
-
Organização dos poderes
... em outras oportunidades, a constituição escrita foi concebida com o objetivo precípuo de ... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias ... Constituição republicana brasileira (1891), e já arraigado na cultura nacional ...
-
Fontes Formais
... sentido, convém consultar: Rerum Novarum (1891), Quadragesimo Anno (1931), Divini Redemptoris ... ("A Previdência Social na futura Constituição", in RPS n. 57/466). João Casimiro Costa Neto ... , precursor da Previdência Social no Brasil", Rio: Ed. Civilização Brasileira, 1978) ...
-
Acórdãos nº 0153539-35.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... relações de direito coletivo no Brasil. Nesse relevantíssimo tema, não mais ... já no preâmbulo da Constituição Federal, tenha alguém que aderir, ...
-
Acórdãos nº 0186755-17.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... aposentados da General Motors do Brasil Ltda., que também lhes opõe novo ... já no preâmbulo da Constituição Federal, tenha alguém que aderir, ...
-
Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arts. 948 a 950)
... , contudo, argumentou que a Constituição havia fixado especialmente a jurisdição ... No Brasil, somente após a proclamação da República é ... A Constituição de 1891 ... Promulgada a 24 de fevereiro de 1891, a ...
-
Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... o período de redemocratização do país, inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Em seu pronunciamento oficial acerca do Decreto, o ... a chegada do príncipe regente e seu séquito ao país (BRASIL, 1891); ou então a criação da “Guarda Real da Polícia da Corte” – por ... -
Guarda parental no código civil
... Constituição da República ... Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p ... 85-92) ... leiras até 1977, salvo a de 1891, tinham artigos declarando que o casamento era ... pelo Decreto Tametsi – mantido no Brasil até 1977 ou o sistema seguido pelo Código Civil ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... , 170, caput, III e VIII, 193, da Constituição Federal, como também o artigo 4º da Convenção ... por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um século superada no país. Na ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... -
Referências
... ______. Comentários à Constituição Federal Brasileira ... São Paulo: Saraiva, 1933 ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva, 1990 ... BASTOS, Celso ... ______. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados ...
-
Efetividade dos direitos das pessoas com deficiência visual
Este estudo trata de algumas normas que garantem direitos à pessoa com deficiência visual. Objetiva vislumbrar, resumidamente e na medida do possível, os direitos adquiridos pela pessoa com deficiência visual no Brasil. Pessoas estas que, por muito tempo, não se percebiam representadas ou mesmo protegidas pelas normas. Três questões permeiam a pesquisa ora elaborada: a ocorrência de morosidade...
... pela pessoa com deficiência visual no Brasil. Pessoas estas que, por muito tempo, não se ... Ramalho, componente da sexta Constituição, que se integrou ao ordenamento jurídico, ... República dos Estados Unidos do Brasil de 1891; Constituição da República dos Estados Unidos ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Ambiental do Brasil" sendo também Doutor e Mestre em Direito das Rela\xC3" ... princípios fundamentais de nossa Constituição Federal ... Por via de consequência, para que ... através de nossas Constituições (de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988)” , mas ... -
Supremacia da constituição
... por inúmeros Estados do continente americano, dentre os quais o Brasil ... Assim como o notável juiz Marshall, também Alexander Hamilton ... manteve o controle de constitucionalidade em concreto (previsto desde 1891); ampliou o controle em abstrato ou em tese (adotado em 1946) e consagrou ...
-
Origem do sindicalismo
... A Constituição" Mexicana de 1917, pioneira na constitucionalizaç\xC3" ... O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e ... baseava-se na encíclica Rerum Novarum de 1891. Leão XIII reconheceu a existência dos ...
-
Análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade depois de mais de uma Década de sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro
@1. Intodução ... O Brasil passava por um momento econômico conturbado ... , em 1992, uma Emenda à jovem Constituição Federal de 1988, para a criação da ... ação ... Foi a Constituição Republicana de 1891, de forte influência norte-americana, que trouxe ...